Política

JUDICIÁRIO

César Palumbo Fernandes é nomeado desembargador do TRT24

Advogado substituirá Nery Azambuja na vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB-MS

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O advogado César Palumbo Fernandes foi nomeado nesta quarta-feira (9) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul).

César Palumbo substituirá o desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja, que morreu em 2021, na vaga destinada ao Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).

Na lista tríplice enviada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região estavam, além de Palumbo, os advogados Regina Iara Ayub Bezerra e Diego Augusto Granzotto de Pinho.

Palumbo Fernandes formou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 1998.

É especialista em Direito Civil, Processual Civil e Metodologia do Ensino Superior. Também é professor universitário, e foi diretor da Caixa de Assistência aos Advogados (CAA/MS) até 2021.

Mundo

Trump volta a criticar o Papa poucos dias antes da visita de Rubio ao Vaticano

"Ele está colocando em risco muitos católicos e muitas pessoas"

05/05/2026 19h00

Papa Leão XIV

Papa Leão XIV Foto; Divulgação

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o Papa Leão XIV. "Ele está colocando em risco muitos católicos e muitas pessoas", afirmou em relação à postura do pontífice sobre o Irã, a poucos dias da visita do secretário de Estado, Marco Rubio, à capital italiana, Roma, e ao Vaticano

"O Papa prefere dizer que é bom que o Irã tenha uma arma nuclear. Não acho que isso seja bom. Acho que ele está colocando em risco muitos católicos e muitas pessoas", disse o magnata durante uma entrevista à emissora conservadora Salem News Channel.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, afirmou nesta terça-feira em uma mensagem publicada nas redes sociais que os "ataques" contra o "chefe e guia espiritual da Igreja Católica não são nem compreensíveis nem úteis para a causa da paz".

"Reafirmo o apoio a cada ação e palavra do Papa Leão; as suas são testemunhos a favor do diálogo, do valor da vida humana e da liberdade. Uma visão que também é partilhada pelo nosso Governo, empenhado, através da diplomacia, em garantir a estabilidade e a paz em todas as áreas onde existem conflitos", argumentou.

O número dois da Santa Sé, Pietro Parolin, indicou que o pontífice "continua em seu caminho" de "pregar o Evangelho" após ser questionado pela imprensa sobre os recentes comentários de Trump, conforme noticiado pelo portal Vatican News.

O Papa nunca expressou seu apoio à ideia de que Teerã deva possuir armas nucleares, embora tenha se oposto à guerra e à subsequente escalada do conflito no Oriente Médio, instando as partes a chegarem a um cessar-fogo e retomarem o caminho do diálogo.

* Este conteúdo é de inteira responsabilidade da Europa Press e não representa a opinião do Grupo Estado, que não é responsável por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base no material disponibilizado.

Apuração

Erika Hilton leva à PGR lei que restringe pessoas trans em banheiros femininos em Campo Grande

Deputada federal alega inconstitucionalidade por parte da prefeitura da Capital

05/05/2026 18h15

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) Foto: Divulgação

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei Municipal 7.615/2026 sancionada pela prefeitura de Campo Grande, que estabelece diretrizes para o uso de banheiros públicos com base no critério de “mulheres biológicas”. 

A parlamentar pede a análise da constitucionalidade da norma e a adoção de medidas para levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado à PGR, a deputada sustenta que a legislação “segrega mulheres trans e travestis ao proibir que usem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero” e afirma que a norma cria um ambiente de "constrangimento generalizado".

Aprovada na última quarta-feira (22), a lei institui na Capital a "Política Municipal de Proteção da Mulher", que estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas, ou seja, proíbe a entrada de pessoas trans nestes locais. 

Com relação aos banheiros, a lei afirma que a garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas é forma de "resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento".

O Poder Executivo fica autorizado a promover as adaptações necessárias nas estruturas municipais, bem como a fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres.

Segundo a parlamentar, a medida atinge e expõe população trans, mas também expõe todas as mulheres a riscos e abordagens abusivas. O documento aponta que a norma “gera violência contra todas as mulheres, inclusive mulheres cis”, ao pressupor mecanismos de controle sobre o acesso a espaços públicos.

No último dia 28, manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal em um ato contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos. A lei foi sancionada pela Prefeita Adriane Lopes (PP) no último dia (22) e gerou fortes debates nas redes sociais. A defensoria pública também acompanha o imblóglio. 

Saiba*

Em 2024, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pediu ao Supremo Tribunal Federal a garantia que mulheres transexuais tivessem o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados a esse público sem discriminação.

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