A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por 32 votos a 2. O caso segue para deliberação no plenário. Ela está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão rejeitou em primeira votação o parecer do deputado Douglas Garcia (Republicanos-PR), que foi contra a cassação de Zambelli. Como a proposta do relator foi derrotada, a CCJ designou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) como novo relator para apresentar manifestação pela perda do mandato.
"A Câmara dos Deputados encontra-se diante de uma situação insuperável. A condenação criminal da deputada Carla Zambelli é definitiva. A pena é de regime fechado. A parlamentar já está detida pelas autoridades italianas, por determinação do STF, o que a impede absolutamente de exercer seu mandato", defendeu Cajado.
O parecer inicial de Garcia foi derrotado por 32 votos a 27 em uma manobra do Centrão. A diferença de cinco votos contra Zambelli na primeira votação coincide com as mudanças promovidas pelo União Brasil na CCJ. O partido alterou a sua bancada de cinco deputados na comissão às vésperas da votação da perda do mandato da deputada. A sigla trocou parlamentares da sua ala bolsonarista por nomes mais moderados e governistas.
No dia 8 de dezembro, a bancada do União na CCJ era integrada pelos deputados Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti, todos, com exceção de Zé Rocha, da ala ligada ao bolsonarismo. Nesta terça-feira, 9, passaram a compor a comissão os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.
Zambelli foi condenado duas vezes pelo STF neste ano e, nos dois casos, os ministros determinaram a sua cassação. Em junho, a Corte a condenou a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este foi o caso analisado pela CCJ e que levou à decisão pela cassação.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e a condenou a cinco anos e três meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.
Cajado avaliou, por sua vez, que a maioria da CCJ "não vislumbrou a ocorrência de perseguição política". Já Garcia, relator inicial do caso, disse que, ao ter acesso aos autos dos processos que tramitaram no STF, encontrou elementos de direcionamento do ministro Alexandre de Moraes contra Zambelli.
Garcia apresentou a primeira versão do seu relatório no dia 2 de dezembro e um novo nesta terça-feira, mas defendeu em ambas versões a manutenção do cargo de Zambelli. Segundo o deputado, o problema estrutural do caso contra a parlamentar é que a CCJ julgou a perda do mandato "com base em provas que não existem".
Parlamentares do PL, partido de Zambelli, defenderam a manutenção do cargo reproduzindo os mesmos argumentos de Garcia, de que não tiveram amplo acesso à investigação da Polícia Federal (PF) que levou à sua condenação e de que a principal prova contra a deputada seria a palavra do hacker.
"O núcleo da acusação foi baseada na palavra de um hacker", disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). "Do que nós tivemos acesso, a única coisa que tinha contra a deputada Carla é a palavra de um hacker que é conhecido como um mentiroso contumaz", afirmou a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). "É a condenação de um parlamentar por crime de terceiro (Walter Delgatti)."
Já os deputados governistas defenderam que não cabe à Câmara se colocar contra decisão do STF. "Eu quero contrapor o núcleo central do relatório à luz da constituição. Não se trata aqui, porque está muito na moda neste Parlamento, fazer a revisão de pena. Fazer a revisão do processo", disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
"A própria Constituição ao estabelecer no seu artigo segundo a harmonia e a independência entre os Poderes determina que cada Poder cuida das suas atribuições. Não cabe ao Parlamento e a essa comissão, não cabe nem sequer ao plenário desta Casa a revisão de pena, processo ou adentrar as competências do Supremo Tribunal Federal", finalizou.
A cassação do mandato de Zambelli ocorreu quase seis meses após a ordem prisão e primeira condenação pelo STF. A votação às vésperas do recesso parlamentar faz parte de um acordo firmado por líderes partidários na esteira da votação do PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimentos em atos golpistas.
Além da parlamentar, a Câmara votará a cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos após ser condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro./COLABOROU LEVY TELES
Fonte: TCE-MS
