O governador Reinaldo Azambuja encaminhou, à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), em regime de urgência, esta semana, um projeto de lei que dispõe sobre a instituição de unidades regionais de saneamento básico.
O projeto de lei tem por objetivo buscar a autorização legislativa para que sejam instituídas duas unidades regionais de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Mato Grosso do Sul, em atendimento às exigências do Marco Legal do setor de saneamento, que foi consolidado pela lei federal nº 14.026/2020.
Em fim de mandato, Reinaldo Azambuja quer dá sequência no fomento e universalização dos serviços de abastecimento d´água e esgotamento sanitário e anular o risco de que os 79 municípios do Estado careçam de recursos públicos federais, em virtude de uma inação em estabelecer as estruturas regionais.
Por esta razão, o governador Reinaldo Azambuja fez esse encaminhamento à Alems na última terça-feira em caráter de urgência. O projeto de lei deve ser votado e aprovado antes do recesso de fim de ano e o trabalho deverá ser feito por parlamentares desta legislatura.
O governador não quis detalhar mais sobre este projeto de lei. Ele explicou – a assessores mais próximos – que o projeto será amplamente divulgado durante a tramitação nas sessões na Alems, que é presidida pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). Nos bastidores, Corrêa confirmou a urgência do projeto e que a Casa de Leis e que os parlamentares o tratarão com a urgência necessária para que a aprovação aconteça ainda este ano.
Com o abastecimento de água a toda a população, junto com um tratamento de esgotamento sanitário de qualidade, os próximos governos vão poder economizar recursos para saúde utilizados para tratamento de doenças causadas por infraestrutura precária de esgoto. O objetivo de Azambuja é que os recursos para a saúde sejam gastos em situações mais complexas.
