De 12 a 17 de maio, na cidade de Nova York, nos Estados Unidos, o governo estadual e a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) realizaram o “MS Day Internacional” para atrair novos negócios ao Estado, tendo a participação do governador Eduardo Riedel (PSDB) em todos os dias do evento e também do “Fórum Empresarial Brazilian Week”.
Em uma política de boa vizinhança, o cargo de chefe do Executivo estadual poderia ser transmitido para o vice-governador José Carlos Barbosa (PSD), o “Barbosinha”, em razão de Riedel estar se ausentando do Brasil por quase 10 dias, porém, estrategicamente, tal “liturgia” administrativa não foi cumprida.
O governador até chegou a enviar para a Assembleia Legislativa um ofício noticiando sua ausência do Brasil por mais de uma semana para viagem aos Estados Unidos, onde participaria de eventos empresariais para captar investimentos para Mato Grosso do Sul.
A princípio, o ofício informava que no período o governo do Estado seria administrado pelo vice-governador Barbosinha, porém, estranhamente, mandou, na sequência, uma retificação, corrigindo o anterior, após, dizem, ter sido comunicado de que, como a sua ausência seria inferior a 15 dias, não era obrigatória a substituição, nem sequer pedido de autorização.
PRECAUÇÃO
No entanto, o Correio do Estado foi alertado que, caso Riedel tivesse transferido o cargo para Barbosinha, a possibilidade de o vice-governador sair pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano estaria impedida por lei.
Diante dessa informação, a reportagem procurou o advogado eleitoralista Douglas de Oliveira, que é mestre e doutorando em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), para confirmar o possível impedimento legal.
“Para fins de elegibilidade ao cargo de prefeito, aplica-se à regra de desincompatibilização referente aos chefes do Poder Executivo, prevista no Artigo 14, § 6º, da Constituição Federal, de 1988, exigindo que dele se afastem definitivamente do cargo até seis meses antes do pleito para concorrer a cargos diferentes daquele que ocupam”, explicou.
Douglas de Oliveira prosseguiu, explicando que, desse modo, caso o vice-governador Barbosinha tivesse substituído o governador Riedel ficaria legalmente impedido de disputar qualquer cargo eletivo nas eleições municipais deste ano pelo simples fato de faltar menos de cinco meses para o pleito de 6 de outubro, pois legislação eleitoral exige o afastamento do cargo, para fins de disputa de outro cargo, seis meses antes.
“O motivo é muito simples, caso Barbosinha assumisse o cargo de governador, passaria automaticamente a ser um ordenador de despesas, coisa que um vice-governador não é. Agora, como Riedel não fez a transmissão de cargo, ele, caso queira, pode se candidatar a prefeito de Dourados, preservando o seu mandato de vice, pois, nos últimos seis meses anteriores ao pleito, não sucedeu ou substituiu o titular”, disse.
O Correio do Estado também procurou a assessoria de imprensa do governador Eduardo Riedel e foi informado que o chefe do Executivo não é obrigado a transferir o cargo em caso de viagens com menos de 15 dias de duração.
A assessoria de imprensa ainda acrescentou que Riedel foi para Nova York como governador e continuou despachando assuntos de interesse do governo do Estado na cidade norte-americana.
“Ele até poderia fazer, mas não tinha a obrigatoriedade de fazer a transmissão. Como foi só uma semana, ele seguiu como governador e o Barbosinha continuou como vice”, pontuou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), também reforçou para a reportagem que em até 15 dias o governador não precisaria fazer transmissão de cargo e nem comunicar à Casa de Leis uma viagem ao exterior.
“Portanto, o Riedel continuou como governador, normalmente de Nova York”, declarou.
No dia 7 de maio, o Correio do Estado publicou que a provável pré-candidatura Barbosinha à prefeitura de Dourados não deveria mais se tornar uma realidade.
Porém, no dia 10 de maio, Barbosinha afirmou à reportagem que seu nome permanecia à disposição e na disputa para concorrer à prefeitura de Dourados, entretanto, que sua candidatura só seria realidade de fato caso o nome de Marçal Filho não estivesse na equação.
“Trata-se do mesmo grupo político que nós estamos” , argumentou Barbosinha, adicionando à época que seu nome permanece à disposição do PSD e do processo eleitoral, reforçando que não saiu da disputa pela cadeira de chefe do Executivo em Dourados.
