Durante o lançamento, na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, a deputada federal Camila Jara (PT) disse ao Correio do Estado que a iniciativa será mais uma ferramenta para coibir ameaças ao bioma, como as obras de implantação de revestimento primário da MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que fica próximo de Corumbá e também leva o nome de Estrada Parque.
“Toda e qualquer obra ou interferência que vá causar impactos ambientais precisa ser tratada com muita seriedade e cautela, porque pode causar prejuízos inestimáveis no futuro. Vimos nos últimos anos o avanço da atividade agropecuária dentro do Pantanal, alterando alguns ciclos de águas, por exemplo”, alertou a parlamentar sul-mato-grossense.
Camila Jara reforçou a iniciativa de criar a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, “para pensar legislações federais específicas de proteção ao bioma, para que não fiquem dúvidas de como o Pantanal deve ser tratado ou brechas do que pode e do que não pode, para que possamos encontrar o equilíbrio entre o desenvolvimento e a conservação ambiental com segurança”.
A deputada federal lembrou que, apesar da importância do Pantanal e das constantes ameaças, as iniciativas para protegê-lo são escassas e geralmente coordenadas pela iniciativa privada ou pelo terceiro setor, que tem poucos recursos.
“Além disso, a ausência de uma lei específica para o Pantanal vem causando conflitos entre normas estaduais e a judicialização de diversos temas, abrindo brechas para que os oportunistas interpretem a legislação existente como melhor lhes convêm”, defendeu.
Já o vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB), disse ao Correio do Estado que “barrar” obras em execução dentro do bioma vai depender muito da legislação.
“A frente parlamentar, lógico, tem o objetivo de cuidar do Pantanal, mas nós também temos de criar uma fórmula que consiga manter a preservação sem impedir o desenvolvimento”, pontuou.
O parlamentar reforçou que o desenvolvimento da região pantaneira também é muito importante, pois é necessário gerar emprego e renda para a população local.
“Logicamente, com os cuidados necessários na questão ambiental, porque a grande indústria daquela região geradora de emprego e renda tem de ser o turismo. É nisso que nós estamos apostando”, reforçou.
Dagoberto Nogueira acrescentou ainda que o embargo de obras vai depender do impacto ambiental que elas possam causar ao Pantanal.
“É aquilo que eu falei, nós temos de conciliar. Não adianta a gente também querer proibir tudo, pois aí não vamos conseguir desenvolver a região”, afirmou.
No entanto, de acordo com o deputado federal, se o estudo de impacto ambiental demonstrar que o projeto não vai causar prejuízo ao meio ambiente, ele não tem absolutamente nada contra a continuidade da obra.
“Muito pelo contrário, isso aí vai ajudar as fazendas que estão explorando o ecoturismo. Isso vai ajudar as pessoas a conhecerem o Pantanal, e é isso que as pessoas querem”, disse.
Na avaliação do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, a iniciativa não foi criada para ser um estorvo no avanço da presença do homem consciente e que zela pelo meio ambiente.
“Basta que use o seu conhecimento técnico e que verdadeiramente possa fazer a diferença preservando a vida no Pantanal. Qualquer obra que provoque danos à região será adequada e corrigida, sem dúvida, com a expertise que tem a engenharia civil do governo estadual e, principalmente, no Pantanal, ou seja, pelo departamento específico que cuida de qualquer problema ambiental na região”, assegurou.
Com relação à questão do embargo da obra na MS-228 pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Luiz Ovando disse que lhe causa certa surpresa, pois não crê que a engenharia, a infraestrutura e o planejamento do Estado tenham falhado tanto, sendo portador de conhecimento técnico aprimorado sobre o Pantanal.
“Não acredito que tenha ocorrido um erro crasso de não ter avaliado, inclusive, uma barreira evitando o escoamento dessas águas. Eu quero crer que isso é de fácil resolução, basta que você acrescente, coloque uma tubulação entre os ambientes, permitindo o escoamento das águas de um lado para outro, na semelhança de uma ponte, isso não causará maior transtorno”, sugeriu.
Ele acredita que daqui para frente os cuidados deverão ser redobrados, principalmente na região do Pantanal, “que é um verdadeiro viveiro, um berçário de todas as vidas, com um número gigantesco de espécies, animais e vegetais, em que nós teremos que ter um cuidado aprimorado e zelar”.
