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A seis meses do prazo, pré-candidatos começam a desistir em Campo Grande

O deputado estadual Coronel David é o primeiro a sair da disputa, e o próximo deve ser o deputado estadual Lucas de Lima

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A seis meses do prazo final para que os partidos registrem os nomes dos candidatos à Prefeitura de Campo Grande na Justiça Eleitoral – 15 de agosto –, os primeiros pré-candidatos já começaram a desistir de concorrer ao pleito do dia 6 de outubro. Na manhã de ontem, o deputado estadual Coronel David (PL) anunciou, durante sessão na Assembleia Legislativa, que não é mais pré-candidato a prefeito da Capital.

Além dele, o Correio do Estado apurou que o próximo a seguir o mesmo caminho será o também deputado estadual Lucas de Lima (PDT), enquanto nos meses seguintes deveremos ter novas desistências.

Uma delas pode ser a da deputada federal Camila Jara (PT), que, apesar de estar disposta a enfrentar a aprovação das urnas, tem pela frente a resistência dos dois principais caciques do partido no Estado, o deputado federal Vander Loubet e o deputado estadual Zeca do PT.

A reportagem também investigou que é dada como certa a desistência do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, o qual não será mais pré-candidato a prefeito. 

O próprio presidente estadual do partido, Paulo Duarte, confirmou que a sigla tem o desejo de se aliar ao PSDB na Capital.

 Outra legenda que estuda a possibilidade de não lançar candidato a prefeito de Campo Grande é o MDB, do ex-governador André Puccinelli, pois atualmente ainda não há nenhuma garantia de que ele mesmo deve concorrer.

Para o público externo, Puccinelli bate o pé que é sim pré-candidato, porém, nos bastidores, o presidente estadual do partido, ex-senador Waldemir Moka, e o próprio ex-governador estariam conversando com Reinaldo Azambuja sobre uma provável aliança na Capital.

Procurado pela reportagem, o deputado estadual Lucas de Lima disse que ainda segue firme com sua pré-candidatura. “Não procede que eu tenha acertado a minha desistência. Estou pré-candidato a prefeito [de Campo Grande]”, garantiu.

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Por enquanto, na prática, apenas o deputado estadual Coronel David tornou oficial sua desistência, e o motivo foi o fato de o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) ter declarado durante uma entrevista de rádio seu apoio ao deputado estadual João Henrique Catan (PL), provável pré-candidato do partido a prefeito de Campo Grande.

Ao Correio do Estado, Coronel David afirmou que não está mais na disputa e que seguirá o que for definido por Bolsonaro.

“Respeito a decisão do presidente Bolsonaro, entretanto, chamou atenção a participação na decisão dele alguém que não pertencia ao partido e que pelo jeito teve influência na decisão, não se sabe com qual argumento, inclusive passando por cima da direção nacional, fazendo essa escolha”, declarou, referindo-se ao ex-deputado estadual Capitão Contar (PRTB).

Coronel David explicou que, no dia em que Bolsonaro fez a declaração no programa de rádio, recebeu dos militantes da direita em Campo Grande e no interior de MS várias manifestações de apoio, reforçando que o ex-presidente esqueceu do nome mais forte do PL no Estado.

“Minha vida vai seguir, vou continuar sendo deputado, trabalhando naquilo que acredito. Só estranhei um ‘objeto estranho’ ao partido, em decisão que julgo muito importante para o futuro do PL”, declarou, acrescentando que muitos bolsonaristas chegaram a criticar a decisão do ex-presidente.

Nas redes sociais, alguns bolsonaristas chegaram a classificar a decisão de Bolsonaro como ingratidão, uma vez que Coronel David foi um dos primeiros apoiadores dele em Mato Grosso do Sul, quando ainda não estava em seus planos disputar a Presidência da República.

NOVA MUDANÇA

O Correio do Estado apurou com lideranças do PL em Mato Grosso do Sul que não é improvável que Bolsonaro recue e decida declarar apoio à reeleição da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Há até a possibilidade de a senadora Tereza Cristina (PP) ter uma reunião nesta semana com Bolsonaro e com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para assegurar essa aliança.

Afinal, como ela já foi ministra da Pasta da Agricultura e Pecuária no governo de Bolsonaro, o ex-presidente costuma levar muito em consideração a opinião de Tereza Cristina.

Além disso, Tenente Portela, outro amigo próximo a Bolsonaro, atual presidente municipal do PL em Campo Grande e assessor especial da Defesa Civil do município, também é favorável à aliança com o PP na Capital.

Em busca de recursos

Em São Paulo, prefeita Adriane Lopes se reúne com empresários

Prefeita esteve em São Paulo nesta sexta-feira (12), no mesmo dia que a JBS anuncia recurso milionário para empresa da Capital

12/04/2024 19h00

O destaque apontado para a agenda é o fado da Cidade Morena figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo Divulgação PMCG

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A prefeita Adriane Lopes (PP), se reuniu com empresários de crédito de carbono em busca de soluções para combater às mudanças climáticas.

O compromisso com empresários da Carbonext, e a senadora Tereza Cristina (PL) ocorreu nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP). 

O destaque apontado para a agenda é o fato de  Campo Grande figurar entre as cidades mais arborizadas do mundo, ranking que sustenta por cinco anos consecutivos. 

“Reconhecido pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Viemos buscar parcerias para desenvolver projetos ambientais para a Capital. Ações nesse sentido geram desenvolvimento econômico e contribuem com o bem-estar da população”, garantiu a Prefeita. 

Adriane, com apoio da senadora Tereza Cristina (PP), conversou com os empresários da Carbonext, uma empresa de crédito de carbono, em busca de investimentos e soluções sustentáveis para Campo Grande.

Ausência do Executivo Municipal

Ainda, essa semana, em um evento na Expogrande, na última quarta-feira (10), a prefeita soube por meio da reportagem do Correio do Estado, sobre a vinda do presidente Lula (PT) a Campo Grande, ocasião em que informou que tinha um evento agendado em São Paulo (SP).

No entanto, Adriane tentou contornar a ausência justificando que faria o possível para reagendar o compromisso, no caso de não conseguir enviaria algum representante em seu lugar.

O que acabou não ocorrendo e ninguém representou o Executivo Municipal no evento da empresa que se tornará a maior do ramo na América Latina.

Em meio a pré-campanha a prefeitura de Campo Grande buscando emplacar com o eleitorado do ex-presidente, Adriane chegou inclusive a ir à convocação de Bolsonaro e do pastor Silas Malafaia em um ato em São Paulo. Neste evento ocorreram várias críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Tereza Cristina (PP), não participou e passou a ser questionada pelos bolsonaristas do motivo da ausência.

Potencial econômico

O presidente Lula veio a Campo Grande para o evento do primeiro embarque de carne bovina do frigorífico da unidade Campo Grande II com destino a China. 

 

 

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

Apesar de não ter ido recepcionar o presidente no aeroporto, o governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve presente e destacou a proximidade do governo do Estado com o governo Federal enfatizando a liberação de verbas para obras em Mato Grosso do Sul. 

 

 

Durante o evento a JBS anunciou o investimento de R$ 150 milhões na unidade Campo Grande II, que com isso se tornará a maior planta de carne bovina da América Latina e uma das três maiores da empresa no mundo

A empresa ainda irá quintuplicar exportação de carne em Mato Grosso do Sul que atualmente é de 2.200 e passa para 4.400. Para atender a demanda a emprecsa precisará de cerca de 4.600 novos trabalhadores, o que torna os irmãos, Batista os maiores empregadores de Campo Grande. 

Ao contrário de Adriane, os futuros adversários políticos estiveram presentes no evento: a ex-deputada e Superintendente da Sudeco Rose Modesto (União Brasil) que informou a reportagem que era seu último evento público no cargo que irá deixar para se dedicar a campanha, e a deputada federal Camila Jara (PT-MS).

A cadeira reservada para o Executivo Municipal ficou vazia, já que Adriane não enviou ninguém para representá-la. A confirmação foi feita pela assessoria de imprensa do Cerimonial da Presidência da República.

** Colaborou Eduardo Miranda e João Gabriel Vilalba

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Política

PGR defende no STF derrubada de marco temporal das terras indígenas

Congresso aprovou lei 14.701/2013 que restabelece medida

12/04/2024 19h00

Reprodução: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa quinta-feira (11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a derrubada do marco temporal das terras indígenas, que foi recriado no ano passado pelo Congresso Nacional, após o próprio Supremo ter julgado a tese inconstitucional. 

Pela tese do marco temporal, os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. 

Esse entendimento foi considerado inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023. Entretanto, em resposta, o Congresso aprovou a lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar o dispositivo, mas o veto acabou derrubado por parlamentares. 

Em seguida à entrada em vigor da nova lei, o povo indígena Xokleng pediu a suspensão dos trechos que recriaram o marco temporal, entre outros pontos. A etnia é parte em um processo que trata da demarcação da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina. 

Os Xokleng argumentam que o artigo que restabeleceu o marco temporal inviabiliza, na prática, a expansão da TI, já aprovada por meio de portaria publicada pelo Ministério da Justiça. Isso porque a etnia não ocupava a área na data da promulgação da Constituição.  

Gonet concordou com os argumentos. Ele afirmou que diversos dispositivos da lei são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.

Revisão de terras

Pelo parecer do PGR, devem ser considerados inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal propriamente dito e regras que permitem, por exemplo, a volta de processos de demarcação a estágios iniciais e a revisão de terras já demarcadas. 

Entre os outros dispositivos que devem ser suspensos estão aqueles que, na opinião do PGR, dificultam ou inviabilizam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, documento que comprova o vínculo entre determinada etnia com o território. Também devem ser suspensos dispositivos que adicionam obstáculos às demarcações, segundo o parecer. 

Um desses dispositivos prevê, por exemplo, que eventuais ocupantes das áreas em processo de demarcação podem permanecer no local até o recebimento de eventuais indenizações por benfeitorias feitas “de boa-fé”. A previsão também deve ser derrubada, opinou o PGR. 

“A autorização para que posseiros permaneçam nas terras reconhecidas como indígenas até a conclusão do procedimento e o efetivo pagamento das benfeitorias, sem limitação ao uso e gozo das terras, restringe o usufruto exclusivo garantido pela Constituição aos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, escreveu Gonet. 

Ele opinou ainda pela derrubada do artigo que veda a ampliação das TI já demarcadas, bem como aquele que permite a instalação de bases, postos militares e redes de comunicação em terras indígenas, entre outros. 

Parecer

Nesta sexta-feira (12), o Supremo começou a julgar se mantém uma decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a TI birama La-Klãnõ, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 que impunha diversas regras à demarcação das terras. O caso é julgado no plenário virtual, em sessão prevista para durar até a próxima sexta-feira (19). 

O pedido do povo Xokleng pela suspensão do marco temporal deve ser analisado quando o mérito do processo for a julgamento. Em paralelo, diversos partidos também questionaram a recriação do marco temporal por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. 

Em seu parecer, a PGR opinou em relação ao mérito do marco temporal, pedindo que seja, novamente, considerado inconstitucional. Para ela, a tese viola o artigo 231 da Constituição, que confere o direito aos indígenas da posse a suas terras tradicionais.

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