Política

1º semestre

Código de Mineração pode ser aprovado

Código de Mineração pode ser aprovado

Folhapress

14/01/2014 - 00h00
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O novo Código de Mineração (PL 5807/13) em análise na Câmara dos Deputados pode ser aprovado no primeiro semestre deste ano. A expectativa do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), é concluir as negociações com o governo até março. A partir daí, ele acredita que a proposta não terá dificuldades de ser aprovada na comissão especial e no Plenário da Câmara.

O atual marco regulatório do setor mineral (Decreto-Lei 227/67) está em vigor desde 1967 e, para adequá-lo à modernização e ao crescimento da atividade, o Executivo enviou uma proposta em junho do ano passado, que passou por várias alterações na comissão especial da Câmara.

Só os deputados apresentaram 372 emendas. Outras centenas de sugestões surgiram nas quase 40 audiências públicas que ouviram, em todas as regiões do País, cerca de 300 palestrantes, representando empresários, trabalhadores, mineradores e governantes. O relator acatou várias dessas sugestões. A proposta original do Executivo chegou à Câmara com 59 artigos e o substitutivo da comissão especial já tem quase 130.

Royalties da mineração
O governo não concordou com várias dessas mudanças, mas o maior impasse está em torno de quatro pontos, segundo Quintão. Dois deles dizem respeito à futura Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor, e à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que funciona como os royalties da mineração.

"Nós criamos uma agência de acordo com a Lei das Agências (9.986/00), e o governo entende que isso não deve ser feito neste primeiro momento. Este é um dos impasses que nós temos”, explica Quintão. “A segunda dificuldade que estamos negociando é a inclusão das alíquotas da Cfem no projeto. Parte do governo entende que isso deve ser feito por meio de decreto, e o setor mineral e os parlamentares, por unanimidade, entendem que nós temos a obrigação de colocar na lei as alíquotas a serem pagas."

Quintão argumenta que a fixação das alíquotas da Cfem em lei é fundamental para o planejamento financeiro das empresas minerádoras, que pagam os royalties, e dos municípios e estados, que os recebem.

Direitos e pesquisa
Outra divergência com o governo é quanto ao artigo que define os direitos minerários como "reais e independentes do imóvel superficial".

"Nós colocamos que a produção mineral deve, sim, ser considerada como um direito real, facilitando e reduzindo o custo do financiamento da produção mineral no Brasil”, acrescenta o relator. “E estamos nessa negociação com o governo, que não conseguiu se entender e inviabilizou a votação no Congresso."

O quarto impasse é relacionado à fase de pesquisa e prospecção mineral. O governo quer que a pesquisa seja feita por meio de chamada pública de empresas, enquanto os deputados e o setor mineral defendem uma fórmula que privilegie o empreendedorismo, sobretudo daqueles que descobrirem novas jazidas.

Nessa negociação, Quintão disse que já cedeu no que foi possível: "Nós tínhamos 18 pontos de divergência. Eu já cedi para o governo em 15. Nesses outros pontos que debatemos, estamos contando com a boa vontade do governo porque, sem isso, vamos ter uma lei que não será exequível". 

ex-deputado

ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos

Nome de ex-deputado aparece na lista de pessoas "sob custódia"

13/04/2026 15h30

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF Divulgação

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do serviço de imigração e alfândega dos EUA, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).

O nome de Ramagem aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação "sob custódia do ICE". O local de detenção não foi informado. 

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

Proibido de sair do país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

O nome de Ramagem consta na lista de foragidos procurados da Interpol. O governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos a extradição de Alexandre Ramagem. O pedido de extradição foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no final de dezembro de 2025.

Depoimento

Em fevereiro, Ramagem prestou depoimento, por videoconferência, ao STF na ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e perdeu o mandato parlamentar em dezembro de 2025, por ato da Mesa Câmara em razão de condenação no Supremo Tribunal Federal.

Alexandre Ramagem era delegado de carreira da Polícia Federal, e foi demitido após a condenação.

ELEIÇÕES 2026

Ex-secretários e vice-prefeita disputam suplência de Azambuja

Três nomes estariam no páreo para a vaga na chapa que será encabeçada pelo ex-governador de Mato Grosso do Sul

13/04/2026 08h00

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck

O ex-secretário Felipe Mattos, a vice-prefeita Gianni Nogueira e o ex-secretário Jaime Verruck Montagem

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A disputa pela primeira-suplência na chapa ao Senado encabeçada pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente do PL em Mato Grosso do Sul, já movimenta os bastidores da política sul-mato-grossense a seis meses das eleições do dia 4 de outubro. 

De acordo com apurações do Correio do Estado, com a pré-candidatura de Azambuja ainda em articulação, mas praticamente com uma das duas vagas já assegurada pelas lideranças nacionais do PL, três nomes despontam como postulantes ao posto estratégico na composição eleitoral.

Trata-se do ex-secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, apontado como favorito, da vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), vista como a “azarona” do trio, e do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Verruck (Republicanos), tido como o preferido pelo governador Eduardo Riedel (PP).

Favorito para ficar com a vaga, Felipe Mattos tem como trunfos para garantir espaço na chapa a experiência administrativa e a proximidade com a gestão do ex-governador, afinal, ele esteve na administração Azambuja desde o primeiro mandato. 

Ele começou como consultor jurídico e, em janeiro de 2019, assumiu a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), onde era o homem de confiança do então governador, sendo o responsável por azeitar a máquina econômica sul-mato-grossense. 

Quando Felipe Mattos chegou ao governo, o Estado arrecadava em torno de R$ 10 bilhões anuais e, quando deixou o cargo, em março de 2022, a arrecadação estava em R$ 18 bilhões ao ano, sendo investidos R$ 3 bilhões em obras só na parte viária.

Outro nome na disputa, Jaime Verruck também carrega bagagem técnica e trânsito político dentro da gestão do ex-governador e do atual governador, pois esteve à frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) desde 2015.

Ou seja, ao longo dos últimos 11 anos, ele esteve no comando da secretaria, o que lhe deu o título de “supersecretário”, tanto na administração de Azambuja quanto na de Riedel. Verruck, que tem trajetória na indústria, assumiu o cargo de secretário em janeiro de 2015, no primeiro mandato de Azambuja, e se consolidou como o secretário mais longevo do Estado. 

Por ter perfil técnico, esteve no comando de negociações e reestruturações estaduais, como incentivos fiscais e atração de investimentos. Fechando a lista de interessados, aparece a vice-prefeita Gianni Nogueira, que fortalece sua candidatura com base política na segunda maior cidade do Estado e pelo vínculo com o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o Gordinho do Bolsonaro, de quem é esposa.

A definição do nome que ocupará a primeira-suplência é considerada peça-chave na estratégia eleitoral, já que o posto pode ampliar alianças regionais, fortalecer a capilaridade da campanha e garantir sustentação política ao projeto do PL em Mato Grosso do Sul. 

Nos bastidores, lideranças partidárias avaliam não apenas o peso político de cada pré-candidato, mas também critérios como densidade eleitoral, capacidade de articulação e equilíbrio regional. A expectativa é de que a escolha seja feita nas próximas semanas, à medida que avançam as negociações para a formação completa da chapa.

Questionado pelo Correio do Estado sobre qual dos três nomes deve ser escolhido, Reinaldo Azambuja desconversou, dizendo que ainda está muito cedo para isso, porém, não negou que Felipe Mattos, Jaime Verruck e Gianni Nogueira estejam no páreo.

“Para ser bem sincero, ainda não me decidi. Vou analisar as alternativas para tomar essa decisão mais adiante, pois o primeiro-suplente terá um papel estratégico dentro da minha campanha eleitoral”, declarou.

Embora não seja eleito diretamente pelo voto, o primeiro-suplente pode acabar exercendo mandato por longos períodos, afinal, ele tem de assumir o cargo sempre que o senador se afasta, seja por licença, doença, viagem ou para ocupar outro cargo (como ministro, secretário ou governador).

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