Política

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CNJ vai monitorar tribunais nos Estados

CNJ vai monitorar tribunais nos Estados

g1

11/10/2011 - 14h45
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (10) que a presidência do conselho também passará a monitorar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Até agora esse trabalho é feito apenas pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon.

A decisão foi tomada em meio à crise instalada após a publicação de uma entrevista em que Eliana Calmon apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

Sem previsão de julgamento, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que pretende limitar o poder do conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A AMB entende que o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados. Atualmente, as corregedorias dos estados enviam mensalmente à Corregedoria Nacional informações sobre os processos de investigação de juízes. Esse procedimento vai continuar, mas entra no circuito também a presidência do Conselho.

Corregedores
Após encontro com Peluso nesta segunda-feira, o presidente do Colégio de Corregedores Gerais de Justiça do Brasil, desembargador Bartolomeu Bueno, afirmou que está "em consonância com o CNJ", mas é a favor da posição defendida pelo presidente do STF - de que as corregedorias estaduais atuem em primeiro lugar e que o CNJ trabalhe apenas quando essas instâncias falharem.

"Na prática, isso é o que acontece hoje. Apesar de pontualmente discordarmos em relação ao trabalho do CNJ, nós trabalhamos em conjunto com a Corregedoria Nacional. A ministra Eliana Calmon tem nossa solidariedade e respeito. Sabemos que ela não quis ofender a magistratura. Não entendemos que há crise entre o presidente [do CNJ e do STF, Cezar] Peluso e a ministra", afirmou. Esse posicionamento, disse, foi tomado durante encontro de corregedores em abril deste ano.

Internet
A mudança foi anunciada por Peluso após uma reunião do presidente do CNJ com 15 corregedores dos 27 tribunais do país. A intenção é que os dados de processo contra magistrados sejam enviados também à presidência do conselho, que vai disponibilizá-los no site do órgão.

Segundo Bueno, no entanto, a orientação dos corregedores é continuar informando sobre as investigações primeiro à Corregedoria Nacional e depois ao presidente do CNJ. Ele disse, porém, aprovar a iniciativa. "Quanto mais transparência, quanto mais cobrança, melhor. O importante é trabalhar juntos buscando um judiciário ético e efetivo", disse.

Segundo a assessoria de Peluso, a intenção é dar mais transparência ao trabalho de fiscalização realizado pelos tribunais nos estados. O novo sistema de consulta deve estar no ar em pelo menos 15 dias.

Ainda de acordo com Bueno, o colégio não tem dados nacionais sobre crimes praticados por magistrados. Ele disse, no entanto, que a entidade pretende criar um banco de dados nacional para monitorar quantos juízes respondem a processos e são punidos no Brasil.

DEMOCRACIA

PT inicia ofensiva contra André Mendonça e pede apoio de militantes

Mobilização começou após o presidente dizer que "se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral"

10/09/2026 07h08

"Ou o STF abre o sigilo sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida", disse Lula

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou, nesta quarta-feira, 9, uma campanha nas redes sociais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Banco Master.

Depois de Lula dar uma declaração pública pedindo a quebra integral do sigilo da investigação, petistas vieram a público criticar o juiz e iniciaram uma campanha de mobilização da militância em oposição a Mendonça.

"Na minha opinião, ou o STF abre o sigilo e mostra ao Brasil os segredos ocultos sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida. É preciso revelar toda a verdade sobre o candidato suspeito", disse Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT.

Poucos minutos antes, Lula pediu "explicações e medidas imediatas" para enfrentar a "crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário" em seu perfil nas redes sociais.

"Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", afirmou o presidente e candidato à reeleição. "Por isso é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja a quem for, doa a quem doer."

Nos bastidores, alguns dos principais conselheiros de Lula veem André Mendonça como o responsável pelo momento ruim do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Eles apontavam o entorno do ministro do STF como responsável pelos vazamentos da investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - a situação piorou após a queda do sigilo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A gota d’água ocorreu após a divulgação de pesquisas que apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o que mergulhou a campanha de vez numa crise.

Para alguns desses conselheiros, a situação envolvendo Moraes complicou ainda mais a situação de Lula. Para esse grupo, é inevitável que parte do eleitorado brasileiro não associe Moraes a Lula. Além disso, dizem eles, ainda existe gratidão do Planalto ao que ministro fez no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

A campanha pediu apoio da militância nos grupos de WhatsApp. "Faltam só 25 dias para as eleições, gente! Não tem para onde correr: a missão de hoje é para agora, hein? Precisamos falar sobre as atitudes do ministro André Mendonça no caso envolvendo a blindagem de Flávio Bolsonaro e defender que as instituições cumpram o seu papel com independência", disse um dos textos divulgados no grupo de WhatsApp "Lulaverso", criado pela campanha de Lula em 2022 e ativo até hoje.

Essa publicação foi feita antes da declaração pública de Lula. "Bora botar a boca no trombone! Cada compartilhamento, postagem e conversa importam muito. Está proibido deixar a tarefa para depois."

Éden Valadares defendeu em publicação nas redes que o momento pede reação imediata. "A situação política no Brasil é muito grave. O que eram suspeitas se confirmam em evidências, e precisamos denunciar e reagir agora. A crise institucional que se instalou no Supremo Tribunal Federal está sendo transformada em instrumento eleitoral pelo ministro relator do caso do Banco Master ao barrar as investigações sobre Flávio Bolsonaro, ao ser parcial nas apurações do banqueiro Daniel Vorcaro, ao negar ao Brasil a verdade sobre o escândalo Dark Horse", afirmou.

"A condução do processo claramente tenta influenciar as eleições brasileiras ao proteger o candidato bolsonarista à Presidência da República."

Na semana passada, o Estadão revelou que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro trocaram 51 mensagens ao longo de 21 dias. A investigação mostrou que Vorcaro pedia auxílio e orientações ao ministro do Supremo sobre as investigações do Master. Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 7, aponta Lula e Flávio Bolsonaro empatados em 41% no segundo turno. O cenário não era registrado desde março, quando ambos também apareciam no mesmo patamar numérico.

Política

Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

Relator havia incluído acusações contra André Mendonça no processo

09/09/2026 19h10

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes Divulgação/STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.

A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.

Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

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