Política

PRESIDENTE DO STF

Barbosa diz que Genoino pode voltar à prisão

Barbosa diz que Genoino pode voltar à prisão

FOLHAPRESS

29/12/2013 - 07h29
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, afirmou que há "forte probabilidade" de o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no mensalão, voltar para a cadeia após os 90 dias de prisão domiciliar. A declaração consta da decisão em que Barbosa negou ontem transferência do petista para São Paulo. Barbosa decidiu que Genoino poderia passar 90 dias em prisão domiciliar, contados a partir de 21 de novembro, data na qual o petista passou mal e saiu do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, para ser examinado em um hospital. Depois disso, Genoino ficou hospedado na casa de um parente, autorizado temporariamente pelo presidente do STF até que pudesse avaliar o pedido de sua defesa, que quer o cumprimento integral da pena em casa.

Genoino sofre de problemas cardíacos e chegou a passar por cirurgia no coração em julho deste ano. O petista foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão.
A íntegra da decisão foi divulgada ontem e, no documento, o presidente do STF indica que Genoino deve voltar para a prisão após esse prazo. "Por fim, considerada a provisoriedade da prisão domiciliar na qual o condenado vem atualmente cumprindo sua pena, e a forte probabilidade do seu retorno ao regime semiaberto ao fim do prazo solicitado pela Procuradoria-Geral da República, considero que a transferência ora requerida fere o interesse público", diz Barbosa na decisão. O presidente do STF também afirma que o estado de saúde de Genoino "está evoluindo" e que "sua condição atual é compatível com o cumprimento da pena no regime semiaberto". 

"O resultado da perícia, e todos os demais laudos médicos juntados aos autos, indicaram a ausência de doença grave que constituísse impedimento para o cumprimento da pena no regime semiaberto. Ademais, informações recebidas do Juízo das Execuções Penais de Brasília/DF dão conta de que a assistência médica é garantida aos internos do complexo prisional", diz outro trecho da decisão. A opção da prisão domiciliar por 90 dias, porém, seguiu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele havia sugerido a Barbosa que mantivesse Genoino em casa por três meses e depois fizesse novos exames para avaliar sua saúde.
 

EX-PRESIDENTE

Cirurgia transcorre bem e Bolsonaro segue em observação em hospital

Informações foram divulgadas em boletim médico pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde ele foi submetido ao procedimento cirúrgico

01/05/2026 19h00

Reprodução Instagram @jairmessiasbolsonaro

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por uma cirurgia no ombro direito, nesta sexta-feira, 1.º, que transcorreu bem. Agora, ele segue internado para observação clínica e controle de dor.

As informações foram divulgadas em boletim médico pelo Hospital DF Star, em Brasília, onde ele foi submetido ao procedimento cirúrgico.

Brasil Caiado, cardiologista da equipe médica que atende Bolsonaro, afirmou na saída do hospital que a cirurgia demorou três horas e que não há previsão de alta.

A cirurgia precisou ser autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A defesa havia pedido a autorização em 21 de abril, a partir de exames da equipe médica que acompanha o ex-presidente.

Segundo os relatórios médicos enviados ao STF, Bolsonaro se queixava de "dores recorrentes e intermitentes" no ombro que exigiam uso diário de medicação analgésica.

Conforme o boletim do DF Star, foi realizado um "reparo artroscópico do manguito rotador à direita", relacionado à articulação do ombro direito.

Na decisão, Moraes autorizou Michelle a acompanhar Bolsonaro "durante todo o período da internação, período em que todas as visitas estarão suspensas, inclusive dos advogados e demais familiares, salvo autorização judicial". Ela não poderá usar o celular no leito.

O ministro também estabeleceu que a defesa tem 48 horas após a cirurgia para apresentar ao STF relatório médico detalhado sobre o procedimento realizado pelo ex-presidente.

Moraes ainda determinou que o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pela fiscalização da prisão domiciliar, tomasse providências para escolta nos trajetos entre residência e hospital e para "garantir a segurança e a vigilância ininterrupta durante todo o período de internação hospitalar". "Evitando-se o acesso de pessoas não autorizadas e garantindo o cumprimento de todas as medidas cautelares que continuam em vigor", escreveu.

Eleições 2026

Mais de 77 mil pessoas têm 5 dias para regularizar título de eleitor em MS

Quarta-feira (6 de maio) é o último dia para realizar transferência de domicílio, transferir endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral, realizar revisão eleitoral, atualizar dados cadastrais e atualizar cadastro de biometria

01/05/2026 17h00

TRE fez plantão na manhã desta sexta-feira (1°) de feriado, no Memorial da Cultura, para regularização de título eleitoral

TRE fez plantão na manhã desta sexta-feira (1°) de feriado, no Memorial da Cultura, para regularização de título eleitoral MARCELO VICTOR

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Eleições 2026 acontecerão em outubro e milhares de pessoas ainda precisam regularizar o título eleitoral para votar em Mato Grosso do Sul.

Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) apontam que 77.376 sul-mato-grossenses estão com o título irregular e correm o risco de não votar nestas eleições. Vale ressaltar que este número foi atualizado em 30 de abril de 2026 às 16h43min.

Das 77.376 pessoas, 29.578 são de Campo Grande, 4.370 de Dourados, 3.566 de Três Lagoas, 2.460 de Ponta Porã e 2.076 de Corumbá.

6 de maio, quarta-feira, é o último dia para:

  • realizar transferência de domicílio
  • transferir endereço ou local de votação
  • tirar o primeiro título eleitoral
  • realizar revisão eleitoral
  • atualizar dados cadastrais
  • atualizar cadastro de biometria

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações ou transferências. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições nº 9.504/1997.

Com isso, o eleitor tem exatamente cinco dias para ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Caso contrário, não poderá votar nas eleições de outubro, que ocorrerão em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno).

Os motivos que levam um título ser cancelado são:

  • deixar de votar
  • deixar de justificar a ausência às urnas em três eleições consecutivas
  • não comparecer à revisão do eleitorado
  • entre outros

O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, ressaltou a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

"O mais importante é você estar em dia com a sua situação eleitoral para tomar posse em concurso público (efetivo ou comissionado). Se não estiver com a situação eleitoral em dia, não pode assumir nenhum cargo ou função pública também. Programas sociais de governo também, benefícios sociais que a população tem o direito de receber, também exige a quitação eleitoral e estar em dia com a sua situação eleitoral. Matricular em instituição pública ou universidade também exige a situação regular junto à justiça eleitoral. Emissão de passaporte e regularização de CPF e também são outras situações que exigem estar em dia com a justiça eleitoral", disse.

COMO REGULARIZAR?

A regularização pode ser feita presencialmente, diretamente nos Cartórios Eleitorais.

Em Campo Grande, o eleitor pode regularizar seu título, das 8h às 18h, no Memorial da Cultura, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, número 559, Centro.

No interior de MS, basta se deslocar a um cartório eleitoral mais próximo, na cidade em que reside, das 12h às 18h.

DOCUMENTOS - os documentos necessários para regularização são:

  • documento oficial com foto que comprove sua identidade
  • título eleitoral ou e-Título
  • comprovantes de votação
  • comprovantes de justificativas eleitorais
  • comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas

É imprescindível que a população não deixe para última hora e evite filas.

OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIAS

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos.

Mas, eleitores que não votarem nas eleições ou não justificarem o voto, podem sofrer punições, como não poder:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

VOTAR SEM O TÍTULO DE ELEITOR

Pessoas que perderam, extraviaram ou tiveram o título de eleitor roubado, podem ficar despreocupadas, pois é possível votar sem o documento.

Para isso, basta saber o local de votação e levar um documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, entre outros) no dia das eleições.

Também é possível votar com o título de eleitor digital (e-título), disponível nas plataformas iOS ou Android.

Além disso, existe a possibilidade de imprimir seu título eleitoral. É simples: basta preencher o CPF do eleitor, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai no site da Justiça Eleitoral.

ELEIÇÕES 2026

Brasileiros vão às urnas em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno) para eleger parlamentares para o mandato 2027-2030).

Os cargos em disputa são presidente da República, governadores, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais/distritais.

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