Após votar pela derrubada do aumento do valor da taxa do lixo, em sessão extraordinária convocada pela Câmara Municipal, três vereadores recuaram e mudaram o voto, o que manteve a cobrança do tributo junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Campo Grande.

Na sessão do dia 12 de janeiro, a votação ocorreu por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário, pela suspensão do decreto municipal que definiu a forma de cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo embutido no carnê do IPTU e considerado estratégico para aliviar o valor final cobrado dos contribuintes.

Os vereadores Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Leinha (Avante) mudaram de posição e decidiram votar pela manutenção do tributo, acompanhando o veto imposto pela prefeita Adriane Lopes (PP).

Durante a justificativa, o 1º secretário da Câmara, Carlão, afirmou não ter dificuldade de dialogar com eleitores nos bairros para explicar que a taxa do lixo, mesmo após o aumento de 100%, ainda seria a menor existente.

“Não sou a favor de aumento de taxa, mas é preciso mostrar à pessoa que, se você cortar apenas a taxa do lixo, o problema fica ainda maior do que já estava. E isso vale tanto para quem paga pouco quanto para quem paga muito: tem gente que paga cerca de R$ 4 mil a R$ 5 mil de taxa de esgoto, quase R$ 2 mil de taxa de iluminação pública e R$ 900 de taxa de lixo, que dobrou”, explicou Carlão, ao defender que a prefeitura precisa de recursos em caixa para executar os serviços.

Na mesma linha, o vereador Leinha pontuou que não tem dificuldade em alterar o voto e destacou a responsabilidade com as pessoas que trabalham com ele e com a população.

“Quando você chega a um bairro que leva de 60 a 90 dias para receber um tapa-buraco, é preciso ter responsabilidade. Porque, neste momento, ao votar pela derrubada do projeto, quem sofre é quem chega ao posto de saúde e não encontra remédio, quem chega e não encontra médico. Então, também é um recado ao Executivo”, afirmou Leinha.

Nem todos os vereadores se manifestaram durante a sessão, e, por isso, não houve declaração do vereador Dr. Jamal. Para derrubar o veto, eram necessários 15 votos, o que não ocorreu por apenas um voto de diferença.

Dessa forma, por 14 votos a 8, a Câmara Municipal de Campo Grande manteve o veto total ao Projeto de Lei nº 16.402/2025, editado pela Prefeitura no fim de setembro, que regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

Entre os vereadores que votaram na sessão extraordinária, mas não compareceram à sessão desta terça-feira, estão Fábio Rocha, Dr. Lívio, Júnior Coringa e Neto Santos.

Já os vereadores Landmark e Silvio Pitu não estiveram presentes em nenhuma das sessões.

Ausentes:

• Dr. Lívio (União Brasil)
• Fábio Rocha (União Brasil)
• Júnior Coringa (União Brasil)
• Landmark (PT)
• Neto Santos (Republicanos)
• Silvio Pitu (PSDB)

Veja como votou cada vereador:

Favoráveis pela manutenção do veto

• Beto Avelar (PP)
• Carlos Augusto Borges (PSB)
• Delei pinheiro (PP)
• Victor Rocha (PSDB)
• Professor Juari (PSDB)
• Dr. Jamal (MDB)
• Wilson Lands (Avante)
• Leinha (Avante)

Favoráveis a derrubada do veto

• Ana Portela (PL)
• André Salineiro (PL)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Cabo Almi (PSDB)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Jean Ferreira (PT)
• Luíza Ribeiro (PT)
• Otávio Trad (PSD)
• Maicon Nogueira (PP)
• Marquinhos Trad (PDT)
• Rafael Tavares (PL)
• Professor Riverton (PP)
• Ronilço Guerreiro (Podemos)
• Veterinário Francisco (União Brasil)

Manutenção do veto

O secretário de Governo de Campo Grande, Ulysses Rocha, que esteve na sessão dialogando com os vereadores, afirmou que a manutenção do veto demonstra responsabilidade por parte do Legislativo diante da dificuldade financeira enfrentada pelo município.

“Ganha a cidade, ganha Campo Grande. Acho que foi um voto de responsabilidade. Os vereadores entenderam que as finanças do município estão em situação delicada por diversos fatores e que é necessário requalificar o tributo para garantir recursos em caixa”, comentou o secretário.

Ainda segundo Ulysses Rocha, a Câmara Municipal teve papel fundamental no processo e a expectativa é de que a população compreenda com mais clareza o que está sendo cobrado junto ao IPTU.

“Este é um momento que apazígua as dúvidas e traz mais segurança para as pessoas sobre o que estão pagando. A Câmara de Vereadores teve um papel fundamental nisso, e acredito que os parlamentares entenderam que estamos trabalhando em um propósito maior para a cidade de Campo Grande”, concluiu.
 

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Com o recuo no voto de três vereadores, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, por 14 votos a 8, pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar aprovado pela Casa, que suspendia o aumento da taxa do lixo cobrada junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP), eram necessários 15 votos contrários; por apenas um voto, a derrubada não ocorreu. 

Cabe ressaltar que, na sessão extraordinária convocada durante o recesso, realizada no dia 12 de janeiro, 20 vereadores derrubaram o aumento do IPTU e da taxa do lixo. Na ocasião, três vereadores que eram favoráveis à derrubada do veto mudaram de posição e, nesta sessão, decidiram pela manutenção do veto. São eles: Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Leinha (Avante).

A mudança de votos dos pares causou desconforto na base da prefeita na Casa de Leis. O vereador Maicon Nogueira (PP), embora entenda que isso faz parte do processo, afirmou que a Câmara deixou de responder à população.

“De 20, alguns voltarem atrás é da democracia, faz parte do jogo político, do processo. Mas eu penso que a Casa poderia ter saído grande nesse processo, mostrando ao Executivo que, de forma ilegal e arbitrária, uma tributação injusta para as pessoas não é o que vai resolver o problema”, pontuou Nogueira após o resultado da votação e completou:

“Mais dinheiro no que está dando errado, a tendência é aquilo que eu disse na defesa do voto: ‘você não abastece um carro quando ele está indo na direção errada’. É mais difícil para mim, que sou do partido da prefeita, dizer isso no microfone, mas não tem problema. A gente pode buscar isso judicialmente, a invalidação, inclusive, dessa votação de hoje.”
 

Votação

Por um momento, houve esvaziamento do plenário e, em determinado momento, permaneceram apenas 15 vereadores, número mínimo necessário para a votação, entre parlamentares favoráveis e contrários à matéria. Entretanto, durante a votação, 23 se manifestaram.

Durante a sessão, o secretário de Governo de Campo Grande, Ulysses Rocha, esteve no plenário tentando “costurar” com os vereadores a possível manutenção do veto. 

Em conversa com a reportagem do Correio do Estado, o secretário informou que a arrecadação, desde o início da chamada “novela” da taxa do lixo, ficou prejudicada em 50%, em comparação com o que entrou nos cofres da prefeitura em janeiro de 2025, devido à redução dos pagamentos.

“As pessoas ficaram inseguras quanto ao cumprimento da obrigação. A discussão era se seria mantido o desconto de 20% ou aplicados os 10%, que é o desconto atual; se haveria alteração na taxa do lixo; se haveria mudança nos critérios adotados para a reclassificação das unidades territoriais. Enfim, todo mundo ficava na dúvida. Acho que isso foi pernicioso para a cidade”, pontuou.

Favoráveis pela manutenção do veto

• Beto Avelar (PP)
• Carlos Augusto Borges (PSB)
• Delei pinheiro (PP)
• Victor Rocha (PSDB)
• Professor Juari (PSDB)
• Dr. Jamal (MDB)
• Wilson Lands (Avante)
• Leinha (Avante)

Favoráveis a derrubada do veto

• Ana Portela (PL)
• André Salineiro (PL)
• Clodoilson Pires (Podemos)
• Cabo Almi (PSDB)
• Herculano Borges (Republicanos)
• Jean Ferreira (PT)
• Luíza Ribeiro (PT)
• Otávio Trad (PSD)
• Maicon Nogueira (PP)
• Marquinhos Trad (PDT)
• Rafael Tavares (PL)
• Professor Riverton (PP)
• Ronilço Guerreiro (Podemos)
• Veterinário Francisco (União Brasil)

Aumento do IPTU

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.
 

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