Apesar de o conselheiro Jerson Domingos estar fazendo articulações para ser o candidato único à presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) na eleição de dezembro, o Correio do Estado apurou que os outros três conselheiros – Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt – também estão na disputa a presidente do novo corpo diretivo para o biênio 2025-2026.

Com isso, o trabalho de Domingos terá de ser hercúleo para tirar do páreo os três colegas e, dessa forma, garantir a reeleição para um segundo mandato à frente do comando do TCE-MS, o qual já está desfalcado dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

Eles estão afastados da Corte de Contas desde o dia 8 de dezembro de 2022 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude das investigações das operações Mineração de Ouro, Terceirização de Ouro e Casa de Ouro, todas deflagradas pela Polícia Federal (PF) contra esquema de corrupção que teria desviado mais de R$ 100 milhões do TCE-MS.

No lugar desses três conselheiros afastados estão os conselheiros substitutos Célio Lima de Oliveira, Leandro Lobo Ribeiro Pimentel e Patrícia Sarmento dos Santos, os quais – apesar de não terem permissão para serem votados e, consequentemente, para se candidatarem – têm a permissão para votar, não impedindo a realização do pleito.

ARTICULAÇÕES

A reportagem também obteve a informação de que Domingos deseja a reeleição para encerrar a carreira no TCE-MS como presidente, pois está perto de se aposentar, em razão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Bengala, que estabelece aposentadoria compulsória a todos os servidores públicos da União, dos estados e dos municípios quando completam 75 anos.

O atual presidente vai atingir a idade-limite no dia 14 de novembro de 2025, ou seja, um ano antes do término de seu possível segundo mandato à frente do TCE-MS, porém, é justamente por causa dessa PEC que os demais conselheiros consideram inviável a candidatura dele à reeleição.

A explicação é que como ele vai completar 75 anos em 2025 tal possibilidade faria com que o vice-presidente assumisse a presidência do TCE-MS e convocasse uma nova eleição já no início de 2026, para a escolha de um novo corpo diretivo, antecipando em mais de 10 meses o pleito subsequente.

No entanto, Domingos, de acordo com interlocutores, teria uma carta na manga para esse problema: mudar o estatuto do TCE-MS, solucionando assim esse impasse. A medida procuraria autorizar o vice da Corte de Contas a assumir o cargo em casos de aposentadoria do presidente por atingir a idade-limite e não precisar mais convocar uma nova eleição, concluindo o mandato.

Dessa forma, o conselheiro que for escolhido para ser o vice de Domingos em uma provável recondução ao cargo já saberia de antemão que assumiria a presidência do corpo diretivo em novembro de 2025, após a aposentadoria compulsória do titular.

Essa saída salomônica que estaria sendo articulada pelo atual presidente da Corte de Contas também resolveria um outro impasse: a dificuldade para formar uma chapa, isso porque são necessários três conselheiros.

Em decorrência do afastamento de Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves, o TCE-MS só tem quatro titulares atualmente. Ou seja, como os conselheiros titulares querem a presidência da Corte, faltariam nomes para os cargos de vice-presidente e de corregedor-geral.

Assim, Domingos – segundo apurou a reportagem – vai usar o argumento de mudar o estatuto para convencer Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt a serem o vice-presidente na nova chapa, uma vez que, na prática, um deles poderia se tornar presidente em novembro de 2025 e ainda tentar a reeleição.

Caso não haja consenso, pelo regulamento interno, o atual corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul teria de ser reconduzido ao cargo para os próximos dois anos. Dessa forma, Jerson Domingos continuaria na presidência.

Saiba

O primeiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi o conselheiro Edyl Pereira Ferraz, eleito em 28 de março de 1980 para um mandato com duração de apenas um ano.

Enganoso

Michael Benz, ex-secretário de Trump, publicou capturas de tela em seu perfil no X sugerindo interferência do Departamento de Estado dos EUA nas eleições de 2022 no Brasil e alegando que o governo americano teria construído as urnas usadas no país. Apesar das imagens não terem sido manipuladas, elas foram tiradas de contexto para sugerir apoio pró-Lula, comparando com o golpe de 1964. O TSE informou que o equipamento usado em 2022 foi totalmente fabricado no Brasil.

Conteúdo investigado: Publicação – retuitada por Elon Musk – em que Michael Benz, ex-secretário de Donald Trump e influenciador de direita, sugere que o governo dos Estados Unidos teria interferido diretamente no resultado das eleições federais brasileiras de 2022 para favorecer o candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Onde foi publicado: X.

Conclusão do Comprova: Publicação do ex-secretário de Donald Trump e influenciador de direita Michael Benz usa capturas de tela de reportagens do Financial Times e da Reuters, destaca trechos dos materiais e os tira de contexto para dizer que as urnas eletrônicas usadas no Brasil durante as eleições de 2022 teriam sido construídas pelos Estados Unidos “para autoridades brasileiras pró-Lula”.

Os temas tratados pelas matérias, no entanto, não dizem respeito à construção de urnas. As reportagens em questão, na verdade, falam sobre “a campanha discreta dos Estados Unidos para defender as eleições brasileiras” e a Agência de Inteligência Central (CIA) ter dito ao governo Bolsonaro “para não mexer com as eleições do Brasil”.

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas eletrônicas de modelo UE2020, utilizadas nas eleições gerais de 2022 – assim como os modelos usados em todas as eleições brasileiras desde a adoção do modelo digital –, foram de fabricação totalmente brasileira, feita pela Positivo Tecnologia.

O Comprova não fez contato com o responsável pela publicação porque o X está indisponível no Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Entre os dias 30 de agosto (data da publicação) e 6 de setembro, o post teve 10 milhões de visualizações, 18 mil curtidas, 9,1 mil compartilhamentos e 687 comentários.

Fontes que consultamos: O Comprova consultou as duas reportagens citadas pelo autor do post, que foram publicadas pela agência internacional de notícias Reuters e pelo jornal americano Financial Times. Além disso, pesquisou sobre as montagens das urnas eletrônicas pelo site do TSE. As informações sobre Mike Benz foram encontradas no site da Foundation For Freedom Online.

As urnas eletrônicas e seus chips

A montagem das urnas eletrônicas usadas nas eleições brasileiras é feita no Brasil – em Manaus (AM) e em Ilhéus (BA) –, mas alguns dos componentes utilizados são comprados de outros países, como os chips, feitos com materiais semicondutores, por exemplo.

Para as urnas do modelo UE2020, os semicondutores foram adquiridos da empresa taiwanesa Nuvoton e da americana Texas Instruments, segundo duas fontes ouvidas pela reportagem do Financial Times utilizada por Benz nos posts investigados.

A reportagem destaca ainda que a única participação dos Estados Unidos, no que diz respeito às urnas, foi a solicitação às autoridades taiwanesas e a figuras dentro da Texas Instruments para dar prioridade à demanda brasileira por essas peças.

As justificativas para os pedidos às empresas em questão foi o “impacto em eleições democráticas” e a crise de escassez de material por conta da pandemia. Um dos trechos publicados por Benz descreve justamente essa ação, mas o autor do post não deu destaque a ela, utilizando ferramentas gráficas para chamar a atenção do leitor apenas para outros trechos do material. Benz também não contextualiza as reportagens mencionadas.

A ação dos EUA foi realizada antes das eleições

Conforme descrito pelas fontes ouvidas pela reportagem do Financial Times, que teve uma tradução publicada pela Folha de S. Paulo, toda a ação americana se deu antes das eleições, com o intuito de contribuir para a lisura do processo eleitoral e evitar que os resultados fossem questionados, como ocorreu nos EUA após a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump, em 2020.

“O objetivo foi reforçar duas mensagens consistentes para os generais brasileiros inquietos e os aliados próximos de Bolsonaro: Washington tinha posição neutra quanto ao resultado da eleição, mas não toleraria qualquer tentativa de questionamento do processo de votação ou do resultado”, diz a reportagem. Este trecho foi omitido por Benz em suas postagens.

Os últimos esforços dos americanos foram no sentido de manter comunicação com aliados políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que estes o fizessem desistir de qualquer manifestação voltada à contestação do resultado eleitoral – enquanto após a eleição, a única posição adotada pelos Estados Unidos foi de propor um pronunciamento conjunto com o Canadá e o México, em vista dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Quem é Mike Benz

Michael Benz foi Secretário Assistente Adjunto de Comunicações Internacionais e Política de Informação do Departamento de Estado dos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump, e é Diretor Executivo da Foundation for Freedom Online (FFO), organização não-governamental que diz ter como objetivo “defender a liberdade digital”.

O trabalho de Mike Benz ganhou destaque após ser citado em audiências do Congresso dos EUA, e ser promovido por Elon Musk, atual dono do X, como explica a NBC News.

Devido à visibilidade, Mike Benz tornou-se uma personalidade referência para as críticas republicanas ao governo Biden e ao que eles chamam de “censura nas mídias sociais”.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: O Comprova já realizou uma checagem relacionada à matéria do Financial Times, por conta de um post que enganava ao afirmar que os Estados Unidos interferiram em prol de Lula nas eleições. O projeto também já verificou diversas publicações relacionadas às urnas eletrônicas, como as falsas informações de que um dispositivo alterava a votação e sobre o TSE ter grampeado mais de 30 mil máquinas.

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