Política

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CCJ aprova prioridade para tramitação de crimes de corrupção

CCJ aprova prioridade para tramitação de crimes de corrupção

Redação

26/05/2013 - 18h30
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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na última quarta-feira projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes de corrupção, como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado à apreciação do Senado, se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara. As informações são da Agência Brasil.

De autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a proposta também prioriza o trâmite de ações envolvendo tráfico de influência, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos.

O projeto altera o Código de Processo Penal e visa a tornar mais ágil os processos envolvendo acusados dos crimes de corrupção. "O objetivo do projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma resposta rápida e eficiente para os delitos que menciona, os quais agridem frontalmente os interesses maiores do país. A população brasileira não suporta mais a demora para o julgamento final desses crimes", diz trecho da justificativa da proposta.

A proposta precisará ser aprovada pelo Senado para então ser encaminhada à sanção presidencial. Se sancionada, entrará em vigor 90 dias da sanção para que os tribunais possam se adequar às novas regras. 

"Farto"

Primeiro-ministro do Reino Unido diz estar 'farto' de Trump e de Putin

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do líder

10/04/2026 21h00

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump

Comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump Foto: Divulgação

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, criticou Donald Trump, dizendo estar "farto" do presidente dos Estados Unidos - e também do presidente russo, Vladimir Putin, por terem provocado o aumento do preço da energia.

"Estou farto do fato de famílias em todo o país verem suas contas de energia subirem e descerem, as contas de energia das empresas subirem e descerem, por causa das ações de Putin ou Trump em todo o mundo", disse ele em entrevista na quinta-feira à agência de notícias ITN.

O comentário foi uma demonstração de frustração por parte do primeiro-ministro, que raramente critica Trump nominalmente em público.

O preço do petróleo está subindo ligeiramente, à medida que os investidores permanecem cautelosos quanto à durabilidade do cessar-fogo entre os EUA e o Irã.

Mas esses preços amplamente citados referem-se a contratos futuros, com entrega prevista para junho. Para os compradores que precisam de petróleo imediatamente, os preços no mercado à vista são muito mais altos, rondando recentemente os 145 dólares por barril. Isso reflete a crise de oferta decorrente das interrupções na navegação no Estreito de Ormuz, que não diminuíram desde o cessar-fogo.

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Lei

Deputado do PSB apresenta novo projeto para criação de estatal de mineração, a Terrabras

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva

10/04/2026 19h00

Foto: Divulgação

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O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou na quinta-feira, 9, o projeto de lei (PL) 1 733 de 2026, que autoriza o governo federal a criar a estatal Terra Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) para pesquisa, exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos.

Segundo o congressista, a criação da estatal beneficiará o desenvolvimento da cadeia produtiva com a realização de estudos geológicos, investimento em pesquisa e mediação na celebração de contratos na área, por meio de subsidiárias, consórcios ou parcerias com empresas públicas e privadas.

"A Terrabras atuará como instrumento de política pública para promover a agregação de valor e a industrialização no território nacional de produtos que incorporem em sua fabricação os elementos químicos metálicos denominados terras raras", afirma Rollemberg no texto apresentado.

Segundo o projeto, a empresa deverá ainda estimular e participar da instalação de polos industriais vinculados à cadeia mineral, com o objetivo de impulsionar a produção doméstica, reduzir a dependência externa e fomentar o desenvolvimento tecnológico e industrial do País.

À estatal caberia monitorar e atuar na exploração mineral em todo o território nacional, além de participar diretamente de projetos de mineração em regiões consideradas estratégicas, especialmente naquelas com reservas já identificadas.

Entre suas atribuições, está também o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao processamento e ao refino de terras raras, bem como o investimento em soluções que ampliem a capacidade nacional de processamento, refino e industrialização desses minerais, com agregação de valor.

O texto não estabelece participação acionária mínima da União em empreendimentos privados nem prevê porcentual obrigatório de presença da estatal em projetos de mineração. Também não há menção a mecanismos de participação direta da Terrabras em outras empresas do setor com fatias definidas.

A proposta apenas abre a possibilidade de formação de parcerias e da participação de outros acionistas na própria estatal, sem detalhar regras de participação da empresa em projetos de terceiros.

Separadamente, conforme apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), chegou a circular no Executivo a ideia de criação de uma estatal com participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos no País. Essa modelagem, contudo, não consta do projeto apresentado por Rollemberg e não foi incorporada ao texto.

Sob críticas, propostas de maior presença estatal no setor chegaram a ser comparadas a modelos adotados em outros países em áreas consideradas estratégicas. A discussão, no entanto, não avançou no alto escalão do governo até o momento.

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