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Liminar para suspender aposentadoria compulsória de desembargadora de MS é negada

Ministro pontuou que o caso é complexo e exige análise mais detalhada das razões de cada parte

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Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso negou liminar para que a aposentadoria da desembargadora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Tânia Borges, fosse suspensa.

Em fevereiro desse ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do TJMS, por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas.

A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura, que prevê aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais. 

Tânia alegou que penalidade foi proferida com violação ao devido processo legal e a ampla defesa, porque durante o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) houve a proibição de pedidos de vista.

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Nas razões do voto vista, foi apreciado o mérito de decisão judicial em que se determinava a internação psiquiátrica de seu filho, em razão disso, ela também argumentou que houve exorbitância da competência do CNJ.

Também defendeu que a decisão condenatória foi desproporcional, já que a aposentadoria compulsória deveria ser reservada para casos de incontestável gravidade, e "nessa hipótese, foi aplicada em razão da repercussão midiática dos atos apurados".

Barroso relatou que Tânia defendeu a caracterização de risco na demora o fato da decisão condenatória se encontrar apta a produzir efeitos. 

Contudo, não há notícia nos autos de que o julgamento do PAD já tenha sido informado pelo CNJ ao TJ-MS, ou à Procuradoria-Geral do Estado, de modo que não se pode afirmar, ao menos a princípio, que a decisão impugnada esteja em vias de ser cumprida.

Dessa forma, o ministro não considerou perigo na demora, um dos requisitos necessários à concessão da medida liminar. 

Além disso, pontuou que o caso é complexo e exige análise mais detalhada das razões de cada parte.

Processos

Tânia está afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde 8 de outubro de 2018. A magistrada começou a ser julgada no dia 23 de novembro do ano passado.

Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.

Ela foi acusada de influenciar juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

A desembargadora também foi alvo de outro processo, acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas.

A suposta atuação foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar.  

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Eleições 2026

Domingo de eleição tem risco de temporal em cidades de MS que concentram 51% dos eleitores

Além da Capital, transporte será gratuito em todas as cinco cidades; pleito se inicia às 7h e termina às 16h

23/10/2026 15h00

Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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As previsões climáticas indicam tempo instável e possibilidade de pancadas de chuva em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, os cinco maiores colégios eleitorais de Mato Grosso do Sul.

Em Corumbá, a temperatura mínima para o próximo domingo (25) será de 15°C, com máximas que atingem a casa dos 37°C. Por lá, a previsão indica sol entre nuvens e pancadas de chuva ao longo do dia.

Na Capital, a previsão indica maior chance de chuva, com mínima de 20°C e temperatura máxima de 27°C, com possibilidade de rajadas de vento e trovoadas no início da noite.

Em Três Lagoas, o clima previsto também é de sol entre nuvens e possibilidade de chuva ao longo do dia, com mínima de 15°C no início do dia e máxima de 32°C no período da tarde.

Próximo à fronteira com o Paraguai, o clima será similar em Ponta Porã e Dourados. Em ambos os municípios a previsão para o domingo eleitoral indica temperatura mínima de 11°C e máxima de 27°C. 

De modo geral, Mato Grosso do Sul deve enfrentar mais um fim de semana de instabilidade, com previsão de tempestades, rajadas de vento e possibilidade de granizo.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de perigo potencial para parte do Estado, incluindo áreas do centro e leste, com previsão de chuva de até 50 milímetros por dia e ventos de 40 a 60 km/h. 

Geral

As regiões sul, centro e norte estão entre as áreas que podem ser atingidas pelas instabilidades, que aumentam o risco de queda de árvores sobre a rede elétrica, de postes e, consequentemente, interrupções no fornecimento de energia.

Diante do cenário, a Energisa MS, concessionária de energia que administra 74 das 79 cidades do Estado acionou seu plano de contingência para garantir o fornecimento de energia e atuar com maior precisão e agilidade em caso de ocorrências devido as condições climáticas previstas.

De forma antecipada, a empresa monitora as condições climáticas em tempo real e possui estratégias operacionais e administrativas para responder as demandas. “Nosso monitoramento permite antecipar cenários, organizar as equipes e direcionar os recursos necessários para atender a população com agilidade e segurança”, afirma o coordenador de Operação da Energisa MS, Marcelo Santana.

A preparação envolve ainda ações antecipadas coordenadas pelo Centro de Operações Integrado (COI), que funciona 24horas por dia, sete dias por semana. O Plano de Contingência da concessionária, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reúne procedimentos para enfrentar eventos climáticos severos.

“Nosso trabalho começa antes de a tempestade chegar. Muitas vezes, essa preparação não aparece para o consumidor final, mas é fundamental para que possamos atuar com segurança e agilidade”, destaca o diretor-presidente da Energisa MS, Paulo Roberto dos Santos.

Para o domingo de votação, a concessionária mantém contato direto com as autoridades eleitorais e está preparada para atender eventuais ocorrências, com equipes espalhadas em pontos estratégicos, próximos às maiores e principais sessões eleitorais. 

Números

Somados, os municípios concentram 1.033.138 eleitores, 51% do total de votantes sul-mato-grossenses que definem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) o próximo presidente do país.  

Ao todo, o Estado conta com 2.024.884 pessoas aptas a votar neste segundo turno. Deste universo, 640.427 estão em Campo Grande; 166.148 em Dourados;  88.668 em Três Lagoas; 70.104 em Ponta Porã e 67.791 em Corumbá. 

Cabe destacar que além da Capital, o transporte será gratuito em todas as cinco cidades. O pleito se inicia às 7h e termina às 16h. 

* Atualizado às 15h30 para acréscimo de informações 

Eleições 2026

Ministro do TSE proíbe suspensão do canal Exército do Lula

Campanha do PT apresentou mandado de segurança preventivo à Corte

23/10/2026 14h51

Canal Exército do Lula

Canal Exército do Lula Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente pela Corte. Segundo o ministro, somente o plenário pode decidir sobre eventual suspensão do canal.

"A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência", completou Floriano.

O ministro tomou a medida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um mandado de segurança preventivo ao TSE.

Ontem (22), o presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, atendeu ao pedido feito pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou um pente-fino nas publicações do canal, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O canal tem quase 9,6 milhões de inscritos.

Floriano de Azevedo Marques explicou na decisão que a intenção de Flávio é suspender as atividades do canal, embora o pedido não seja expresso na petição em que solicitou o pente-fino.

Segundo o ministro, o presidente do TSE não pode determinar a eventual suspensão do canal ao analisar administrativamente se o acordo de integridade do processo eleitoral está sendo cumprido. As regras foram assinadas pelas plataformas que operam as redes sociais.

"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", afirmou.

Entenda o caso

No dia 11 de outubro, Kassio Nunes Marques também atendeu à campanha de Flávio e mandou suspender o canal, sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram "considerados inverídicos” pelo tribunal, como postagens que indicaram que o candidato do PL seria favorável à retirada do título de Nossa Senhora Aparecida.

Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a decisão de Kassio e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE 41 minutos após sua decisão que rejeitou a suspensão do canal.

Posteriormente, Kassio voltou atrás e liberou o funcionamento após o canal ser registrado oficialmente no TSE.

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