Política

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Advogado de MS perde vaga para advogado de SP na disputa por vaga de desembargador do TRF-3

Três concorriam ao cargo e Bolsonaro definiu pelo menos votado da lista tríplice

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O presidente Jair Bolsonaro, do PL, escolheu o terceiro mais votado que integrava a lista tríplice para ocupar vaga de desembargador do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª região. As foi definida por meio do chamado quinto constitucional, regra que reserva a membros do Ministério Público e advogados na composição dos tribunais.

Um dos três da relação tríplice era o advogado indicado pela OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul, Fernando Olavo Saddi Castro, que aparecia como segundo mais votado. Contudo, o presidente optou pelo terceiro mais votado, o advogado Marcelo Vieira de Campos, que atua em São Paulo.

A primeira da lista era a advogada  paulista Rita Maria Costa Dias Nolasco.

Fernando Olavo foi apoiado pelo ex-presidente da OAB de MS, Mansour Elias Karmouche. Os dois são amigos de infância.

A disputa pela vaga teve início em abril deste ano, quando a OAB de MS escolheu  seis nomes e os enviaram para o TRF-3. Em setembro, a corte federal definiu a lista tríplice entregue ao presidente.

O TRF-3, cuja sede fica em São Paulo, atua como segunda instância da Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A escolha foi para vaga destinada à advocacia, em decorrência da aposentadoria da desembargadora federal Cecília Marcondes.

O advogado Marcelo Vieira de Campos, natural de São Paulo, é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos, especialista em Direito Administrativo e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestre em Direito.

Ele integrou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) na classe jurista, onde atuou como juiz substituto a partir de 2017 e, em 2020, se tornou juiz efetivo, informou a assessoria de imprensa do TRF-3.

 

 

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Inconstitucionalidade

Relator no STF, Fachin vota para declarar constitucionalidade da Lei Ferrari

Vigente desde 1979, a lei estabelece regras para contratos de concessão entre fabricantes de veículos e suas redes de concessionárias

23/04/2026 21h00

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 23, para declarar a constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que regula as relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos no Brasil. Ele é relator do caso. O julgamento foi iniciado nesta quinta.

"A regulação setorial deve e pode ser alvo de críticas e eventuais aprimoramentos, mas isso não significa inconstitucionalidade", afirmou Fachin, que defendeu a manutenção da lei como uma deferência à opção legislativa.

Vigente desde 1979, a lei estabelece regras para contratos de concessão entre fabricantes de veículos e suas redes de concessionárias. Entre outras coisas, ela permite exclusividades territoriais, limites de vendas e exigências de estoque e fidelização.

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Quadro clínico

Vorcaro é submetido a exames e retorna para prisão na PF

Saída foi autorizada nesta quarta-feira, 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça,

23/04/2026 19h00

Daniel Vorcaro

Daniel Vorcaro Foto: Divulgação

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O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi levado ao hospital e passou por exames em Brasília nesta quinta-feira, 23. Ele ingressou no DF Star por volta das 12h50 e ficou no local até às 14h15. Depois, retornou para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso preventivamente por suspeita de fraudes na gestão da instituição financeira.

A saída foi autorizada nesta quarta-feira, 22, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, após o banqueiro ter relatado se sentir mal. O banqueiro recebeu atendimento médico na prisão e relatou ter urinado sangue. Mendonça determinou que a escolta de Vorcaro seria feita por agentes da Polícia Federal.

Ele passou por uma série de exames rotineiros e, segundo informação da CNN Brasil, caso os exames apontem um problema de saúde grave, a defesa avalia encaminhar ao STF um pedido de prisão domiciliar.

Ele foi preso no último dia 4 de março, por ordem de Mendonça, depois que a Polícia Federal entregou provas ao STF de que Vorcaro mantinha um braço armado, usado para ameaçar adversários e também para invadir sistemas de informática dos órgãos de investigação.

A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, palestrante no São Paulo Innovation Week, afirma que terceirizar decisões significa abrir mão de desenvolver o próprio cérebro.

'Você não frita os neurônios nas telas, mas pode estar jogando sua vida pela janela'

Vorcaro estava preso na penitenciária federal em Brasília mas, no dia 19, foi transferido de helicóptero para a Superintendência da PF na capital federal.

A defesa argumentou que a transferência era necessária porque o funcionamento da penitenciária dificultava as conversas com Vorcaro e as eventuais negociações do acordo de delação premiada com os investigadores da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria PF.

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