Deputada Federal, Camila Jara (PT-MS), admitiu, na noite desta quinta-feira (17), que se equivocou e votou errado na aprovação da "pauta-bomba", projeto de lei que financia dívidas e oferece recurso financeiro de R$ 30 bilhões a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
No caso, Camila Jara votou a favor do projeto, na madrugada de quinta-feira (17), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo a deputada, houve uma confusão na votação do mérito, o que resultou em um voto equivocado.
A parlamentar havia acabado de finalizar uma relatoria do projeto que cria o Fundo do Ministério Público e acompanhava as articulações do plenário. A votação seguiu com os três requerimentos de obstrução (retirada de pauta, adiamento de discussão e adiamento de votação).
Em todos os requerimentos, votou favoravelmente à obstrução do projeto, por entender que o tema era sensível, exigia mais tempo de debate e a Frente Parlamentar do Agronegócio negou um acordo.
Assim que percebeu o erro, emitiu à Casa uma declaração de voto, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno, manifestando seu voto contrário ao Substitutivo oferecido ao PL 5122/2023, conforme a orientação partidária.
"A deputada reafirma seu compromisso com a produção de alimentos, o fortalecimento da agricultura familiar e da responsabilidade ambiental e fiscal por parte dos grandes produtores rurais. A deputada Camila Jara entende que os recursos do Fundo Social devem ser destinados para áreas como educação, saúde, meio ambiente e desenvolvimento regional e social, como pensado originalmente", afirmou Jara, por meio de nota enviada ao Correio do Estado.
Dos 441 votos, houve 346 a favor, 93 contra, 1 abstenção e 1 voto do presidente. Todos os parlamentares sul-mato-grossenses votaram a favor, com exceção de Geraldo Resende (PSDB-MS) que estava ausente e Vander Loubet (PT-MS) que votou contra.
Veja como cada deputado federal de MS votou:
- Rodolfo Nogueira (PL) votou sim
- Camila Jara (PT) votou sim
- Geraldo Resende (PSDB) ausente/não votou
- Dagoberto Nogueira (PSDB) votou sim
- Marcos Pollon (PL) votou sim
- Beto Pereira (PL) votou sim
- Vander Loubet (PL) votou não
- Luiz Ovando (PL) votou sim
Petistas classificam a aprovação como uma "bomba" e reclamaram da falta de acordo, já que o governo supostamente havia combinado que o tema não seria votado neste momento.
Além disso, a "pauta-bomba" refere-se a Projetos de Lei no Brasil que aumentam os gastos públicos, muitas vezes indo contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
SUBSÍDIO DE R$ 30 BILHÕES
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5122/23, que financia dívidas e oferece recurso financeiro a produtores rurais que foram atingidos por calamidades.
Com isso, agricultores que enfrentaram prejuízos em colheitas após desastres naturais (enchentes e secas, por exemplo), poderão pedir socorro financeiro ao governo federal.
Agricultores do Rio Grande do Sul, que sofreram com as enchentes de 2024, acompanharam a sessão e comemoraram a aprovação do Projeto de Lei.
A verba, de R$ 30 bilhões, será extraída do Fundo Social de petróleo do pré-sal. O montante pode provocar rombo fiscal bilionário aos cofres públicos.
O Projeto de Lei é classificado como "pauta-bomba", pois, aumentam os gastos públicos e possivelmente vão contra o ajuste fiscal. Esses projetos podem dificultar o cumprimento de metas fiscais.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor e Afonso Hamm (PP-RS) é relator do projeto.
Afonso Hamm afirmou que a intenção é oferecer alívio financeiro aos agricultores afetados, seja por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural.
"Instrumento célere, justo e financeiramente responsável para restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas", disse.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A Medida Provisória 1291/25 incluiu entre as finalidades do fundo o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas.
Outra MP (1226/24) já tinha autorizado o uso de R$ 20 bilhões do FS para a compra de equipamentos do setor produtivo e materiais de construção e serviços a fim de reparar estragos provocados por eventos de calamidade pública.
O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
Inclusão de MS
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) foi o responsável por incluir Mato Grosso do Sul no Projeto de Lei 5122/2023 aprovado pela Câmara dos Deputados, que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos.
Ele vinha trabalhando essa matéria há meses dentro da Casa de Leis como presidente da CAPADR (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural).
"Por meio do relatório da audiência pública conseguimos avançar, mostrando que o Mato Grosso do Sul enfrenta problemas críticos semelhantes aos de outros estados. A inclusão do nosso estado é uma conquista para os produtores sul-mato-grossenses", afirmou o parlamentar.
Além disso, o deputado articulou reuniões com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), à Comissão de Agricultura e a outros parlamentares comprometidos com o agro.
Rodolfo Nogueira também reforçou o apelo para que a sociedade e o setor produtivo continuem pressionando o Congresso Nacional pela rápida aprovação da matéria. "O produtor rural está à beira de um colapso financeiro. A securitização das dívidas é um passo decisivo para garantir fôlego aos nossos produtores e assegurar a segurança alimentar do país", concluiu.
