Política

SOLUÇÃO SALOMÔNICA

Carlão resolve chamar suplente de Claudinho antes de pedido de licença

O ex-governador Reinaldo Azambuja vai conversar com o vereador para convencê-lo a solicitar 120 dias de licença do cargo

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Um depois de o Correio do Estado publicar com exclusividade que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas para pressionar sobre o afastamento do vereador Claudinho Serra (PSDB), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, resolveu anunciar ontem mesmo à reportagem que vai convocar o suplente.

“Já pedi informação ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-MS) para indicar quem é o suplente de Claudinho. Independentemente dele pedir licença de 120 dias, 30 dias, 20 dias ou 15 dias, assim que eu souber o suplente eu vou convocar”, garantiu Carlão ao Correio do Estado.

O presidente da Casa de Leis ainda disse à reportagem que só está faltando saber quem que é o suplente, pois, devido às trocas partidárias, tudo ficou muito confuso.

“Acredito que a resposta do TRE-MS deve chegar até amanhã (hoje) à Câmara Municipal. Ela chegando, eu já mando convocar o suplente para tomar posse”, afirmou.

Para Carlão, conforme o resultado da eleição, a vaga seria para Dr. Lívio, o melhor votado depois de Claudinho, mas, como ele se filiou ao União Brasil, ficou a dúvida.

“Me falaram que, como ele trocou de partido na janela partidária, isso poderia permitir que fique com o mandato, porém, ele não estava no exercício do mandato, então, fica a dúvida”, pontuou.

O Correio do Estado recebeu uma cópia da diplomação realizada no dia 29 de abril deste ano pelo presidente da Junta Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, juiz eleitoral Paulo Afonso de Oliveira, do 8º suplente Giancarlo Josetti Sandim (PSDB), o Gian Sandim, levando em consideração os resultados das eleições municipais de 15 de novembro 2020.

No entendimento de alguns juristas ouvidos pela reportagem, a decisão do magistrado colocaria fim ao imbróglio sobre quem seria o substituto de Claudinho Serra, pois ele já era suplente do suplente: o ex-vereador Ademir Santana renunciou ao cargo para atuar na campanha eleitoral de Beto Pereira e só estava no cargo porque o titular da cadeira, João César Mattogrosso, também tinha renunciado para assumir como suplente do deputado estadual Pedro Caravina, que, por sua vez, era secretário estadual.

Para que Claudinho Serra continuasse no cargo de vereador, Ademir Santana renunciou e foi trabalhar na pré-campanha eleitoral do deputado federal Beto Pereira. Porém, com a prisão de Claudinho, que já é o segundo-suplente da cadeira, e a grande possibilidade de renúncia, surgiu a dúvida sobre quem assumiria a vaga.

Com a eventual renúncia de Claudinho Serra, o Correio do Estado já tinha apurado que a vaga de vereador ficaria com o oitavo-suplente, Gian Sandim, que obteve 1.227 votos nas eleições municipais de 2020, bem menos que o terceiro-suplente, Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio, que obteve 2.772 votos, mas trocou o PSDB pelo União Brasil.

E menos também que o quarto suplente, Elias Longo Júnior, que teve 2.579 votos, mas trocou o PSDB pelo Republicanos, e ainda menos que o quinto-suplente, Wellington de Oliveira, o Delegado Wellington, que obteve 1.811 votos, entretanto, trocou o PSDB pelo PP.

Gian Sandin também teve menos votos que o sexto-suplente, Antonio Ferreira da Cruz Filho, o Dr. Antonio Cruz, que obteve 1.497 votos, mas trocou o PSDB pelo MDB, e ainda menos que a sétima-suplente.

Maria Aparecida de Oliveira do Amaral, a Enfermeira Cida do Amaral, que obteve 1.281 votos, porém trocou o PSDB pelo Republicanos.

CONVERSA

O Correio do Estado também obteve a informação de que o presidente estadual do PSDB, o ex-governador Reinaldo Azambuja, deve se encontrar hoje com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicite à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.

Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.

Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da informação publicada ontem com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.

O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.

Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça. 

JULGAMENTO 

Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de ontem, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra (PSDB). Também foram mantidas as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. 

“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa (como GECO, GAECO e outros) a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.

No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.

Na sessão de ontem, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega.

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FIM DO IMBRÓGLIO

Executiva nacional do PSDB designa Beto Pereira para liderar a sigla em MS

O deputado federal Geraldo Resende foi escolhido para ser vice-presidente do partido no Estado até o próximo ano

05/12/2025 08h40

O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano

O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Terminou ontem o imbróglio sobre quem vai presidir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul, após a saída do ex-governador Reinaldo Azambuja para o PL.

O presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves (MG), designou o deputado federal Beto Pereira para comandar a legenda até o próximo ano.

Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar sul-mato-grossense explicou que assume a liderança do ninho tucano com a missão de preparar a sigla para as eleições gerais do próximo ano no Estado. 

“Assumimos com o compromisso de entregar ao partido uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados e também para a Assembleia Legislativa”, declarou.

O parlamentar, que já era um dos cotados para comandar a legenda no Estado pelo menos até a abertura da janela partidária do próximo ano, informou ainda que o deputado federal Geraldo Resende ficará com a vice-presidência estadual do PSDB, enquanto o deputado federal Dagoberto Nogueira assumirá a secretaria-geral da legenda e o deputado estadual Paulo Corrêa, a tesouraria da sigla.

Os demais integrantes da comissão executiva estadual do PSDB são: os deputados estaduais Jamilson Name e Lia Nogueira, os vereadores Silvio Pitu, Victor Rocha e Flávio Cabo Almi, os prefeitos Marçal Filho (Dourados), Márcia do Amaral (Brasilândia) e Leandro Fedossi (Nova Andradina), o vice-prefeito Leonardo de Arruda (Rio Brilhante), o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de MS, Ricardo Senna, e o advogado Rogelho Massud Júnior.

Além de Beto Pereira, também estavam interessados no comando do PSDB de Mato Grosso do Sul o deputado federal Geraldo Resende e o deputado estadual Pedro Caravina: o primeiro continuou na vice-presidência, enquanto o segundo nem ficou na comissão executiva estadual da legenda.

Na semana passada, também em conversa com a reportagem, o novo presidente estadual dos tucanos tinha adiantado que a escolha seria feita em consenso, para evitar atritos desnecessários às vésperas das eleições gerais do próximo ano, ainda mais depois que o partido perdeu suas duas maiores lideranças, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o governador Eduardo Riedel, que trocaram o ninho tucano pelo PL e PP, respectivamente.

Questionado se ser escolhido para assumir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul não atrapalharia seus planos para as eleições do próximo ano, o deputado federal negou e reforçou que é um político de grupo.

“O time vai definir, se for melhor eu continuar no partido para fortalecer a legenda para o pleito de 2026, ficarei, mas, se o grupo entender que é melhor eu ingressar em um outro partido, farei isso”, assegurou.

A resposta do parlamentar é em decorrência dos boatos darem conta de que ele estaria de mudança para o Republicanos para tentar a reeleição no próximo ano, entretanto, ao ser escolhido por Aécio Neves para presidir a executiva provisória do PSDB no Estado, ficaria complicado para Beto Pereira abandonar o ninho tucano com o jogo eleitoral em andamento.

Além disso, a boataria também dá como certa as saídas do deputado federal Geraldo Resende, para o PV, do deputado federal Dagoberto Nogueira, para o Republicanos, e do deputado estadual Paulo Corrêa, para o PP, ou seja, a cúpula inteira da executiva provisória do PSDB pode deixar a sigla, sem falar dos demais deputados estaduais da legenda.

Afinal, Jamilson Name, Zé Teixeira e Mara Caseiro também estariam com as malas prontas para entrar no PL para disputar as eleições de 2026.

O certo é que, por enquanto, até que a janela partidária seja aberta em março do próximo anos, todos os seis deputados estaduais e os três deputados federais do PSDB vão continuar no ninho tucano em Mato Grosso do Sul.

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Justiça

STF vai julgar Lei do Marco Temporal no plenário físico

Aapós receber críticas sobre a falta de debate no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu levar o caso ao plenário físico

04/12/2025 19h54

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes Andressa Anholete/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar as ações que tratam sobre a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas a partir da próxima quarta-feira, 10. O julgamento havia sido marcado para começar nesta sexta-feira no plenário virtual, mas, após receber críticas sobre a falta de debate no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, decidiu levar o caso ao plenário físico.

O primeiro dia foi marcado exclusivamente para a leitura do relatório e a apresentação das sustentações orais de advogados e terceiros interessados. As ações têm dezenas de amicus curiae e as sustentações podem durar mais de uma sessão. Além disso, interlocutores do ministro apontam que o seu voto deve ser longo. Esses fatores indicam que o desfecho do julgamento deve ficar para 2026.

O tema foi discutido em uma comissão no Supremo que buscou uma conciliação sobre o assunto ao longo de 23 audiências. A comissão foi encerrada em junho com poucos avanços, sem excluir a tese do marco temporal por falta de consenso. O Supremo deve avaliar se homologa ou não o acordo e também irá se pronunciar sobre pontos em que não houve consenso.

Em setembro de 2023, o Supremo invalidou a tese do marco temporal - que diz que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 outubro de 1988. Dias depois, o Congresso aprovou uma lei que recria a tese O caso voltou ao STF por meio de ações que questionam ou pedem para confirmar a validade da lei. Gilmar, então, enviou as ações para conciliação para dar um fim ao que chama de “espiral de conflito”.

Gilmar tem indicado que deve descartar a tese do marco temporal em si, porque ela já foi declarada inconstitucional pela Corte. Mas o ministro deve buscar manter as mudanças propostas na comissão sobre os procedimentos de demarcação. Um desses pontos é a obrigatoriedade de participação de Estados e municípios onde se localiza a área reivindicada, em todas as etapas do processo

Ao derrubar a tese do marco temporal, o Supremo definiu que os proprietários que ocupavam as terras de boa-fé têm direito à indenização, a ser paga pela União. Em audiência realizada em junho, o gabinete de Gilmar apresentou uma proposta para tirar do arcabouço fiscal as indenizações por desapropriação. Essa proposta também pode ser levada por Gilmar ao plenário do Supremo.

A sugestão de Gilmar para acelerar os processos de desapropriação envolve a emissão de precatórios negociáveis no mercado que poderiam ser usados para abater o pagamento de tributos. De acordo com o juiz auxiliar do ministro, Diego Veras, a sugestão foi elaborada com economistas e especialistas em contas públicas e seria mais atrativa do que a negociação de precatórios que já existe atualmente.

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