No fim da tarde desta quarta-feira (9), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), reuniu-se, por cerca de três horas, com o seu secretariado para explicar a nova fase das reformas administrativas iniciadas em janeiro de 2025.
Conforme o Correio do Estado adiantou na edição impressa de hoje, a Prefeitura de Campo Grande enviou e a Câmara Municipal aprovou, ontem (8), um pacote de medidas de ajuste fiscal que impõe teto de gastos e reestrutura a gestão financeira do município para aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), do governo federal.
A adesão permitirá à Capital recuperar sua nota de capacidade de pagamento (Capag) e voltar a ter acesso a financiamentos com garantia da União. O município está com nota C de Capag, classificação considerada insatisfatória pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso impede o município de contratar novos empréstimos com aval federal. Com a aprovação dos projetos e a validação do plano pela União, a prefeitura poderá acessar mais de R$ 500 milhões em crédito, que devem ser usados em obras de infraestrutura urbana e reestruturação de vias.
“Com a reforma administrativa proposta em janeiro deste ano e dentro da questão financeira do município, nós avançamos com esse plano de reequilíbrio fiscal que demanda algumas ações das secretarias para que a gente possa diminuir ainda mais gastos e investir mais na cidade em novos projetos”, declarou Adriane Lopes ao Correio do Estado.
Ela ressaltou que esse plano de equilíbrio fiscal tem algumas medidas estabelecidas pela SNT. “Nós estamos aderindo a um programa do governo federal para que a gente possa avançar ainda mais em ações por toda Campo Grande, recuperando a capacidade de investimento do município para fazer entregas maiores e melhores para a população”, assegurou.
Para Adriane Lopes, é um momento de um pouquinho de austeridade e de mãos de ferro, mas necessário para que o município possa, no futuro, garantir educação de qualidade, saúde de qualidade e o término de todas as obras inacabadas na cidade. “Não é só o término das obras passadas, mas o avanço também em novas obras para a Campo Grande. Na área de infraestrutura, nós temos uma carta-consulta com a Caixa Econômica Federal para avançar com obras por toda a cidade”, disse.
Entenda
Em síntese, as medidas a serem adotadas são necessárias para garantir a adesão da Prefeitura de Campo Grande a programas de responsabilidade e equilíbrio fiscal do governo federal. Na prática, resultarão na melhoria da capacidade financeira do município, revertendo-se na execução de projetos de infraestrutura, incluindo um extenso programa de pavimentação e recuperação de pavimento.
O pacote de adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal inclui a implantação de teto de gastos, limitando o aumento de despesas ao índice de inflação. Também prevê a centralização financeira, ampliando ainda mais o controle e a eficiência na gestão de recursos, bem como a implantação do leilão de pagamentos, modalidade que possibilita descontos financeiros a serem oferecidos à Prefeitura por fornecedores.
Todos os procedimentos atendem critérios estabelecidos e avaliados pela Secretaria do Tesouro Nacional, em consonância com a Lei Complementar 178, de 2021, somando-se a vários outros aperfeiçoamentos que vêm sendo implantados desde o começo do ano. Tecnicamente, influenciam na chamada Capag, ou seja, a Capacidade de Pagamento do município, uma espécie de score da cidade que mede sua eficiência e saúde financeira.
Após apreciação da Câmara Municipal, a Prefeitura encaminhará o pacote para a STN, que deve emitir parecer conclusivo em não mais que 30 dias. Com estas medidas, Campo Grande alcançará em pouco tempo um status perdido há muito tempo, colocando a cidade em condições de investir fortemente em projetos estratégicos, a serem detalhados pela prefeita Adriane Lopes nos próximos dias.
“São medidas importantes e necessárias, tomadas com planejamento e responsabilidade, para que Campo Grande avance neste novo momento. Quando afirmamos que estamos fazendo o que precisa ser feito pela nossa cidade é a medidas como estas que nos referimos, sempre buscando entregar o que a população precisa e o que é importante para a Capital”, afirma a gestora.
Desde o começo deste ano, quando iniciou a reforma administrativa, a prefeita Adriane Lopes já garantiu a otimização de pelo menos R$ 20 milhões em despesas com pessoal, imóveis alugados, combustível e outros custos operacionais. O município enxugou sua estrutura em cerca de 30%, com medidas que modernizaram o organograma da Prefeitura sem impactar negativamente sobre a prestação de serviços à população.
