Na manhã desta terça-feira (15), durante sessão ordinára da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputados estaduais manifestaram surpresa e indignação ao reajuste de 16,82% na Tarifa Básica do Pedágio em nove trechos da rodovia BR-163.
A deputada Mara Caseiro (PSDB) expressou sentimento de revolta, e relembrou que, em março, a CCR MSVia, empresa responsável pela concessão da rodovia, havia anunciado que a tarifa do pedágio permaneceria congelada por mais dois anos.
"Novamente a gente é pego de surpresa com a notícia de que o pedágio na BR-163 sobe 16,8% a partir de sexta-feira. Essa é a notícia que saiu, e que nos deixa estarrecidos, porque havia, inclusive, o entendimento de que essa tarifa seria congelada por mais dois anos".
Além disso, Caseiro manifestou insatisfação com os serviços prestados pela concessionária, que quebrou o contrato, duplicando apenas 150 km dos 889,2 km de extensão da BR-163.
"Apenas 150 km das nossas rodovias foram duplicadas, e o compromisso era que 100% fossem duplicados, então já teve quebra do contrato. E agora, além de nós não termos a garantia de que serão feitos investimentos imediatos, emergenciais nestes trechos, vem a notícia que o pedágio irá aumentar 16,8%, quatro vezes a mais que a inflação. Eu acredito que a gente não possa permitir mais esse abuso das pessoas que usam a 163", completou a deputada.
O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que a Casa de Leis irá encaminhar à concessionária um requerimento, solicitando informações sobre multa e o cronograma de investimentos no Estado.
“Uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à CCR MSVia, na ordem de R$ 600 milhões, teria sido retirada para que houvesse um investimento imediato pela própria concessionária. Além deste recurso, a empresa teria feito um compromisso de aporte”, ressaltou.
Junior Mochi (MDB) sugeriu que o diretor-presidente da CCR MSVia seja convocado para comparecer à Alems para esclarecer não apenas o reajuste, mas também as questões contratuais.
"Nós estamos desde o primeiro semestre discutindo o não cumprimento da CCR MSVia do contrato de concessão. Temos que ir além, convocar o diretor-presidente para vir a esta casa esclarecer aos parlamentares não só sobre o reajuste, mas o contrato", comentou.
O deputado mencionou ainda a importância da participação da população e da bancada federal nos debates, já que se trata de uma concessão federal que não está sendo satisfatória.
"É importante que a bancada federal se una, precisamos fazer audiência pública aqui, convidando deputados federais e senadores, porque não dá mais", desabafou. "Temos que tomar providência, fica parecendo que a concessionária não tem satisfação nenhuma a dar para ninguém, nunca deu satisfação em nenhum pronunciamento", completou.
Concordando com Mochi, o deputado Pedrossian Neto (PSD) afirmou que irá formalizar um convite para convocar o presidente da CCR à Casa de Leis.
"Não é o caso ainda de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas nós precisamos chamar a CCR MSVia para que dê explicações. Assim, se os deputados concordarem, as coisas caminham, mas se não, essa Casa vai ter sim que elevar o tom e chamá-los para a responsabilidade", afirmou.
Roberto Hashioka (União) atribuiu a responsabilidade à ANTT, e garantiu que os requerimentos feitos na tribuna serão encaminhados.
"A CCR é uma empresa privada que visa lucro, quem tem que regulamentar, fiscalizar, quem estabelece as normas, é a ANTT, então tem que ser congresso nacional. A ANTT tem responsabilidade de estabelecer equílibrio entre a empresa, o interesse do serviço público e o consumidor, que paga a taxa. Há muitos interesses envolvidos e o único prejudicado é o sul-mato-grossense, isso é inadmissível e precisamos tomar providência", concluiu.
Entenda
A partir desta sexta-feira (18), o pedágio nas nove praças de cobrança da BR-163 em Mato Grosso do Sul devem sofrer reajuste de 16,82%, o que representa quatro vezes mais que a inflação dos últimos doze meses no País, que é de 3,99% (IPCA).
Em março deste ano, após audiências públicas para tratar sobre a concessão da BR-163, chegou a ser anunciado que a tarifa do pedágio ficaria congelada por até dois anos.
Desse modo, a menor tarifa, em Mundo Novo, passa dos atuais R$ 5,10 para R$ 6,00 para carro de passeio. E a maior, em Campo Grande e Rio Verde, salta de R$ 7,80 para R$ 9,10.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15) pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
De acordo com a agência, o índice foi fixado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período desde o último reajuste, 2021.
A rodovia, de 845 quilômetros, corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, ligando Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso. Ela foi privatizada em 2014 com a promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros, suficientes para iniciar a cobrança de pedágios.
A empresa chegou a desistir da concessão, que em março deste ano foi prorrogada por mais dois anos, mas agora voltou a negociar com o o Governo Federal para se manter na exploração do serviço.
Conforme balanço divulgado pela CCR MSVia, no primeiro trimestre de 2023 a empresa operou com prejuízo de R$ 59 milhões. O resultado, embora negativo, foi menos ruim que o desempenho da empresa no mesmo período de 2022, quando o primeiro trimestre acabou com R$ 71,9 milhões de prejuízo, conforme alega a empresa. A principal explicação para estes prejuízos são os juros que o grupo está pagando aos bancos.
Nos primeiros três meses do ano, o faturamento com a cobrança de pedágio a CCR MSVia faturou 42,35 milhões, o que representa aumento de 6,1% na compração com os R$ 39,9 milhões com igual período do ano passado.
Colaborou: Neri Kaspary
