Enquanto centenas de municípios brasileiros enfrentam bloqueios de recursos e questionamentos dos órgãos de controle por falhas na prestação de contas de emendas parlamentares, Glória de Dourados desponta como um exemplo de organização na aplicação dos repasses federais. 

Com cerca de 10,4 mil habitantes e orçamento limitado, o município estruturou e teve aprovados todos os planos de ação relativos às emendas recebidas em 2025 e 2026, que somam R$ 10,9 milhões, destinados principalmente ao fortalecimento da saúde pública.

O cenário local contrasta com a realidade observada em diversas cidades do país após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 854, que ampliou as exigências de transparência para a execução das emendas parlamentares. Desde então, o Tribunal de Contas da União (TCU) intensificou a fiscalização, levando ao bloqueio de recursos e à paralisação de convênios em municípios que não conseguiram comprovar a correta aplicação dos valores.

Em Glória de Dourados, entretanto, os dados do sistema Transferegov e do Portal da Transparência do Governo Federal mostram que todas as emendas recebidas possuem planos de ação aprovados, com metas, objetivos e cronogramas definidos antes do início da execução.

Entre 2025 e 2026, o município recebeu R$ 10.897.121,36 em emendas parlamentares — R$ 5,54 milhões no primeiro ano e R$ 5,36 milhões no segundo. Os recursos foram destinados por dez parlamentares, além da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, demonstrando uma estratégia diversificada de captação.

A maior parte dos investimentos foi direcionada ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando custeio da Atenção Primária, aquisição de medicamentos, fortalecimento da assistência farmacêutica, compra de equipamentos, implantação de serviços de telemedicina e renovação da frota utilizada pelas equipes de saúde. Parte dos recursos também beneficiou o Fundo Municipal de Assistência Social, com ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.

Entre as iniciativas previstas estão a aquisição de sete veículos para a rede de saúde — quatro em 2025 e três em 2026 —, além de computadores, notebooks, aparelhos de climatização para as unidades básicas e a oferta de consultas por telemedicina em especialidades como neurologia, neuropediatria, gastroenterologia, pneumologia, psicologia e psiquiatria.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PP) foi o maior destinador de emendas ao município no período analisado, com R$ 1,99 milhão, o equivalente a 18,3% do total captado. Os repasses cresceram significativamente de um ano para o outro: foram R$ 495 mil em 2025 e R$ 1,495 milhão em 2026.

A maior emenda individual registrada no biênio, de R$ 995 mil, foi destinada em 2026 para reforçar ações na área da saúde, evidenciando a continuidade dos investimentos no município.

Na sequência aparece o senador Nelsinho Trad (PSD), que destinou R$ 1,454 milhão entre 2025 e 2026. Além do custeio da saúde, parte dos recursos foi aplicada na manutenção e conservação de estradas rurais, melhorando o acesso às propriedades e facilitando o escoamento da produção agrícola.

Em 2026, o parlamentar encaminhou mais R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Saúde, totalizando três planos de ação aprovados junto ao governo federal.

Também figuram entre os principais autores de emendas destinadas ao município outros parlamentares federais, com recursos voltados predominantemente ao fortalecimento da rede municipal de saúde, além de investimentos específicos para custeio e ampliação dos serviços oferecidos à população.

Organização

A elaboração de projetos técnicos e o cumprimento das exigências do Transferegov costumam representar um desafio para municípios de pequeno porte, que frequentemente enfrentam dificuldades para estruturar equipes especializadas e cumprir todas as etapas exigidas pelos órgãos federais.

Em Glória de Dourados, entretanto, a administração do prefeito Júlio Buguelo (PSD) conseguiu estabelecer uma rotina de acompanhamento dos prazos e da execução dos recursos, garantindo a aprovação dos planos de trabalho e a continuidade dos investimentos.

O resultado é uma rede municipal fortalecida. A farmácia municipal distribui aproximadamente R$ 1 milhão em medicamentos por ano, sendo cerca de R$ 30 mil mensais em medicamentos básicos e R$ 70 mil em medicamentos não básicos. As Unidades Básicas de Saúde passaram a contar com frota renovada, a Estratégia Saúde da Família ampliou sua cobertura e a telemedicina passou a oferecer atendimento especializado à população, especialmente aos moradores da zona rural.

Com planejamento, execução regular e prestação de contas em conformidade com as exigências federais, o município se mantém fora da lista de bloqueios e investigações, consolidando-se como referência na gestão de emendas parlamentares voltadas à saúde pública.

O governador Eduardo Riedel (PP), pré-candidato à reeleição, deverá iniciar a campanha eleitoral com ampla vantagem no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão das eleições, que começa no dia 28 de agosto e vai até o dia 1º de outubro.

Pelas estimativas baseadas nas coligações já anunciadas e na representatividade das legendas na Câmara dos Deputados obtidas pelo Correio do Estado, Riedel terá aproximadamente 6 minutos e 22 segundos dos 9 minutos destinados aos candidatos ao governo estadual em cada bloco de propaganda, o equivalente a 70,8% do tempo.

O candidato do PT, ex-deputado federal Fábio Trad, ficará com cerca de 2 minutos e 38 segundos, ou 29,2% do horário eleitoral gratuito reservado à disputa pelo Executivo estadual.

O tempo da coligação petista aumentou após a confirmação da entrada do PDT na aliança, que já contava com a Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) e PSB.

Na prática, a adesão do PDT acrescenta aproximadamente 20 segundos ao tempo de Fábio Trad em comparação com uma composição formada só pela federação e PSB. Ainda assim, a diferença em relação ao governador permanece superior a 3 minutos e 40 segundos por bloco.

A distribuição do horário eleitoral segue as regras da Lei das Eleições e, do total destinado a cada cargo, 10% do tempo é dividido igualmente entre todos os candidatos aptos a participar da propaganda, enquanto os 90% restantes são distribuídos proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas e federações na Câmara dos Deputados.

MAIOR COLIGAÇÃO

A ampla vantagem de Riedel decorre da maior aliança formada até o momento, pois reúne em sua coligação PP, União Brasil, PL, Federação PSDB-Cidadania, Republicanos, MDB e Avante.

Para efeito da distribuição proporcional, porém, entram no cálculo apenas as seis maiores bancadas da coligação, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Assim, são consideradas as do PL (99 deputados federais), do União Brasil (59 deputados), do PP (47 deputados), do MDB (42 deputados), do Republicanos (40 deputados) e da Federação PSDB-Cidadania (18 deputados), juntas, essas legendas somam 305 deputados federais, número que garante ao governador a maior fatia do horário; o Avante não entra na conta por ser a sétima maior força.

A superioridade da coligação de Riedel também deverá se refletir nas inserções distribuídas ao longo da programação das emissoras. Pois, além dos programas em bloco, rádio e televisão exibirão diariamente 70 minutos de propagandas de 30 e 60 segundos, veiculadas entre as 5h e meia-noite, inclusive aos domingos.

Do outro lado, Fábio Trad lidera a coligação formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), PSB e PDT. Para efeito do cálculo do horário eleitoral, o grupo reúne 112 deputados federais – Federação Brasil da Esperança (81 deputados), PSB (14 deputados) e PDT (17 deputados).

SEM DIREITO

Já o deputado estadual João Henrique Catan, pré-candidato do Novo ao governo estadual, pode não participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Embora o partido tenha eleito três deputados federais em 2022, o Novo não atingiu a cláusula de desempenho prevista na legislação eleitoral, requisito necessário para ter acesso ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (FP) e ao horário gratuito de propaganda.

Entretanto, o Novo tem direito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fefc), pois aprovou critérios internos para distribuir os recursos entre seus candidatos, e esses critérios já foram informados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

*SAIBA

Nas eleições deste ano, o horário eleitoral gratuito será exibido em dois blocos diários, de segunda-feira a sábado.

No rádio, os programas serão das 7h às 7h25min e das 12h às 12h25min, enquanto na TV serão exibidos das 13h às 13h25min e das 20h30min às 20h55min.

Cada bloco terá 25 minutos, distribuídos entre os cargos: presidente (10 minutos), governador (9 minutos), senador (5 minutos), deputado federal (30 segundos) e deputado estadual (30 segundos).