Política

POLÍTICA

Bolsonaro retira da Funai a demarcação
de terras indígenas

Na prática, as demarcações passam agora às mãos dos ruralistas

FOLHAPRESS

02/01/2019 - 07h58
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Confirmando temor de indigenistas e indígenas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em um de seus primeiros atos na Presidência, esvaziou a Funai (Fundação Nacional do Índio) ao destinar ao Ministério da Agricultura uma das principais atividades executadas pelo órgão indigenista nos últimos 30 anos: a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país.

A mudança consta de medida provisória assinada por Bolsonaro que estabelece a nova estrutura do governo federal e divulgada em Diário Oficial na noite desta terça-feira (1), poucas horas depois da posse do presidente.

O presidente, Jair Bolsonaro, participa de coquetel no Palácio do Itamaraty Marcos Brandão /Senado Federal O presidente Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo posam para foto em evento no Itamaraty   

Na prática, as demarcações passam agora às mãos dos ruralistas, adversários dos interesses dos indígenas em diversos Estados. O Ministério da Agricultura é comandado pela líder ruralista Teresa Cristina, deputada federal pelo Mato Grosso do Sul.

A retirada das demarcações do âmbito da Funai aprofunda o esvaziamento do órgão, criado em 1967 em substituição ao SPI (Serviço de Proteção ao Índio), fundado em 1910.

A equipe de transição de Bolsonaro já havia anunciado que a Funai seria transferida do Ministério da Justiça e passada ao Ministério de Direitos Humanos, comandada pela pastora evangélica Damares Alves. Agora, perde a capacidade das demarcações, submetida a outro ministério.

Uma das principais líderes indígenas do país e ex-candidata a vice-presidente na chapa de Guilherme Boulos (PSOL), Sônia Guajajara afirmou em uma rede social na noite desta terça-feira que "o desmanche já começou".

"A Funai não é  mais responsável pela identificação, delimitação , demarcação e registro de Terras Indígenas. Saiu hoje no Diário Oficial da União. Alguém ainda tem dúvidas das promessas de exclusão da campanha?", indagou Guajajara.

A mesma MP de Bolsonaro também altera a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, descendentes de escravos. Com a MP, Bolsonaro retirou essa atividade do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a repassou para a Agricultura.

Uma terceira frente atingida pela MP e repassada à Agricultura trata do Serviço Florestal Brasileiro, até aqui sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. 

"Nunca fui convidada"

Tereza Cristina disse que se for convidada para ser vice de Flávio, irá "pensar"

A senadora tem sido cogitada por lideranças da direita como nome para compor a chapa presidencial da direita ao lado de Flávio Bolsonaro

31/03/2026 14h00

Tereza Cristina e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Tereza Cristina e o ex-presidente Jair Bolsonaro Divulgação

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A Senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que nunca recebeu um convite para ser vice na chapa de Flávio Bolsonaro na disputa pela presidência do Brasil. Mas, caso houvesse, ela iria “pensar”. 

“Esse assunto não sai da minha frente. Nunca fui convidada. se eu for, lá na frente, vamos pensar. Nunca chegou esse convite”, disse em entrevista nesta terça-feira (31). 

Tereza é um nome que vem sendo dito desde as últimas eleições, por ser uma voz de liderança feminina entre a direita e voz para o agronegócio. 

Em fevereiro deste ano, ela assumiu a presidência do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a convite do presidente da entidade, Paulo Skaf. 

Recentemente, em entrevista para a Veja, ela afirmou que se sentir “preparada” para assumir a vice-presidência ao lado de Flávio Bolsonaro, nome considerado o mais capaz de tirar Lula das eleições. No entanto, não descartou a chance de lançar seu próprio nome como candidata à presidência. 

"Me sinto honrada com isso. Mas também posso ser candidata a presidente como mulher, por que não? Me sinto preparada. Mas isso não depende da minha vontade. Ser vice-presidente não é o meu sonho de consumo”, disse. 

Durante evento de filiação de cinco deputados ao Partido Liberal (PL) na noite de ontem (30), o presidente do partido, Reinaldo Azambuja, também frisou o desejo da senadora de compor a chapa de Bolsonaro. 

“Eu olho pra Tereza Cristina e me dá uma vontade de ver você como vice do Flávio Bolsonaro. Eu sei que você vai ser guerreira, vai falar o que você fez pelo Brasil como a melhor ministra da agricultura nos momentos mais difíceis”, afirmou no evento. 

Cenário eleitoral

Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência em parceria com o BTG Pactual, divulgado nesta segunda-feira (30), aponta um cenário de forte polarização na disputa presidencial de 2026, com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatados no segundo turno e tecnicamente empatados no primeiro turno, em diferentes simulações.

Nos cenários de segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados com 46% cada, e 7% afirmam que votariam em branco ou nulo.

No cenário principal de primeiro turno, Lula aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 38%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2pp, os dois estão empatados tecnicamente. 

MATO GROSSO DO SUL

TCE vê falha e suspende emendas parlamentares de 31 municípios

Decisão atinge cidades como Dourados, Alcinópolis e Cassilândia e cobra adequações na transparência e execução orçamentária

31/03/2026 12h30

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais Divulgação/ TCE-MS

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A execução de emendas parlamentares em municípios de Mato Grosso do Sul foi suspenso parcialmente após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar falhas na transparência, na aplicação dos recursos e no cumprimento de normas constitucionais. 

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo, através de medida publicada nesta terça-feira (31), por meio de um acompanhamento que avalia a conformidade das emendas com critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais. Em Dourados, por exemplo, o percentual destinado à saúde pelas emendas, ficou abaixo do mínimo exigido. Enquanto a Constituição determina a aplicação de pelo menos 50% o município fixou 40%.

Já cidades como Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia mantiveram previsão de emendas de bancada municipal, modelo considerado irregular conforme entendimento do STF.

Diante das inconsistências, o conselheiro determinou a suspensão das emendas de bancada nesses três municípios até decisão definitiva do Supremo sobre o tema. No caso de Dourados, a execução das emendas individuais também foi suspensa até que o percentual mínimo para a saúde seja regularizado. 

Outro ponto crítico identificado foi a ausência de comprovação da execução financeira das emendas previstas para 2026. Segundo o relatório técnico, não há evidências suficientes que permitim verificar a correta aplicação dos recursos nem a existência de contas bancárias específicas para cada repasse. 

A transparência digital também foi considerada insuficiente na maior parte dos municípios analisados. Apenas o Governo do Estado e a cidade de Angélica atenderam integralmente aos critérios de publicidade. Nos demais casos, foi constatada a falta de plataformas digitais unificadas para divulgação das emendas.

Como medida corretiva, o TCE determinou que 16 municípios promovam adequações em seus portais de transparência. São eles: Água Clara, Alcinópolis, Antônio João, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Maracaju, Paraíso das Águas, Rochedo e São Gabriel do Oeste.

A decisão também prevê a intimação de 31 prefeitos, que deverão encaminhar documentos detalhados sobre a execução das emendas. Entre as exigências estão relatórios contábeis completos, extratos bancários, identificação dos beneficiários, além de cronogramas de desembolso e registros extraídos do sistema oficial de gestão financeira.

Caso alguma informação não exista, os gestores deverão apresentar declaração formal justificando a ausência.

O Tribunal também determinou que as Câmaras Municipais sejam comunicadas sobre a decisão, ampliando o controle institucional sobre o uso das emendas parlamentares.

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