Um dos marcos da preparação da Justiça Eleitoral para as eleições deste ano foi a realização, em Campo Grande, do 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Regionais Eleitorais do Brasil (Ccorelb), que reuniu representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o País para discutir a padronização de procedimentos, o combate à desinformação, o uso da inteligência artificial (IA), a fiscalização da propaganda eleitoral e o fortalecimento da segurança jurídica.

Nesta entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), faz um balanço das principais decisões do encontro, analisa os desafios que marcarão a disputa eleitoral deste ano e detalha como a Justiça Eleitoral está se preparando para enfrentar questões como deepfakes, irregularidades nas plataformas digitais e a necessidade de uniformizar a atuação das corregedorias em todo o Brasil. 

Quais foram as principais conclusões do 59º Ccorelb e que mudanças práticas devem ser implementadas já nas eleições?

O principal resultado do encontro foi a uniformização de procedimentos nas corregedorias eleitorais de todo o País. Alinhamentos que serão repassados para as zonas eleitorais e terão reflexos positivos para os eleitores.

A segurança do voto, o conforto dos eleitores e a segurança do sistema eleitoral são temas revisitados em todo o ano eleitoral, e é isso que foi feito em Campo Grande.

Quais são hoje as maiores preocupações da Justiça Eleitoral em relação ao processo eleitoral deste ano?

A preocupação de hoje e de sempre é de assegurar que o processo eleitoral transcorra com tranquilidade, transparência e igualdade de condições para todos os participantes, o que envolve desde a correta aplicação da legislação eleitoral até o enfrentamento de desafios contemporâneos, como a desinformação, o uso inadequado de novas tecnologias e a rápida disseminação de conteúdos nas plataformas digitais.

Assim, buscou-se fortalecer a atuação preventiva das corregedorias, orientando magistrados, partidos, candidatos e demais atores envolvidos, tudo para que as regras sejam observadas desde o início do processo eleitoral.

Como a Justiça Eleitoral pretende enfrentar o uso de conteúdos manipulados, como deepfakes, e garantir a lisura da campanha?

A inteligência artificial não deve ser vista só como problema, mas como ferramenta da Justiça Eleitoral. No Ccorelb, reforçou-se a necessidade de constante atualização da Justiça Eleitoral e da possibilidade de aplicação da inteligência artificial para enfrentar e localizar conteúdos manipulados.

Aliás, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], ministro Kassio Nunes Marques, em recente declaração afirmou que é lítica a utilização da inteligência artificial em campanhas eleitorais, o problema é quando empregada para prejudicar candidatos.

A legislação e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral são rígidas quanto ao combate à desinformação, e a verdade é algo que deve sempre ser buscado.

O presidente do TSE defende mais transparência nas pesquisas eleitorais. Esse tema foi debatido durante o encontro? Qual é a avaliação das corregedorias sobre essa proposta?

O foco do Ccorelb esteve voltado principalmente às atribuições das corregedorias regionais e ao planejamento das eleições 2026.

As discussões concentraram-se em temas relacionados à fiscalização, à gestão das zonas eleitorais, à propaganda eleitoral, à inteligência artificial e à uniformização de procedimentos.

As eventuais alterações relativas às pesquisas eleitorais são matérias que competem ao Tribunal Superior Eleitoral e serão conduzidas nas cortes, sempre observando a legislação vigente e os princípios da transparência e da segurança jurídica.

A Justiça Eleitoral está preparada para fiscalizar irregularidades nesse ambiente digital?

A Justiça Eleitoral vem se preparando continuamente para acompanhar a evolução do ambiente digital. Hoje, a propaganda eleitoral ocorre em múltiplas plataformas, o que exige atualização constante dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O trabalho envolve capacitação, aperfeiçoamento de procedimentos e atuação integrada entre os tribunais.

Naturalmente, trata-se de um ambiente dinâmico, mas a Justiça Eleitoral tem buscado desenvolver mecanismos cada vez mais eficientes para coibir irregularidades, sempre respeitando os limites legais e constitucionais.

Em quais áreas ainda existem diferenças de entendimento que precisam ser harmonizadas nos TREs?

Apesar das realidades e demandas específicas de cada região do Brasil, é necessário que em alguns pontos não haja diferença de atuação do Judiciário eleitoral. Exemplo é o local de votação.

Quantas pessoas podem estar no local de votação, o número de fiscais e a orientação ao eleitor no momento de votar são pontos que devem ser iguais em todo território nacional.

Lembremos, as discussões envolveram aspectos relacionados à gestão das zonas eleitorais, à atuação das corregedorias, à fiscalização da propaganda eleitoral e aos procedimentos administrativos.

As diferenças que existem dizem respeito mais à logística da eleição, transporte por barcos na região amazônica, por exemplo, do que à atuação preventiva e repressiva.

O objetivo não é eliminar as particularidades locais, mas assegurar que os princípios e as diretrizes nacionais sejam aplicados de maneira uniforme, proporcionando maior segurança jurídica.

O TRE-MS já trabalha com alguma estratégia específica para reforçar a fiscalização no Estado?

O TRE-MS já iniciou seu planejamento para as eleições gerais de 2026. Nosso foco é garantir uma estrutura preparada para atender às demandas do processo eleitoral, oferecendo suporte às zonas eleitorais e fortalecendo as ações de orientação e fiscalização.

Ter maior ou menor disputa política não é um problema para a Justiça Eleitoral, essa é uma questão social em que aos tribunais cabe somente garantir que os candidatos possam concorrer e difundir suas ideias e os cidadãos possam livremente escolher em quem votar.

Como esse intercâmbio de experiências entre os estados contribui para tornar as eleições mais seguras e eficientes?

O intercâmbio sobre as ações de investigação judicial eleitoral [Aijes] ocorreu de forma massiva e talvez tenha sido um dos maiores ganhos do encontro.

Estas demandas são de relatoria natural dos corregedores nas eleições estaduais e têm grande impacto no pleito, como o que ocorreu aqui, em Mato Grosso do Sul, há algumas semanas, em que se alterou o titular de uma das cadeiras da Assembleia Legislativa.

A mais, cada Corregedoria enfrenta desafios específicos e desenvolve soluções que podem ser compartilhadas com as demais.

Exemplificando: determinada comunidade no Pará teve dificuldades em levar as urnas até o eleitor, verifica-se como questão semelhante foi resolvida no Pantanal e aplica-se a solução na Região Norte do País.

Um partido político apresentou número maior de delegados partidários que o permitido, fato que foi constatado por um Tribunal Regional, sendo a solução repassada para as demais regionais.

Sistema de cadastro de eleitores identificou pessoas que tentaram fazer o registro como eleitor em mais de um município, como deverá o chefe do Cartório Eleitoral atuar quando estiver diante de tal situação.

Que orientação o senhor daria aos eleitores para identificar informações falsas na campanha?

A principal orientação é que o eleitor sempre verifique a origem da informação antes de compartilhá-la. É importante buscar fontes oficiais, conferir se a notícia está publicada em veículos confiáveis e desconfiar de conteúdos que despertem emoções muito intensas ou que não apresentem comprovação.

Cada cidadão exerce um papel importante na preservação da integridade do processo eleitoral. O compartilhamento responsável de informações contribui para um ambiente democrático mais saudável.

Qual mensagem o senhor deixa aos candidatos, partidos políticos e eleitores sobre o papel da Justiça Eleitoral na condução das eleições?

A Justiça Eleitoral é um exemplo de independência, imparcialidade e compromisso com a Constituição. Nosso objetivo é assegurar que todos os participantes tenham igualdade de condições e que a vontade do eleitor seja livremente manifestada nas urnas.

A candidatos e partidos, reforço a importância do cumprimento das regras que disciplinam o processo eleitoral. Aos eleitores, deixo a mensagem de que participem de forma consciente, busquem informações em fontes confiáveis e exerçam seu direito ao voto com responsabilidade.

O fortalecimento da democracia é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, e a Justiça Eleitoral permanecerá vigilante para garantir eleições seguras, transparentes e legítimas.

Por fim, gostaria de deixar um lembrete para os eleitores.

No dia da eleição não é possível levar o aparelho celular para a frente da urna, evitando que se tire foto, garantindo o direito à inviolabilidade do voto. Assim, como teremos seis cargos para preencher, levem suas “colinhas” de forma escrita em um papel, pois é muito difícil lembrar de cabeça o número de todos os candidatos.

{Perfil}

Sérgio Martins

Desembargador do TJMS, escritor e articulista, é formado em Direito pela UFRJ, mestre em Direito e Economia, doutorando em Filosofia do Direito e História da Cultura Jurídica pela Universidade de Gênova e também cursou Jornalismo.

Foi advogado por mais de duas décadas, professor universitário por 19 anos e vereador por Campo Grande. No Judiciário, foi corregedor do TJMS, presidente da Corte e atualmente é vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-MS.