Política

EXIGÊNCIA

Aliança enfraquece e criação do partido depende de "milagre"

Caso TSE faça força-tarefa, haveria tempo hábil para participação nas eleiões municipais

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O deputado federal Luiz Ovando (PSL), um dos mais esperançosos de que o Aliança pelo Brasil (APL), partido de Jair Bolsonaro, seja criado a tempo para disputar as eleições municipais de outubro, declarou que está “à espera de um milagre”.

Isso porque falta menos de um mês para expirar o prazo para conseguir aprovação de registro oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito.

No caso do Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que pode não dar tempo de o partido participar – nas urnas – das eleições municipais de outubro de 2020.

O deputado Luiz Ovando disse que, “se o TSE fizesse uma força-tarefa, talvez desse tempo, mas eles não têm o porquê fazer isso”, lamentou.

A justificativa dos apoiadores do Aliança é de que o tribunal está tendo dificuldades técnicas para registrar as assinaturas necessárias (491.967) e que, segundo Ovando, foram recolhidas. “Aqui [em MS] fizemos o dever de casa e, com certeza, nos outros estados também, mas o TSE nunca recebeu esse volume de assinaturas e por esse motivo eles estão tendo dificuldades técnicas, nós temos de acreditar”, reforçou Ovando.  

Em Mato Grosso do Sul, o Aliança pelo Brasil atingiu o dobro da quantidade necessária de adesões, foram 3.007 fichas válidas. E, de acordo com Ovando, o índice de adesões a nível nacional também foi satisfatório.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o número total de assinaturas deve ser equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal.

Mesmo com a possibilidade de o Aliança não se tornar partido habilitado para participar do pleito de outubro, Luiz Ovando disse que “isso não é problema” e que os apoiadores estão pensando em 2022. “A qualquer momento o Aliança pode ser criado, temos um mês ainda, muita coisa pode acontecer”, declarou.  

DEBANDADA

Com a saída de Bolsonaro do PSL, mais de 7.739 pessoas já seguiram a orientação do presidente e deixaram o partido. Em média, foram 66 desfiliações por dia, conforme dados divulgados pelo TSE.

Em Mato Grosso do Sul, além de Ovando, o deputado federal Loester Trutis, a senadora Soraya Thronicke e dois deputados estaduais também são filiados à sigla: Renan Contar e Coronel David. Porém, além de Ovando, apenas David pretende sair da agremiação. Ele está aguardando decisão judicial para poder aderir à debandada.

O deputado estadual já adiantou que poderá ir para o DEM, partido da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Já Luiz Ovando adiantou que terminará seu mandato sem partido. “Isso não interfere em nada, o Regimento Interno da Câmara te concede comissão e suplência nas comissões mesmo sem partido”, afirmou.

Ao ser indagado se tentará reeleição para o cargo de deputado federal, Luiz Ovando foi desesperançoso. “Vou pensar ainda, isso está me aborrecendo muito”, reclamou o deputado. Porém, Ovando adiantou que não deverá migrar para o DEM. “Não tenho nada contra, mas não pretendo ir”, reforçou.

Além de Ovando, outros 25 deputados federais aguardam decisão judicial para saírem do PSL. “Eles pretendem se filiar a diversos outros partidos. Há conversas adiantadas com o PSC, Patriotas, Podemos, mas para o DEM não”, adiantou Ovando.

BRASIL

De acordo com Ovando, os próprios organizadores do Aliança pelo Brasil estão desanimados pela demora do TSE. “A própria organização está desistindo [de participar da criação do partido]”, declarou. E, de acordo com ele, os presidentes provisórios (ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e os advogados Karina Kufa e Sérgio Lima) poderão ser substituídos.  

Sobre divulgação do Estadão Conteúdo em que o TSE informou ter identificado a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil, o deputado Luiz Ovando considerou o caso como “normal”. “Isso acontece, erro de registro e acaba dando essa dualidade”, rebateu.  

A própria tesoureira da sigla, a advogada Karina Kufa, disse que pediu uma verificação interna e que em pelo menos um desses casos foi constatado que o apoiador assinou a lista em 26 de janeiro e morreu em 22 de fevereiro.

O Aliança já apresentou mais de 80 mil fichas assinadas ao TSE, mas, segundo o balanço mais recente, apenas 6.605 foram aprovadas – menos de 2% do necessário. Outras 13,7 mil foram rejeitadas pelos técnicos da Corte, incluindo a dos sete apontados como mortos. O restante está em análise.

Política

Lava Jato: Fachin vota pela manutenção dos processos contra Palocci

Julgamento está com 2 votos a 1 pela anulação das ações

01/04/2025 22h00

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, durante entrevista exclusiva para o Correio do Estado Foto: Gerson Oliveira

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso. 

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.

“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro.  

Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.

A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. 
 

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Política

Deputada apresenta projeto de lei que proíbe anistia a investigados ou condenados por golpe

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira

01/04/2025 21h00

Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou nesta segunda-feira, 31, um projeto de lei (PL) que proíbe a concessão de anistia a investigados ou condenados por crimes contra o Estado de Direito.

A iniciativa da deputada mineira vai na contramão da proposta encampada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de anistiar os condenados pela participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Segundo a justificativa apresentada por Salabert, o projeto busca assegurar que atos que a ameacem a democracia brasileira "sejam tratados com a devida seriedade e que seus responsáveis não sejam beneficiados por medidas que possam incentivar a reincidência ou a impunidade".

A Lei de Crimes contra o Estado de Direito foi promulgada em setembro de 2021. O texto substituiu a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, O então presidente Jair Bolsonaro, responsável por sancionar a lei, agora é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por dois crimes previstos no texto.

Um projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) pretende anistiar "todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional" desde o dia 30 de outubro de 2022. Se aprovado, a proposta abre brechas para que Bolsonaro seja beneficiado, uma vez que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente esteve à frente de uma tentativa de golpe de Estado que teve o vandalismo nas sedes dos Três Poderes como ato derradeiro.

Como mostrou o Placar da Anistia do Estadão, mais de um terço da Câmara é favorável a conceder anistia aos presos do 8 de Janeiro. Dos 513 membros da Casa, 424 deram retorno até este sábado, 29: são 192 votos a favor do projeto, 126 contrários e 106 preferiram não responder. O apoio ao projeto é reduzido quando Bolsonaro é incluído no rol de anistiados.

O contingente de 192 deputados federais favoráveis é suficiente para aprovar um requerimento de urgência que levaria o projeto à votação no plenário da Casa. O número, contudo, não basta para que a medida seja aprovada. Enquanto PL e PT são unânimes em votar a favor e contra o projeto, o Centrão é o fiel da balança e está indefinido. O PSD é o partido mais dividido entre adeptos e opositores do projeto.

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