Política

Planejamento Urbano

Senado aprova proposta para ajudar cidades de MS a planejar crescimento

Relatório de Nelsinho Trad prevê apoio técnico e financeiro da União para prefeituras enfrentarem os desafios da expansão urbana e industrial.

Welyson Lucas

Welyson Lucas

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O crescimento acelerado de cidades de Mato Grosso do Sul, impulsionado pela instalação de grandes indústrias, poderá contar com apoio financeiro e técnico do Governo Federal. Uma proposta aprovada nesta terça-feira (17) em comissão do Senado prevê assistência da União a municípios que não possuem recursos suficientes para planejar sua expansão urbana.

A medida está prevista no Projeto de Lei nº 3.020/2024, que altera o Estatuto da Cidade e teve relatório apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com três emendas propostas pelo parlamentar.

O objetivo é permitir que prefeituras com dificuldades financeiras e falta de equipes especializadas recebam auxílio para elaborar ou atualizar seus planos diretores, documentos que estabelecem as regras de crescimento e ocupação das cidades.

Na prática, a iniciativa busca evitar que o desenvolvimento econômico, acompanhado pelo aumento da população, provoque problemas de moradia, mobilidade urbana, saneamento e sobrecarga dos serviços públicos.

Expansão industrial preocupa municípios de MS

Durante a discussão da proposta, Nelsinho Trad utilizou como exemplo o crescimento da indústria de celulose na região leste de Mato Grosso do Sul, onde grandes investimentos têm provocado transformações econômicas e urbanas.

O parlamentar destacou que a chegada de empreendimentos industriais pode aumentar rapidamente a procura por imóveis, atendimento de saúde, transporte e infraestrutura, especialmente em municípios de menor porte.

Para demonstrar a dimensão do problema, apresentou uma situação hipotética: uma cidade com 18 mil habitantes que recebe um empreendimento responsável pela contratação de 17 mil trabalhadores.

Nesse cenário, o número de trabalhadores contratados seria equivalente a quase toda a população original do município, evidenciando a necessidade de preparar a estrutura urbana para receber novos moradores e atender ao aumento da demanda.

"Imagina como fica o atendimento de saúde, imagina como fica a moradia", afirmou o senador.

"A cidade precisa de um outro planejamento urbano, do seu plano diretor, porque ela vai mudar", acrescentou.

O planejamento urbano é considerado essencial para definir onde poderão surgir novos bairros, como serão organizadas as vias de acesso e quais áreas deverão ser destinadas à preservação ambiental e à implantação de equipamentos públicos.

Sem essa organização, a expansão das cidades pode ocorrer de maneira desordenada, dificultando a oferta de serviços básicos à população.

Prefeituras poderão receber ajuda da União

Uma das principais mudanças defendidas por Nelsinho Trad foi a retirada de uma exigência que poderia impedir municípios com planos diretores desatualizados de acessar recursos federais destinados ao desenvolvimento urbano.

Pela versão analisada inicialmente, a atualização do documento seria uma condição para o recebimento dessas verbas.

O relator argumentou, entretanto, que a medida poderia penalizar justamente as cidades que enfrentam maiores dificuldades para manter suas estruturas de planejamento.

Isso porque municípios sem recursos para atualizar seus planos diretores poderiam acabar enfrentando obstáculos para conseguir investimentos em obras de saneamento, pavimentação, drenagem, habitação e mobilidade urbana.

"Em muitos casos, a ausência ou desatualização do plano diretor decorre não de resistência deliberada do gestor público, mas de insuficiência técnica, financeira e operacional", justificou o parlamentar.

Com a alteração aprovada na comissão, a proposta passa a prever assistência técnica e financeira da União para municípios que comprovarem não possuir condições de elaborar ou atualizar seus planos.

O atendimento deverá ocorrer por meio de programas estruturados, com critérios de prioridade, acompanhamento e apoio à implementação das medidas.

A concessão dos recursos, entretanto, ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Governo Federal.

Além disso, as intervenções urbanas financiadas pela União deverão respeitar as diretrizes do plano diretor municipal vigente, quando houver.

O que muda para a população?

Caso a proposta se torne lei, municípios com dificuldades técnicas e financeiras poderão buscar auxílio federal para organizar seu crescimento.

O plano diretor estabelece orientações para a ocupação do solo, expansão de bairros, implantação de infraestrutura e organização de diferentes atividades dentro do território municipal.

Na prática, um planejamento adequado pode contribuir para antecipar necessidades de escolas, unidades de saúde, transporte coletivo, redes de água e esgoto e novas vias de circulação.

A proposta tem alcance nacional, mas poderá beneficiar cidades de Mato Grosso do Sul que enfrentam pressão sobre os serviços públicos em razão da chegada de grandes empreendimentos.

Ex-prefeito de Campo Grande por dois mandatos, entre 2005 e 2012, Nelsinho Trad afirmou que sua experiência na administração municipal demonstra a dificuldade de conciliar demandas da população com orçamentos limitados.

"Você acha que um prefeito que tem todas essas demandas para atender vai ter recurso para fazer um plano diretor? Não vai ter. Então veio numa excelente hora esse projeto", declarou.

Projeto ainda precisa avançar

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em caráter terminativo.

Isso significa que, caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação na comissão, as novas regras ainda não estão em vigor e dependem da conclusão da tramitação legislativa para que possam ser aplicadas.

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