Política

ASSEMBLEIA

Avança projeto que dá gratificação de R$ 7,9 mil a juízes, mais que o teto do INSS

Projeto de lei dá gratificação de 33% a magistrados, que já ganham mais de R$ 30 mil

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Projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) à Assembleia Legislativa, que prevê aumento de, aproximadamente, R$ 7.900, aos 210 juízes e desembargadores foi aprovado em primeira votação e terá os trâmites normais para segunda votação. Se o aumento for sancionado, o salário dos juízes poderá saltar de R$30 mil para R$ 39,293 mil. A gratificação é maior que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está no valor de R$ R$ 5.839,45. O projeto já passou em primeira votação, e será votado novamente nas próximas sessões. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. “Desconfiamos que eles não consultaram o CNJ. Queremos o pronunciamento do CNJ”, afirmou o presidente do Sindicato. O representante do Sindijus alegou que o aumento dos salários não vai resolver o problema da morosidade do judiciário. “Nesse primeiro momento, viemos pedir o apoio para segurar o projeto. Semana que vem vamos ter protesto com a base, com a categoria. Essa gratificação de até 33% vai ser para todos os juízes, indistintamente, e eles vão dizer que todos os juízes tem excesso de processo”, afirmou Lacerda, anteriormente.

Porém, em contrapartida, o líder do Governo na Casa de Leis, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, declarou que não vão atender o pedido do Sindijus de esperar o CNJ se manifestar e a gratificação dos juízes tramitará normalmente. “Não está pautado ainda, mas pode entrar nas próximas sessões e ser aprovado em segunda votação”, afirmou o democratas.

Outra reivindicação do sindicato é sobre o chamamento para novos juízes. “Vai faltar dinheiro para repor servidor, para repor os juízes. Vai ficar mais moroso, vai acumular mais serviços ainda para os servidores”, completou.

REAJUSTE 

Lacerda apontou ainda que os reajustes dos magistrados concedidos no fim do ano passado, no índice de 16,37%, poderá resultar em um aumento de 50% no salário da classe, no período de um ano. “O judiciário diz que está em crise, com dificuldade financeira para investir em pessoal e estrutura. Queremos que o TJ retire o projeto”, completou Lacerda.
Em contrapartida, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano. 

De acordo com a determinação do CNJ, só pode criar benefícios para os juízes se pedir autorização antes. A determinação é para impedir excessos e filtrar as irregularidades. Os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul são um dos mais caros do Brasil. De acordo com o CNJ, o TJMS tem o custo mensal de R$ 85,7 mil por magistrado. 

GRATIFICAÇÃO

Conforme tabela encaminha pelo TJ à Assembleia Legislativa, a gratificação de até 33% é para atender os juízes de primeira instância. O salário deles saltará de R$ 30.471 para R$ 35.471,82 caso o projeto seja aprovado. O salário dos desembargadores, um dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação, seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil. . 

JUSTIFICATIVA

No projeto encaminhado pelo Poder Judiciário à Assembleia, o presidente do TJ, desembargador Paschoal Carmello Leandro justificou a matéria alegando que a proposta tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o orçamento de 2019. O presidente do TJ justificou também que respeita os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

palanque

Republicanos declara neutralidade na eleição presidencial

A decisão frustra as negociações do candidato Flávio Bolsonaro, que contava com o partido inclusive para a possível indicação de Daniella Marques para sua candidata a vice

04/08/2026 10h02

Na convenção desta terça-feira, 17 diretórios estaduais votaram pela neutralidade na disputa pela presidência da República

Na convenção desta terça-feira, 17 diretórios estaduais votaram pela neutralidade na disputa pela presidência da República

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O partido Republicanos declarou neutralidade na eleição presidencial em convenção nacional na manhã desta terça-feira, 4, em Brasília. Com a decisão, o Republicanos frustra a tentativa do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro, de obter o apoio da legenda, ampliar o seu tempo de TV e conseguir a indicação da ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, à vice-presidência.

De acordo com o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, 17 diretórios estaduais votaram a favor da neutralidade Outros nove defenderam o apoio a Flávio, e um diretório votou pelo apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na ocasião, estavam presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), membros da executiva nacional, e demais parlamentares.

Conforme mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nos bastidores, houve avaliações de que a pré-candidatura de Flávio não tem demonstrado viabilidade diante dos últimos escândalos, sobretudo sobre a relação com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Há um temor de revelações nas próximas semanas e uma observação de que o pré-candidato do PL vem caindo nas pesquisas.

ARTICULAÇÕES

Vander sustenta ser o maior beneficiado com desistência de Nelsinho à reeleição

Deputado do PT afirma que já recebeu manifestações de apoio de prefeitos e lideranças ligadas ao senador da República

04/08/2026 07h40

O deputado federal Vander Loubet é candidato a senador

O deputado federal Vander Loubet é candidato a senador Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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O deputado federal Vander Loubet, candidato a senador da República pelo PT, disse ontem ao Correio do Estado que a corrida pelas duas vagas ao Senado em Mato Grosso do Sul vai passar por uma completa reconfiguração com a desistência do senador Nelsinho Trad (PSD) da disputa pela reeleição para integrar a chapa do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) como primeiro-suplente.

Ainda conforme o parlamentar, esse novo cenário cria uma oportunidade ímpar para ele ampliar sua base de apoio entre prefeitos, vereadores, lideranças políticas e eleitores que apoiavam o senador do PSD, favorecendo a sua candidatura justamente pelo perfil político do ex-adversário.

“Acho que altera muito. Temos que esperar como a população vai interpretar essa retirada, mas acredito que ela me coloca numa condição muito boa para disputar principalmente o voto das instituições e dos democratas”, afirmou.

Na avaliação do petista, Nelsinho Trad ocupava um espaço de centro e centro-direita, mantendo diálogo com diferentes setores e sem adotar posições de confronto permanente, por isso acredita que pode herdar esse eleitorado.

“O Nelson é um democrata. No Senado, votava matérias com o governo quando entendia que eram importantes para o Estado. Isso permitiu que trouxesse muitos investimentos para Mato Grosso do Sul. Eu acredito que isso vai me ajudar a dialogar com esse eleitorado”, disse.

Ele afirmou ainda que a retirada de Nelsinho Trad foi uma surpresa tanto para o meio político quanto para a população, principalmente porque o senador figurava entre os primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos no Estado.

Vander Loubet ainda fez elogios ao senador e destacou a atuação dele nos últimos oito anos no Congresso.

“Tenho muito respeito pelo Nelson. É uma pessoa que fez a diferença como senador. Ajudou os municípios sem olhar partido político, sempre dialogando com prefeitos e vereadores de todas as correntes. Essa é uma característica com a qual eu também me identifico”, declarou.

O deputado também afirmou que pretende consolidar sua imagem como um candidato de diálogo, em contraposição ao que considera um discurso mais radical de outros concorrentes.

“Minha candidatura se firma principalmente como a de alguém que dialoga com a classe política. Eu vou me beneficiar muito nesse cenário com a saída do Nelson. Agora preciso ter capacidade de conversar, sentar e construir esses apoios”, ressaltou.

PREFEITOS

De acordo com Vander Loubet, os primeiros reflexos da mudança já começaram a aparecer, pois revelou que recebeu manifestações de apoio de lideranças que antes acompanhavam a candidatura de Nelsinho Trad.

“Mais de 30 prefeitos já me ligaram. Também recebi contato de diversas lideranças que estavam com o Nelson. Estou muito esperançoso de trabalhar esse segundo voto da classe política, dos prefeitos e vereadores, porque eles sabem que sempre fui um deputado presente nos municípios”, assegurou.

O candidato do PT disse ainda que pretende ampliar esse diálogo nas próximas semanas para conquistar o eleitorado moderado.

“Tenho recebido muitos apoios de lideranças que estavam com o Nelson. Quero abraçar todo esse eleitorado e ser esse candidato com capacidade de dialogar com prefeitos, vereadores e lideranças, levando investimentos para os municípios e fazendo essa ponte com o governo federal”, garantiu.

Vander Loubet também avaliou que a desistência de Nelsinho Trad poderá produzir reflexos na disputa pelo governo estadual, pois a decisão tende a fortalecer a candidatura do ex-deputado federal Fábio Trad (PT), irmão do senador.

“Agora precisamos esperar uns 10 dias para ver como vai se comportar esse eleitorado que estava votando nele”, falou.

Procurado pela reportagem, Fábio Trad preferiu não se manifestar. “A decisão do Nelson é de caráter pessoal e não quero me manifestar sobre isso”, declarou o candidato a governador de Mato Grosso do Sul.

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