Política

Aprovado projeto

Cartório será obrigado a respeitar nome indígena

Cartório será obrigado a respeitar nome indígena

folhapress

16/06/2013 - 14h29
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta semana projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. As informações são da Agência Brasil.

O projeto retira dos oficiais de cartório, neste caso, o direito que eles têm por lei de se recusarem a registrar uma criança com nome que considere vexatório ou com risco de expor o portador ao ridículo no futuro.

"O tratamento legal dispensado aos índios deve ser diferenciado em razão de sua cultura, que acentua valores da natureza e os aplica aos nomes dos filhos. A etnia também conta, pois é honra entre índios atribuir ao filho o nome de um antepassado", justifica o senador no projeto.

Cristovam diz que muitos dos nomes indígenas acabaram sendo assimilados de maneira definitiva pela cultura brasileira. É o caso dos nomes femininos de Andiara, Iara e Moema, ou dos masculinos de Ubirajara, Tabajara ou Irapuã.

O senador alega que, apesar disso, há outros nomes menos conhecidos e que, por terem pronúncia difícil, podem ser barrados nos cartórios.

São os casos de Kraó, Aaem, Sassanaam e Murusuru. "Esses nomes têm valor especial para os integrantes do grupo ou da etnia, e não deve a lei proibi-los, como faz relativamente às pessoas de cultura não índia", diz a justificativa do projeto.

O projeto foi aprovado anteriormente na Comissão de Direitos Humanos, onde recebeu uma emenda de redação. Na CCJ, a matéria recebeu apoio do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do plenário do Senado. 

Justiça Eleitoral

TRE-MS retoma emissão e regularização do título eleitoral

Serviços estavam suspensos desde maio; em Campo Grande, atendimento presencial ocorre em dois locais, além da opção pela internet

03/11/2026 16h50

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) retomou nesta terça-feira (3), o atendimento para emissão e regularização do título eleitoral. Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio, durante a preparação das Eleições 2026. Com a reabertura do cadastro, os eleitores podem solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados pessoais e regularizar inscrições com pendências.

Os serviços estão disponíveis presencialmente nos cartórios eleitorais e pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, é possível preencher requerimentos e acompanhar as solicitações. Em alguns casos, o eleitor precisa comparecer a uma unidade para concluir o procedimento.

Em Campo Grande, o atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira em dois locais. No Fórum Eleitoral, na Rua Delegado José Alfredo Hardman, 180, no Jardim Veraneio, o funcionamento é das 12h às 19h. Já no Memorial da Cultura Apolônio de Carvalho, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, no Centro, o atendimento é das 11h às 18h.

A retomada também permite solicitar a regularização de inscrições canceladas ou com pendências, conforme cada situação. A certidão de quitação eleitoral, que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral, pode ser emitida gratuitamente pela internet, na opção “Certidões” do Autoatendimento Eleitoral. Caso não seja possível obter o documento on-line, a orientação é procurar uma unidade para verificar a situação cadastral.

O fechamento do cadastro eleitoral é uma medida prevista na legislação e ocorre antes das eleições para que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado, organize as listas de votação e prepare os procedimentos necessários ao pleito. A suspensão deste ano seguiu a Resolução TSE nº 23.750/2026. Nos demais municípios de Mato Grosso do Sul, os cartórios eleitorais atendem de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Os endereços podem ser consultados no site do TRE-MS.

Disputa

Tereza Cristina e Rogério Marinho travam duelo pelos votos do Centrão no Senado

Movimentação de senadora segue na contramão das orientações do seu próprio partido, que definiu apoio à reeleição de Davi Alcolumbre

03/11/2026 15h30

Senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam predileção do centrão de olho na presidência

Senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina disputam predileção do centrão de olho na presidência Fotos: Divulgação / Senado

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A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP) mantém sua candidatura à presidência do Senado e busca ampliar o apoio entre integrantes do centrão e dissidentes do PL que resistem ao nome de Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Conforme o jornal O Globo, apesar da tentativa de unificação da oposição para enfrentar a reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP), a ex-ministra da Agricultura de Jair Bolsonaro pretende seguir na disputa e aposta em seu trânsito entre diferentes partidos para conquistar votos.

Marinho, por sua vez, reafirmou que há um entendimento entre os dois para evitar um confronto direto. "Eu e Tereza temos um acordo entre nós: não seremos candidatos um contra o outro", afirmou Marinho.

Tereza confirmou as conversas com o senador, mas ressaltou que nenhum dos dois desistiu da disputa. A ex-ministra também destacou a possibilidade de se tornar a primeira mulher a comandar o Senado.

"Eu e o Rogério Marinho conversamos muito sobre esse assunto, até porque nós somos do mesmo campo. Mas a minha candidatura está mantida e a dele também. Vamos ver mais para frente. Eu quero ser a primeira mulher presidente do Senado. E vocês deviam me apoiar", disse Tereza. 

As declarações ocorrem às vésperas do lançamento oficial da candidatura de Marinho pelo PL, marcado para esta quarta-feira (4).

Imbróglio

A movimentação de Tereza Cristina segue na contramão das orientações do seu próprio partido, uma vez que a federação União Progressista, formada por União Brasil e PP anunciou apoio à reeleição de Alcolumbre (União-AP) na semana passada.

Em nota assinada pelos presidentes das duas siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, a federação afirmou que a continuidade do senador no comando da Casa contribui para a “estabilidade institucional e o equilíbrio político”.

A decisão, porém, já enfrenta dissidências. O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), por exemplo, anunciou que não votará em Alcolumbre, contrariando a orientação partidária. A adesão formal da federação também não impede Tereza, que é filiada ao PP, de manter sua candidatura e buscar apoios individuais entre os senadores, já que a eleição será realizada por voto secreto.

A candidatura de Tereza encontra simpatia em uma ala do PL próxima ao presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.

Conforme apurou O Globo, nos bastidores, integrantes desse grupo avaliam que Marinho enfrenta resistências entre partidos de centro e que a insistência em seu nome pode levar a oposição a uma derrota.

Para esses interlocutores, Tereza teria maior capacidade de reunir parlamentares que não desejam a recondução de Alcolumbre, mas também não estão dispostos a apoiar o líder da oposição.

A avaliação desse grupo é que o PL deveria abrir mão de uma candidatura própria caso queira ampliar suas chances de conquistar a presidência do Senado.

Integrantes da legenda argumentam que Marinho não pode ser considerado o único nome da direita e defendem uma composição em torno da ex-ministra.

Marinho, por sua vez, conta com o apoio do senador em final de mandato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na eleição presidencial, e de Carlos Bolsonaro (PL-SC), eleito senador por Santa Catarina. O PL terá 29 senadores a partir de fevereiro e pretende aproveitar o crescimento da bancada para ampliar sua influência sobre o funcionamento da Casa.

A ex-ministra pretende acompanhar nesta semana a evolução do placar e avaliar a possibilidade de atrair novos apoios antes da eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Aliados da senadora também contestam as contas apresentadas pelo grupo de Alcolumbre. A avaliação de sua base é de que o atual presidente do Senado teria entre sete e oito votos a menos do que os 48 que seus interlocutores afirmam reunir. Nos cálculos da oposição, há parlamentares contabilizados simultaneamente nas projeções de diferentes candidaturas, o que amplia a incerteza sobre o resultado.

Votos do Centrão

Na última semana, a bancada do PL e senadores da oposição rejeitaram uma tentativa de acordo para apoiar a reeleição de Alcolumbre. De acordo com a apuração do jornal O Globo, a articulação envolvia a possibilidade de uma negociação entre Congresso, governo e Judiciário para atenuar a situação judicial de Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma trama golpista.

A proposta encontrou resistência entre parlamentares da direita, que questionaram a capacidade de Alcolumbre de garantir o cumprimento de um eventual entendimento. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) rejeitaram a possibilidade de vincular a eleição da Mesa à situação do ex-presidente.

Com os 29 senadores do PL e os três eleitos pelo Novo, a oposição calcula uma base potencial de 32 parlamentares contrários à reeleição de Alcolumbre. O número, porém, não representa necessariamente apoio fechado a Marinho, diante das divergências sobre quem deve encabeçar a candidatura.

Alcolumbre conta com o apoio de direções partidárias do Centrão e de legendas da base governista, mas enfrenta resistências em parte dessas bancadas. A federação União-PP, por exemplo, terá 11 senadores e reúne parlamentares que não pretendem acompanhar a orientação favorável à recondução do atual presidente.

Também estão em disputa os votos de Republicanos, Podemos e PSDB, que somarão 16 parlamentares na próxima legislatura.

 

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