Política

Fiscalização

TCE-MS fecha cerco a mais da metade dos prefeitos por incorreções em emendas

O conselheiro Osmar Jeronymo identificou imprecisões na transparência, na execução e na adequação legal de recursos públicos

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Para atender aos critérios de transparência e rastreabilidade definidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)  nº 854/DF, os prefeitos de 47 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul entraram na mira do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Conforme a Decisão Singular Interlocutória (DSI) nº 205/2026, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE-MS, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, após análise técnica que apontou falhas na transparência, na execução e na adequação legal desses recursos.
 

“A fiscalização foi motivada pela necessidade de alinhar os entes subnacionais (estados e municípios) ao modelo federal de rastreabilidade e transparência orçamentária. Essa exigência atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 854/DF, que visou coibir a opacidade sistêmica e irregularidades como as do chamado ‘orçamento secreto’”, escreveu Osmar Jeronymo na decisão.

RELATÓRIO

A medida foi tomada após relatório da equipe técnica da Divisão de Fiscalização de Contas Públicas “constatar inconsistências relevantes na aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e municipais”.

No aspecto da conformidade constitucional, o município de Dourados fixou percentual inferior ao mínimo exigido para aplicação em saúde, destinando 40% das emendas individuais, enquanto a Constituição estabelece o mínimo de 50%.

Já os municípios de Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia mantiveram previsão de emendas de bancada municipal em desacordo com o entendimento do STF, enquanto outro problema identificado diz respeito à execução financeira.

Não houve comprovação da execução das emendas previstas para este ano, o que impediu a verificação da correta aplicação dos recursos e da existência de contas bancárias específicas para cada transferência.

TRANSPARÊNCIA

Em relação à transparência digital, apenas o governo do Estado e o município de Angélica cumpriram integralmente os requisitos de publicidade, enquanto nos demais municípios foi verificada a ausência de plataformas digitais unificadas para divulgação das emendas parlamentares.

Diante desses apontamentos, Osmar Jeronymo determinou a suspensão da execução de emendas de bancada em Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia até decisão final do STF sobre o tema. 

Também foi suspensa a execução das emendas individuais em Dourados até que o município se adeque ao percentual mínimo constitucional destinado à saúde.

A decisão estabelece ainda que 16 municípios, entre eles Campo Grande, promovam a adequação de suas plataformas digitais para assegurar transparência na gestão das emendas parlamentares, conforme as normas da Corte de Contas.

DOCUMENTOS

Além disso, o conselheiro do Tribunal de Contas determinou a intimação de 31 prefeitos para o envio de documentos e informações detalhadas sobre o processo orçamentário, a execução financeira e a rastreabilidade dos recursos, incluindo extratos bancários, relatórios contábeis e a identificação dos beneficiários.

A medida reforça a atuação da Corte de Contas no acompanhamento da aplicação de recursos públicos, com foco no cumprimento das decisões do STF e na ampliação da transparência e do controle sobre as emendas parlamentares nos municípios de Mato Grosso do Sul.

 “Pela intimação dos prefeitos dos municípios de Anaurilândia, Aral Moreira, Bandeirantes, Batayporã, Bonito, Chapadão do Sul, Corguinho, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Japorã, Jaraguari, Jardim, Jateí, Ladário, Miranda, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Selviria, Sete Quedas, Sonora, Tacuru, Taquarussu e Três Lagoas para que remetam os documentos e as informações relacionados, consoante o art. 13-A da Resolução TCE/MS nº 266/2025”, detalhou a decisão do conselheiro.

Fonte: TCE-MS

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Eleições 2026

Recusa de suplente expõe racha no PT e abre crise na chapa de Vander ao Senado

O empresário Maurício Bumlai não teria gostado dos ataques contra Viviane Luiza orquestrados por Zeca, Camila e Luiza Ribeiro

22/06/2026 08h00

Deputados Zeca do PT, Camila Jara e Vander Loubet teriam rompido com desistência de suplente

Deputados Zeca do PT, Camila Jara e Vander Loubet teriam rompido com desistência de suplente Montagem

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A pré-candidatura do deputado federal Vander Loubet (PT) ao Senado sofreu um duro revés neste fim de semana. Em reunião realizada no sábado, o empresário Maurício Bumlai recusou o convite para ser o primeiro suplente da chapa petista e comunicou a retirada de apoio ao projeto eleitoral do parlamentar. 

A decisão expôs o racha no PT de Mato Grosso do Sul e provocou o rompimento de Vander com o deputado estadual Zeca do PT e a deputada federal Camila Jara, justamente às vésperas da visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Estado.

Conforme apurou o Correio do Estado, Bumlai avisou Vander de que não aceitaria mais integrar a chapa ao Senado diante da incapacidade do deputado federal de conter os ataques feitos por Zeca do PT, Camila Jara e pela vereadora Luiza Ribeiro contra a ex-secretária estadual de Cidadania Viviane Luiza (PSDB), pré-candidata a deputada federal.

Principal articulador da pré-campanha de Viviane à Câmara dos Deputados, Bumlai já vinha demonstrando irritação com o ambiente de hostilidade criado dentro do campo político ligado ao presidente Lula. 

A gota d’água, porém, foi uma declaração atribuída a Zeca do PT, segundo a qual Viviane Luiza teria “comprado” o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, para ajudar em sua pré-candidatura.

A fala foi recebida por Bumlai como um ataque que ultrapassou os limites da disputa política local. Na avaliação do empresário, além de atingir Viviane, a acusação também representou desrespeito a um integrante do primeiro escalão do governo federal, evidenciando que Zeca, Camila e Luiza Ribeiro não respeitam sequer um ministro da gestão petista.

A reação de Vander agravou a crise, pois, irritado com a decisão de Bumlai e com o desgaste provocado pelo fogo amigo dentro do PT, o deputado federal rompeu com Zeca do PT e Camila Jara. 

Segundo apurou a reportagem, Vander avisou que os dois terão de “fazer campanha sozinhos” nas eleições deste ano, recado que atinge diretamente os planos de reeleição do deputado estadual e da deputada federal, bem como de Luiza Ribeiro, que também é pré-candidata a deputada estadual.

LULA LÁ

O abalo ocorre em um momento especialmente sensível para Vander. Na quinta-feira, Lula estará em Mato Grosso do Sul para cumprir agenda em Ponta Porã, no Assentamento Itamarati, onde participará da entrega de 1.400 títulos de regularização fundiária. 

Além do ato oficial, a visita presidencial vinha sendo tratada por aliados como uma oportunidade para reforçar o palanque do campo democrático no Estado e impulsionar a pré-candidatura de Vander ao Senado.

A presença de Lula mobiliza lideranças da aliança formada por PT, PCdoB, PV e PSB, entre elas o ex-deputado federal Fábio Trad, pré-candidato ao governo do Estado, e da senadora Soraya Thronicke (PSB), que deve buscar a reeleição. 

No entorno de Vander, a avaliação era de que a passagem do presidente por Mato Grosso do Sul serviria para consolidar o nome do deputado federal como principal aposta do lulismo na disputa por uma vaga no Senado.

O cenário, porém, mudou de tom com a recusa de Maurício Bumlai. Além de esvaziar a composição da chapa, a saída do empresário – considerado peça-chave na articulação da pré-candidatura de Viviane Luiza e interlocutor de peso no grupo político – transforma em desgaste interno uma agenda que deveria servir de vitrine para Vander.

* Saiba 

Cada candidato ao Senado disputa a eleição acompanhado de dois suplentes, indicados no registro da chapa. Eles não aparecem na urna, mas fazem parte da composição oficial.

Os suplentes assumem o mandato, caso o senador titular deixe o cargo, de forma temporária ou definitiva. 

Mundo

Colômbia vai às urnas neste domingo eleger presidente para 2026-2030

Segundo turno é entre esquerda governista e direita pró Trump

21/06/2026 11h00

David Restrepo/Unsplash

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Os 41 milhões de eleitores colombianos aptos a votar poderão ir às urnas, neste domingo (21), para escolher o presidente que governará o país de agosto de 2026 a agosto de 2030, sem direito a reeleição.

A vaga é disputada entre os candidatos Iván Cepeda, de esquerda e aliado do atual presidente, Gustavo Petro, e Abelardo De La Espriella, de extrema-direita e apoiado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump.

No primeiro turno, em 31 de maio, Espriella saiu na frente, com 43,7% do eleitorado, enquanto Cepeda recebeu 40,9%  uma diferença de 673 mil votos.  O comparecimento às urnas no 1º turno na Colômbia, onde o voto não é obrigatório, foi de 57% do total de pessoas aptas a votar. 

Senador no terceiro mandado, Ivan Cepeda é filósofo, defensor dos direitos humanos e filho do também ex-senador colombiano de esquerda Manuel Cepeda Vargas, assassinado em 1994 em um dos sucessivos ciclos de violência política do país.  

Candidato governista, Cepeda daria continuidade ao projeto do Pacto Histórico, coalizão de legendas que formaram o primeiro governo de esquerda da história da Colômbia, liderado pelo presidente Gustavo Petro.

Já Abelardo de La Espriella, que recebeu apoio aberto de Trump nesta disputa, promete uma aproximação maior com a Casa Branca e com Israel. Admirador de Javier Milei na Argentina, Espriella é um advogado multimilionário que se apresenta como outsider da política por nunca ter disputado um cargo.

Antes de se candidatar, vivia na Itália, já tendo advogado para figuras controversas, como Jorge Visbal, ligado aos paramilitares na Colômbia, e também para o empresário Alex Saab, que trabalhou para o governo de Nicolas Maduro, na Venezuela. 

Afetada por conflitos armados ativos há mais de cinco décadas, a Colômbia chega nessa votação em meio aos sucessivos casos de violência política e confrontos com grupos armados que o projeto de “Paz Total” do atual governo não conseguiu resolver.

Por outro lado, o país de 53 milhões de habitantes, segundo mais populoso da América do Sul, mantém índices econômicos positivos, como crescimento salarial. Nos últimos anos, o governo aprovou reformas, como a trabalhista e a da previdência, que ampliaram direitos para empregados e aposentados.

Geopolítica da Colômbia

O resultado deste domingo influencia a correlação de forças políticas na América do Sul, em meio à pressão do governo de Donald Trump por um alinhamento dos países da região à política da Casa Branca

O colombiano Sebástian Granda Henao, professor de Fronteiras e Direitos Humanos na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), explicou à Agência Brasil que a vitória de Espriella aumenta a influência de Trump na América do Sul.

“Vai ser mais uma ficha no tabuleiro desse modo imperial de Trump governar, se colocando para o mundo cobrando obediência. Diria que alguns processos em curso devem parar, como alianças contra a desigualdade ou por transição energética e preservação ambiental”, comentou.

Por outro lado, Sebástian pondera que a vitória de Cepeda representaria a manutenção de certa aliança na América Latina entre Colômbia, Brasil e México, que têm expressado posicionamentos comuns nas relações internacionais nos últimos anos.

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