Política

EXIGÊNCIA

Aliança enfraquece e criação do partido depende de "milagre"

Caso TSE faça força-tarefa, haveria tempo hábil para participação nas eleiões municipais

Continue lendo...

O deputado federal Luiz Ovando (PSL), um dos mais esperançosos de que o Aliança pelo Brasil (APL), partido de Jair Bolsonaro, seja criado a tempo para disputar as eleições municipais de outubro, declarou que está “à espera de um milagre”.

Isso porque falta menos de um mês para expirar o prazo para conseguir aprovação de registro oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com a Justiça Eleitoral, o novo partido só pode disputar as eleições se conseguir a aprovação de seu registro oficial pelo TSE ao menos seis meses antes do pleito.

No caso do Aliança pelo Brasil, o próprio Bolsonaro, que será o presidente da nova legenda, já admitiu que pode não dar tempo de o partido participar – nas urnas – das eleições municipais de outubro de 2020.

O deputado Luiz Ovando disse que, “se o TSE fizesse uma força-tarefa, talvez desse tempo, mas eles não têm o porquê fazer isso”, lamentou.

A justificativa dos apoiadores do Aliança é de que o tribunal está tendo dificuldades técnicas para registrar as assinaturas necessárias (491.967) e que, segundo Ovando, foram recolhidas. “Aqui [em MS] fizemos o dever de casa e, com certeza, nos outros estados também, mas o TSE nunca recebeu esse volume de assinaturas e por esse motivo eles estão tendo dificuldades técnicas, nós temos de acreditar”, reforçou Ovando.  

Em Mato Grosso do Sul, o Aliança pelo Brasil atingiu o dobro da quantidade necessária de adesões, foram 3.007 fichas válidas. E, de acordo com Ovando, o índice de adesões a nível nacional também foi satisfatório.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o número total de assinaturas deve ser equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal.

Mesmo com a possibilidade de o Aliança não se tornar partido habilitado para participar do pleito de outubro, Luiz Ovando disse que “isso não é problema” e que os apoiadores estão pensando em 2022. “A qualquer momento o Aliança pode ser criado, temos um mês ainda, muita coisa pode acontecer”, declarou.  

DEBANDADA

Com a saída de Bolsonaro do PSL, mais de 7.739 pessoas já seguiram a orientação do presidente e deixaram o partido. Em média, foram 66 desfiliações por dia, conforme dados divulgados pelo TSE.

Em Mato Grosso do Sul, além de Ovando, o deputado federal Loester Trutis, a senadora Soraya Thronicke e dois deputados estaduais também são filiados à sigla: Renan Contar e Coronel David. Porém, além de Ovando, apenas David pretende sair da agremiação. Ele está aguardando decisão judicial para poder aderir à debandada.

O deputado estadual já adiantou que poderá ir para o DEM, partido da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Já Luiz Ovando adiantou que terminará seu mandato sem partido. “Isso não interfere em nada, o Regimento Interno da Câmara te concede comissão e suplência nas comissões mesmo sem partido”, afirmou.

Ao ser indagado se tentará reeleição para o cargo de deputado federal, Luiz Ovando foi desesperançoso. “Vou pensar ainda, isso está me aborrecendo muito”, reclamou o deputado. Porém, Ovando adiantou que não deverá migrar para o DEM. “Não tenho nada contra, mas não pretendo ir”, reforçou.

Além de Ovando, outros 25 deputados federais aguardam decisão judicial para saírem do PSL. “Eles pretendem se filiar a diversos outros partidos. Há conversas adiantadas com o PSC, Patriotas, Podemos, mas para o DEM não”, adiantou Ovando.

BRASIL

De acordo com Ovando, os próprios organizadores do Aliança pelo Brasil estão desanimados pela demora do TSE. “A própria organização está desistindo [de participar da criação do partido]”, declarou. E, de acordo com ele, os presidentes provisórios (ex-ministro do TSE Admar Gonzaga e os advogados Karina Kufa e Sérgio Lima) poderão ser substituídos.  

Sobre divulgação do Estadão Conteúdo em que o TSE informou ter identificado a assinatura de sete eleitores mortos na lista de apoios apresentada pelo Aliança pelo Brasil, o deputado Luiz Ovando considerou o caso como “normal”. “Isso acontece, erro de registro e acaba dando essa dualidade”, rebateu.  

A própria tesoureira da sigla, a advogada Karina Kufa, disse que pediu uma verificação interna e que em pelo menos um desses casos foi constatado que o apoiador assinou a lista em 26 de janeiro e morreu em 22 de fevereiro.

O Aliança já apresentou mais de 80 mil fichas assinadas ao TSE, mas, segundo o balanço mais recente, apenas 6.605 foram aprovadas – menos de 2% do necessário. Outras 13,7 mil foram rejeitadas pelos técnicos da Corte, incluindo a dos sete apontados como mortos. O restante está em análise.

Combate à violência

Condenados por violência contra a mulher podem ser "fichados" em MS

O projeto que cria "ficha" para quem pratica crimes no contexto da violência doméstica segue para a sanção do governador Eduardo Riedel

19/02/2026 12h33

Crédito: Luciana Nassar / ALEMS

Continue Lendo...

O Projeto de Lei (PL) 83/2024, que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados no contexto da violência doméstica, teve a redação final aprovada nesta quinta-feira (19) e segue para a sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

De autoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), o PL pretende ajudar na conscientização da sociedade sobre a dimensão do problema a ser debatido. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.

“Será uma ferramenta para que as pessoas saibam com quem estão se relacionando. Para que se tenha ideia dos números em Mato Grosso do Sul, apenas no ano passado tivemos, aqui na Capital, a expedição de 5 mil medidas protetivas e o registro de 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins em um Estado que tem 1,5 milhão de mulheres. Quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência”, diz o texto do projeto.

Cadastro

Caso o projeto seja sancionado pelo governador Eduardo Riedel (PP), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) ficará responsável pela criação de um portal que reunirá os dados de condenados por violência doméstica.

A proposta pretende garantir maior transparência e agilidade aos órgãos de segurança e à sociedade civil na identificação de indivíduos com histórico de agressões contra mulheres.

Quem pode acessar?

O acesso, segundo o artigo 4º do projeto de lei, poderá ser feito por todos os cidadãos, respeitado o sigilo das investigações policiais e dos processos judiciais em andamento.

Também terão acesso integrantes das Polícias Civil e Militar, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Informações que constarão no cadastro

  • Constarão no sistema as seguintes informações do condenado por crimes de violência contra a mulher:
  • dados pessoais completos, foto e características físicas;
  • grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima;
  • idade do cadastrado e da vítima;
  • circunstâncias e local em que o crime foi praticado;
  • endereço atualizado do cadastrado;
  • histórico de crimes.

Cargos públicos

A lei estabelece que a pessoa que tiver o nome incluído no cadastro não poderá assumir cargo público em Mato Grosso do Sul.

“Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADI 6620, declarou constitucional lei do Estado de Mato Grosso que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, elementos que contribuem para a aprovação de legislação análoga também no Estado de Mato Grosso do Sul”.

Assine o Correio do Estado

 

ELEIÇÕES 2026

PL tem meta agressiva no Estado e quer "abocanhar" as duas vagas ao Senado

A executiva nacional da sigla calcula conquistar 33 novas cadeiras na Câmara Alta e, dessa forma, alcançar um total de 49 senadores

19/02/2026 08h20

O PL tem 16 senadores que têm mandato até 2030 e espera fazer mais 33 novos parlamentares

O PL tem 16 senadores que têm mandato até 2030 e espera fazer mais 33 novos parlamentares Carlos Moura/Agência Senado

Continue Lendo...

A executiva nacional do PL divulgou nesta semana uma meta agressiva para as eleições gerais de outubro deste ano que projeta a conquista de 33 novas cadeiras no Senado e, desta forma, chegar ao número mágico de 49 senadores da República a partir de 2027 já contabilizando os 16 parlamentares da legenda que têm mandato até 2030.

Para tentar atingir esse objetivo, ou seja, obter a maioria absoluta na Câmara Alta brasileira, as lideranças nacionais bolsonaristas já fazem os cálculos na ponta do lápis e, pelas contas da legenda, esses 33 novos senadores alcançados ficando com as duas vagas ao Senado que estão em disputa em Mato Grosso do Sul, Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.

Ainda vitória total em estados como Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Tocantins.

Além disso, para chegar a esse número mágico, a expectativa é “abocanhar” pelo menos uma vaga de senador da República em Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe.

As lideranças do PL explicam que a tabela deverá ser atualizada mais duas vezes, e que a primeira seria em abril, após a janela para troca partidária, enquanto a segunda será depois das convenções que baterão o martelo sobre as candidaturas.

Na prática, para que esse projeto político possa vingar, o partido primeiro precisará combinar com os milhões de eleitores das 20 unidades da federação citadas no plano bolsonarista e também a cúpula do partido terá de excluir os partidos aliados, pois, para ficar com as duas vagas, a sigla terá de lançar chapa pura ao Senado.

Em Mato Grosso do Sul, conforme o presidente estadual do PL, o ex-governador Reinaldo Azambuja, que preferiu não comentar os planos da executiva nacional da legenda, a sigla manterá os planos já acertados, ou seja, uma das vagas ao Senado será sua e a segunda será definida por meio de pesquisas de intenções de votos quantitativas e qualitativas entre os atuais postulantes.

Pelos levantamentos divulgados até o ano passado, a segunda vaga deve ficar com o ex-deputado estadual Capitão Contar, pois os outros dois concorrentes do PL, o deputado federal Marcos Pollon e a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira, aparecem bem atrás do ex-parlamentar.

Entretanto, caso Azambuja e Contar tenham os nomes confirmados na convenção do PL de Mato Grosso do Sul para concorrer às duas vagas ao Senado, para a dupla ficar com as duas cadeiras do Estado na Câmara Alta ainda terá de superar a “ameaça” do senador Nelsinho Trad (PSD), que aparece tecnicamente empatado com ambos.

Também terá de assegurar que o PP, da senadora Tereza Cristina, realmente não lance a pré-candidatura do deputado estadual Gerson Claro ao Senado e apostar que as pré-candidaturas do deputado federal Vander Loubet (PT) e da senadora Soraya Thronicke (Podemos) continuem com pontuação baixa nas pesquisas de intenções de votos.

Um ponto positivo para a concretização dos planos do PL em Mato Grosso do Sul é o fato de a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), estar praticamente fora da disputa ao Senado por Mato Grosso do Sul, devendo mesmo concorrer por São Paulo.

Afinal, a continuidade da ex-senadora na disputa pelo Senado no Estado complicaria muito a definição das duas vagas, pois ela vinha pontuando muito bem nos levantamentos.

*Saiba

O Senado brasileiro é composto por 81 senadores, representando os 26 estados e o Distrito Federal, com três senadores por unidade federativa. Os mandatos duram oito anos, com renovação alternada de um terço e dois terços a cada quatro anos. Cada senador é eleito com dois suplentes. A estrutura visa garantir igualdade entre os entes federativos, diferentemente da Câmara dos Deputados, onde a representação é proporcional à população.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).