Política

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CCJR aprova pareceres à Lei Orçamentária Anual de R$26,4 bilhões

O valor aprovado pelos deputados sobre o LOA representa um aumento previsto de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$25,488 bilhões

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Após o encerramento das eleições municipais, os deputados da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) se reuniram para analisar os pareceres sobre a legalidade do projeto de lei que estima receita e fixa a Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 26,4 bilhões para o próximo ano. No total, os deputados receberam 176 emendas, das quais 164 foram incorporadas ao projeto, que receberam parecer favorável na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Esse valor representa um aumento previsto de 3,58% em relação ao orçado para este ano, que foi de R$ 25,488 bilhões.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o orçamento de contingência equivale a 1% da receita corrente líquida, destinado à cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além disso, o Executivo pode abrir créditos suplementares durante 2025 de até 25% do total da despesa, conforme previsto na Constituição Federal.

Durante a sessão de hoje (30), também foi aprovado o parecer pela tramitação do Projeto de Lei que revisa o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposição define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, além de seus respectivos indicadores, iniciativas e ações regionalizadas.

Plano Plurianual (PPA) 

O PPA é um plano de diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do governo do estado. O plano é elaborado a cada quatro anos e, em seguida, é encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação. Após isso, o Poder Executivo elabora anualmente a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual são definidos os valores a serem gastos em cada ação.

Neste Plano Plurianual constam as ações públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos em todas as áreas do governo do estado, expressando a estratégia de gestão pública estadual. 

Neste ano, nas sessões de decisões sobre os valores da LOA para 2025, foi aprovada a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que recebeu parecer favorável para tramitação no Poder Executivo.

 

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Repercussão Nacional

Presidente do União Brasil aparece de cueca em vídeo e é acusado de agressão

Gravações feitas em quarto de hotel mostram Antônio Rueda durante discussão com influenciadora, que relata violência psicológica e suposta agressão.

21/09/2026 20h17

Antônio Rueda preside nacionalmente o União Brasil e é candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Antônio Rueda preside nacionalmente o União Brasil e é candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro. Foto: Rede Social.

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O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, aparece de cueca em uma série de vídeos gravados dentro de um quarto de hotel em São Paulo que ganharam repercussão neste domingo (21). Nas imagens, uma mulher identificada como a influenciadora Luana Dellevedove acusa o dirigente partidário de agressão e relata que estaria sofrendo violência psicológica havia mais de um ano.

As gravações teriam sido feitas em junho deste ano e mostram momentos de tensão entre os dois. Rueda aparece inicialmente apenas de roupa íntima e, ao longo do material, veste as roupas enquanto tenta deixar o quarto. Em determinado momento, Luana o segura e ele retorna ao dormitório.

Durante a gravação, a influenciadora aponta manchas avermelhadas em um lençol e afirma que seriam de sangue. Ela associa as marcas a uma suposta agressão e continua fazendo acusações contra o presidente nacional do União Brasil.

As imagens, entretanto, não mostram o que teria ocorrido antes do início da gravação e, por si só, não permitem confirmar que Rueda tenha agredido a mulher. Não há, nas informações divulgadas até o momento, comprovação independente das acusações apresentadas durante os vídeos.

Antônio Rueda preside nacionalmente o União Brasil e é candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Antônio Rueda aparece em trecho de vídeo gravado dentro de um quarto de hotel em São Paulo: Foto: DCM.

Supostas traições são mencionadas no vídeo

A discussão também envolve a vida pessoal do dirigente partidário. Durante a gravação, Luana acusa Rueda de manter relações extraconjugais e afirma que ele estaria "traindo a mulher e traindo a amante". Rueda é casado com Flor Rueda.

Em outro momento do material, Luana afirma que estaria enfrentando havia mais de um ano uma situação de violência psicológica atribuída ao dirigente. Ao final de uma das gravações, também demonstra preocupação com o que poderia acontecer com sua família após a exposição do episódio.

Mulher posteriormente diz que vídeos seriam "montagem"

O caso ganhou uma versão contraditória antes mesmo de alcançar maior repercussão. Após ter acesso às gravações que seriam divulgadas, Luana contestou as informações relacionadas ao episódio e afirmou que os vídeos seriam uma "montagem".

A declaração contrasta com o conteúdo atribuído às próprias gravações, nas quais uma mulher identificada como Luana aparece fazendo as acusações contra Rueda.

O material apresenta cortes, o que impede estabelecer apenas pelos trechos divulgados toda a sequência de acontecimentos dentro do quarto.

Os quatro vídeos foram divulgados inicialmente pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) e, posteriormente, o conteúdo passou a circular nas redes sociais e foi repercutido por outros veículos de comunicação.

Rueda foi procurado sobre o episódio

Antes da publicação original das gravações, Antônio Rueda foi procurado pelo Diário do Centro do Mundo (DCM) para comentar as acusações.

O dirigente informou que estava em um avião e pediu que os questionamentos fossem encaminhados por escrito. Segundo o veículo responsável pela divulgação inicial, as perguntas foram enviadas, mas não houve nova resposta até a publicação.

Até o momento, não há manifestação pública de Rueda apresentada nas fontes consultadas que esclareça especificamente as acusações feitas durante as gravações.

Além de comandar nacionalmente o União Brasil, Antônio Rueda é candidato a deputado federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. O episódio, portanto, ganha repercussão em pleno período eleitoral.

No cenário eleitoral, Rueda mantém proximidade política com Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República.

Apesar de o União Brasil ter declarado neutralidade no primeiro turno, o dirigente vinha sendo apontado como um dos articuladores de uma ala da legenda favorável à candidatura do senador.

Nesta segunda-feira (21), a Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, marcou para 6 de outubro, após o primeiro turno, uma reunião para rediscutir a neutralidade na disputa presidencial.

 

Eleições 2026

Eleitor tem até 3 de outubro para ativar e-Título antes das eleições

Aplicativo permite consultar local de votação e pode ser usado para identificação, mas primeiro acesso

21/09/2026 17h00

Antônio Cruz/Agência Brasil

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Quem pretende utilizar o e-Título nas Eleições 2026 precisa concluir o primeiro acesso e a validação do aplicativo até sábado (3), véspera do primeiro turno, marcado para domingo (4). A orientação é especialmente importante para quem ainda não acessou o aplicativo, já que o download e o primeiro acesso ficam indisponíveis no dia da votação.

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral Newton Lins, o eleitor deve verificar antecipadamente se o aplicativo está funcionando e se os dados estão atualizados para evitar problemas no dia da eleição.

“O eleitor precisa entender que baixar o e-Título não significa que ele já estará pronto para ser utilizado. É necessário fazer o primeiro acesso e concluir a validação das informações. Deixar esse procedimento para o dia da eleição pode gerar uma dificuldade desnecessária justamente no momento em que o eleitor precisa estar com sua documentação regularizada”, afirma.

O e-Título também permite consultar o local de votação, a zona e a seção eleitoral. O serviço pode ser acessado pelo aplicativo e pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ferramenta pode ser utilizado como documento de identificação no momento da votação quando o aplicativo apresenta a fotografia do eleitor. Nesse caso, basta apresentar a tela do celular ou tablet com o documento digital.

Já quem possui e-Título sem fotografia precisa levar também um documento oficial de identificação com foto. Capturas de tela não substituem o aplicativo como documento de identificação.

Newton Lins orienta que essa conferência seja feita antes da eleição. “O uso do e-Título traz praticidade, mas também exige atenção às condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral. O eleitor deve conferir previamente se a fotografia aparece no aplicativo e se os dados estão corretos. Caso não haja fotografia, é necessário levar um documento oficial com foto. O print também não substitui o aplicativo”, explica.

Além da identificação, o aplicativo reúne outros serviços eleitorais e permite consultar informações relacionadas à votação. A ferramenta utiliza mecanismos de segurança para validar a identidade do eleitor, incluindo recursos de validação facial.

Para o especialista, a conferência antecipada também deve incluir outras informações necessárias para o dia da votação. “A tecnologia facilita o acesso do cidadão aos serviços eleitorais, mas não elimina a necessidade de planejamento. Conferir o aplicativo, o local de votação e a documentação antes da eleição é uma forma de evitar imprevistos no dia do voto”, afirma.

O e-Título é gratuito e está disponível para celulares e tablets com sistemas Android e iOS. Para quem pretende utilizar a versão digital do título no primeiro turno, a recomendação é fazer o download, o primeiro acesso e a validação até 3 de outubro.

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