O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recebeu nesta quinta-feira (28) o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em audiência feita em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, para detalhar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial do Centro Especial de Alcântara, no Maranhão, por parte de instituições dos EUA, como as forças armadas e o programa espacial.
Nesse período de quase 20 anos, a agência estima que o País tenha perdido cerca de US$ 4 bilhões (cerca de R$ 15,8 bi) por lançamentos não realizados.
No último dia 18, o documento foi assinado entre os dois países durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos EUA.
“O acordo que destrava o uso comercial do Centro de Alcântara precisa da confirmação do Congresso Nacional como condição imprescindível para que seja possível realizar lançamentos espaciais. Por isso, a importância da reunião conjunta”, explicou Nelsinho, que presidiu a audiência.
De acordo com o Ministério da Defesa, o AST permite que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade contendo equipamentos ou tecnologias norte-americanas sejam lançados de Alcântara. A questão gera dúvidas sobre a soberania do País. Em resposta, o ministro Pontes disse que não existe esse risco. “Vi muita coisa, muita desinformação”, afirmou o ministro.
Segundo a Agência Espacial Brasileira, o primeiro AST foi assinado em 2000 e submetido à aprovação do Congresso no ano seguinte, mas foi devolvido ao Executivo em 2016 sem ratificação.
O ministro ressaltou que o Brasil manterá o controle da base e destacou que o acordo não permite atividades militares de outros países ou empresas estrangeiras, como o lançamento de mísseis. “O acordo não permite o lançamento de mísseis, não tem nada a ver com a parte militar. É proibido”, disse.
Pelas regras, o acordo permite que o Brasil lance, a partir da base, foguetes e satélites que contém com material fabricado por americanos e determina, em troca, a proteção dessa propriedade intelectual.
“Os EUA permitem que o Brasil lance foguetes e satélites, de qualquer nacionalidade, que possuam componentes americanos. Em troca, nós garantimos que vamos proteger essa tecnologia americana”, explicou o ministro.
Conforme o discurso do senador Nelsinho Trad, a audiência pública foi excelente para tornar público o compromisso do ministro Pontes que, mesmo sem citar sobre restrições no acordo, afirmou que equipes brasileiras terão acesso a tudo.
“A gente aprende muito com os detalhes, o que a gente observou aqui, ministro. É que o Governo Federal tem um homem que veio do espaço que pode ajudar muito, principalmente em pautas polêmicas. Primeira vez que vejo nesta Casa quatro parlamentares da oposição, elogiando a postura do ministro”, comentou Trad.
