Política

Política

AGU vai ao STF para encerrar ações sobre base do PIS/Cofins que somam R$ 117,6 bi

Advocacia-Geral da União pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a legalidade da incidência de "tributo sobre tributo" para encerrar milhares de ações movidas na Justiça sobre o tema

Continue lendo...

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade da incidência de "tributo sobre tributo" para encerrar milhares de ações movidas na Justiça sobre o tema. O órgão cita, em especial, três temas que aguardam julgamento na Corte e, juntos, podem causar um impacto de R$ 117,6 bilhões para os cofres públicos.

A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi protocolada na última sexta-feira, 19.

O processo foi distribuído por sorteio para a ministra Cármen Lúcia. Ela foi relatora da chamada "tese do século" e votou para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, em 2017 - decisão que custou centenas de bilhões de reais à União e até hoje é criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A AGU sustenta que, desde a decisão favorável às empresas na "tese do século", multiplicaram-se na Justiça ações que querem reproduzir a mesma lógica a outras despesas, em busca da redução da carga tributária.

De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) citados na petição, os três temas que questionam a base de cálculo do PIS/Cofins no Supremo alcançam mais de 113 mil processos. A maior parte é sobre a inclusão do PIS/Cofins na própria base (44 mil) e inclusão do ISS na base do PIS/Cofins (42 mil), e outros 3 mil tratam da inclusão do crédito presumido de ICMS na base do PIS/Cofins.

A AGU argumenta que, quando a Corte excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, não declarou a inconstitucionalidade da incidência de um tributo sobre outro e analisou apenas as peculiaridades do recolhimento do ICMS.

O órgão ainda ressalta que a Reforma Tributária, cuja implementação está prevista até 2027, trará novas regras que acabam com a incidência de tributo sobre tributo. "Após esse marco temporal, a discussão que dá origem a toda a celeuma narrada nesta petição inicial perderá sua causa, passando a viger um novo ordenamento sobre a matéria, desapegado dos esqueletos do passado", destaca um trecho.

Assine o Correio do Estado

Mato Grosso do Sul

Riedel mantém agenda de trabalho no início da campanha

Governador participa de reunião do Consórcio Brasil Central e recebe comitiva de Bela Vista para tratar de financiamento de obras de infraestrutura

17/08/2026 10h01

Eduardo Riedel durante reunião do Consórcio Brasil Central

Eduardo Riedel durante reunião do Consórcio Brasil Central Álvaro Rezende/Governo de MS

Continue Lendo...

Na primeira segunda-feira após o início da campanha eleitoral, o governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição, mantém compromissos de trabalho agendados para o dia.

O dia 17 do governador começou com uma reunião do Consórcio Brasil Central, grupo que reúne Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal.

Riedel atualmente é o presidente do consórcio, que tem administração rotativa.

Durante a reunião, Riedel estará acompanhado do secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, com quem fará a atualização dos projetos estruturantes e o alinhamento das próximas ações estratégicas da entidade.

Na sequência da reunião, ainda na manhã desta segunda-feira, o governador recebe uma comitiva de Bela Vista para tratar do Convênio de Financiamento (COF) do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) com o município.

O financiamento viabilizará o projeto “Cidade Bem Cuidada”, que prevê obras de pavimentação asfáltica, saneamento e drenagem urbana nos bairros Primaveras e Costa e Silva, localizados na região de fronteira com o Paraguai.

A iniciativa reforça a cooperação entre Estado, município e instituições de integração regional para melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população de Bela Vista, especialmente em uma área estratégica para Mato Grosso do Sul e para as relações do Brasil com o Paraguai.
 

BTG/Nexus

Lula tem 47% e Flávio 44 % no 2º turno, seguem empatados tecnicamente

O resultado é o mesmo da pesquisa anterior, de 10 de agosto. Em 3 de agosto, Lula aparecia com 46% contra 45% de Flávio Bolsonaro

17/08/2026 08h59

Neste domingo começou oficialmente a campanha eleitoral de Lula, Flávio e dos demais candidatos à presidência e aos demais cargos

Neste domingo começou oficialmente a campanha eleitoral de Lula, Flávio e dos demais candidatos à presidência e aos demais cargos

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue numericamente à frente do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais, com 47% das intenções de voto contra 44% do adversário, de acordo com pesquisa BTG/Nexus divulgada nesta segunda-feira, 17. Apesar da vantagem numérica, os dois permanecem tecnicamente empatados, dentro da margem de erro.

O resultado é o mesmo da pesquisa anterior, de 10 de agosto. Em 3 de agosto, Lula aparecia com 46% contra 45% de Flávio Bolsonaro. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 8%. Já os eleitores que afirmaram não saber são 1%.

No cenário contra Ronaldo Caiado (PSD), o cenário também é de empate técnico, com Lula pontuando 46% e o ex-governador de Goiás, 42%. Em relação à pesquisa anterior, Lula oscilou um ponto para baixo, dentro da margem de erro, enquanto Caiado continuou igual. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, e eleitores que não sabem são 2%.

Em eventual disputa contra Romeu Zema (Novo) no 2º turno, Lula venceria o ex-governador mineiro por 46% contra 41%. Na pesquisa anterior, o presidente pontuou 47% contra os mesmos 40% de Zema. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 11%, enquanto os que não sabem são 2%.

Quando o candidato da oposição é o ativista Renan Santos (Missão), Lula seria reeleito por 47% a 37% se a eleição fosse realizada hoje. Brancos, nulos ou nenhum dos candidatos somam 14%. Eleitores que não sabem são 3%. Na simulação de 2º turno da pesquisa anterior, Lula liderava por 46% a 37%.

A Nexus ouviu 2.003 entrevistados, com 16 anos ou mais, por telefone, de 14 a 16 de agosto. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-03317/2026.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).