Política

OPERAÇÃO CASA DE OURO

Comissão da Assembleia estuda pedir impeachment de Waldir Neves no TCE

O deputado estadual Coronel David também vai reforçar a reclamação formal ao CNJ contra o excesso de prazo no caso

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Em razão da deflagração, na manhã de ontem, da Operação Casa de Ouro pela Polícia Federal (PF), a fim de combater organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, cujo principal alvo foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves, o deputado estadual Coronel David (PL) estuda pedir o impeachment da vaga dele na Corte de Contas.

Como presidente da comissão temporária criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para acompanhar o inquérito e o processo judicial movido contra os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho – além de Waldir Neves – por suspeitas de corrupção, Coronel David ainda pretende reforçar a reclamação formal encaminhada no dia 20 junho ao ministro Luís Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o excesso de prazo nos processos relacionados às operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro, as quais resultaram no afastamento dos três conselheiros do TCE-MS por decisão judicial.

“Essa nova operação da PF demonstra que é preciso tomar uma providência urgente, e vamos acionar o Departamento Jurídico da Alems para verificar as possibilidades legais cabíveis, pois a vaga do conselheiro Waldir Neves é uma indicação da Casa de Leis. O pedido de impeachment é uma alternativa, e eu já tinha proposto no ano passado”, declarou Coronel David ao Correio do Estado.

O parlamentar ainda complementou que, na época, não era o momento de partir para um caminho tão radical, porém, com a operação de ontem, não tem mais como deixar da forma em que está. 

“No nosso entendimento, chegou o momento de estudar o pedido de impeachment, pois se a Alems foi quem nomeou o conselheiro Waldir Neves, também pode destituí-lo dessa vaga”, explicou.

No ano passado, durante pronunciamento no pequeno expediente da Alems, Coronel David anunciou que tinha determinado que sua assessoria fizesse um estudo para uma possível alteração na Constituição de Mato Grosso do Sul, com o propósito de solicitar o impeachment dos três conselheiros afastados da Corte de Contas pela quebra de decoro.

Na época, o jurídico do deputado estadual fez um estudo aprofundado a respeito da questão para embasar o parlamentar e descobriu que está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.388, que altera a Lei do Impeachment, incluindo os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e, por simetria, os conselheiros dos TCEs. Uma vez essa proposta sendo aprovada, automaticamente poderá ser aplicada nos estados.

CNJ

Coronel David também pretende reforçar a reclamação formal a Salomão sobre o excesso de prazo nos processos envolvendo os três conselheiros afastados da Corte de Contas.

“A Alems criou a comissão temporária especificamente para acompanhar os inquéritos dos três [conselheiros], pois desde dezembro de 2022 o TCE-MS, que deveria contar com sete conselheiros, está operando com apenas quatro, enquanto os três afastados foram substituídos por auditores fiscais que não têm a competência originária para o exercício da função de conselheiro”, pontuou.

Coronel David ressaltou que, desde o afastamento dos conselheiros, a Casa de Leis tem sofrido uma pressão da população, das prefeituras e da mídia local, as quais exigem respostas e iniciativas para resolver a questão.

“As prefeituras, em particular, têm levantado numerosas queixas sobre os julgamentos de contas realizados pelos auditores fiscais substitutos, gerando grande insegurança jurídica sobre a competência desses profissionais para tais julgamentos”, explicou.

No contexto atual, os inquéritos ainda não foram recebidos oficialmente e o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia de Chadid já foi adiado inúmeras vezes.

“Diante desses fatos, requeri que seja recebida a reclamação por excesso de prazo das ações penais, buscando assim uma resolução mais célere para os processos e a restauração da normalidade no nosso Tribunal de Contas”, alegou o presidente da comissão, que ainda conta com os deputados estaduais Antonio Vaz (Republicanos) e Lia Nogueira (PSDB).

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Política Internacional

"Minha intenção é merecer e ganhar essa nomeação", diz Kamala Harris

Vice-presidente de Biden é uma das cotadas para ser a nova candidata do Partido Democrata nas eleições

21/07/2024 20h00

Reprodução: Kamala Harris via X

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Após a desistência de Joe Biden, a vice-presidente Kamala Harris declarou a sua intenção de substituir o atual presidente dos Estados Unidos como candidata à presidência pelo Partido Democrata.

"Estou honrada em ter o endosso do presidente e minha intenção é merecer e ganhar essa nomeação", afirmou Harris em nota oficial.

Além de Biden, Harris também recebeu o apoio dos Clintons e de outras lideranças do partido, incluindo a bancada negra. No entanto, alguns membros do partido, como o ex-presidente Barack Obama, limitaram-se a elogiar Biden e defender um processo de substituição transparente.

Até o momento, nenhum outro nome se apresentou publicamente como alternativa a Kamala Harris. A convenção do partido está marcada para ocorrer em quatro semanas, em Chicago.

"Durante o último ano, viajei pelo país, conversando com americanos sobre a escolha clara nesta eleição importante. E é isso que continuarei a fazer nos próximos dias e semanas. Farei tudo ao meu alcance para unir o Partido Democrata — e a nossa nação — para derrotar Donald Trump e sua agenda extremista Projeto 2025", declarou Harris.

Carta de Biden

Confira, na íntegra, a carta publicada pelo atual presidente e, até então, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos, Joe Biden:

"Meus caros americanos,
Nos últimos três anos e meio, fizemos grandes progressos como nação.

Hoje, a América tem a economia mais forte do mundo. Fizemos investimentos históricos na reconstrução de nossa nação, na redução dos custos de medicamentos para idosos e na expansão do atendimento médico acessível para um número recorde de americanos. Prestamos cuidados criticamente necessários a um milhão de veteranos expostos a substâncias tóxicas. Aprovamos a primeira lei de segurança de armas em 30 anos. Nomeamos a primeira mulher afro-americana para a Suprema Corte. E aprovamos a legislação climática mais significativa da história do mundo. A América nunca esteve melhor posicionada para liderar do que estamos hoje.

Sei que nada disso poderia ter sido feito sem vocês, o povo americano. Juntos, superamos uma pandemia única no século e a pior crise econômica desde a Grande Depressão. Protegemos e preservamos nossa democracia. E revitalizamos e fortalecemos nossas alianças ao redor do mundo.

Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que é melhor para o meu partido e para o país que eu renuncie e me concentre exclusivamente em cumprir meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato.

Falarei à nação mais detalhadamente sobre minha decisão ainda nesta semana.

Por enquanto, permitam-me expressar minha mais profunda gratidão a todos aqueles que trabalharam tão arduamente para me ver reeleito. Quero agradecer à vice-presidente Kamala Harris por ser uma parceira extraordinária em todo esse trabalho. E permitam-me expressar minha sincera apreciação ao povo americano pela fé e confiança que depositaram em mim.

Acredito hoje no que sempre acreditei: que não há nada que a América não possa fazer -quando fazemos juntos. Só precisamos lembrar que somos os Estados Unidos da América."

Com informações de Folha Press

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Política Internacional

Obama considera decisão de Biden um "testemunho de amor"

Atual presidente dos Estados Unidos desistiu de se candidatar à reeleição após pressão do Partido Democrata

21/07/2024 19h00

Reprodução: X

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O ex-presidente Barack Obama publicou uma nota extensa neste domingo (21), afirmando que a decisão de Joe Biden de deixar a corrida pela Casa Branca "é um testemunho do amor" que o presidente tem pelos Estados Unidos. Ao contrário de outras lideranças democratas, Obama não endossou Kamala Harris para substituir Biden na chapa do partido. "Navegaremos por águas desconhecidas nos próximos dias. Mas tenho uma confiança extraordinária de que os líderes do nosso partido serão capazes de criar um processo do qual surgirá um candidato excelente", escreveu.

Biden foi vice de Obama durante seus dois mandatos como presidente. Embora publicamente tenha declarado apoio total à decisão de Biden de continuar concorrendo, relatos na imprensa americana apontam que Obama estaria atuando nos bastidores para convencer Biden a desistir, em aliança com outros líderes do partido, como a ex-presidente da Câmara, Nancy Pelosi. Esses movimentos teriam gerado mágoa no presidente, que está isolado em sua residência em Delaware desde o diagnóstico de Covid.

A decisão de Obama de não endossar ainda um nome contrasta com a dos Clinton, que já anunciaram apoio a Kamala. Até o momento, nenhum outro nome veio a público anunciar sua intenção de ocupar a vaga deixada por Biden na chapa.

Declaração de Obama na íntegra:

"Joe Biden tem sido um dos presidentes mais influentes da América, além de um querido amigo e parceiro para mim. Hoje, fomos lembrados --novamente-- de que ele é um patriota da mais alta ordem.

Dezesseis anos atrás, quando comecei minha busca por um vice-presidente, eu conhecia a notável carreira de Joe no serviço público. Mas o que passei a admirar ainda mais foi seu caráter - sua profunda empatia e resiliência conquistada com muito esforço; sua decência fundamental e a crença de que todos contam.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Biden demonstrou esse caráter repetidas vezes. Ele ajudou a acabar com a pandemia, criou milhões de empregos, reduziu o custo dos medicamentos prescritos, aprovou a primeira grande legislação de segurança de armas em 30 anos, fez o maior investimento para abordar a mudança climática na história e lutou para garantir os direitos dos trabalhadores de se organizar por salários e benefícios justos. Internacionalmente, ele restaurou a posição da América no mundo, revitalizou a Otan e mobilizou o mundo para se posicionar contra a agressão russa na Ucrânia.

Mais do que isso, o presidente Biden nos afastou dos quatro anos de caos, falsidades e divisão que caracterizaram a administração de Donald Trump. Através de suas políticas e de seu exemplo, Joe nos lembrou de quem somos no nosso melhor - um país comprometido com valores tradicionais como confiança e honestidade, bondade e trabalho árduo; um país que acredita na democracia, no Estado de Direito e na responsabilidade; um país que insiste que todos, independentemente de quem são, têm uma voz e merecem uma chance de uma vida melhor.

Esse histórico impressionante deu ao presidente Biden todo o direito de concorrer à reeleição e terminar o trabalho que começou. Joe entende melhor do que ninguém o que está em jogo nesta eleição - como tudo pelo que ele lutou ao longo de sua vida, e tudo o que o Partido Democrata representa, estará em risco se permitirmos que Donald Trump volte à Casa Branca e os republicanos controlem o Congresso.

Eu também sei que Joe nunca recuou de uma luta. Para ele, olhar para o cenário político e decidir que deve passar o bastão para um novo candidato é certamente uma das decisões mais difíceis de sua vida. Mas eu sei que ele não tomaria essa decisão a menos que acreditasse que era o melhor para a América. É um testemunho do amor de Joe Biden pelo país - e um exemplo histórico de um verdadeiro servidor público mais uma vez colocando os interesses do povo americano acima dos seus próprios, algo que futuras gerações de líderes fariam bem em seguir.

Navegaremos por águas desconhecidas nos próximos dias. Mas tenho uma confiança extraordinária de que os líderes do nosso partido serão capazes de criar um processo do qual surgirá um candidato excelente. Acredito que a visão de Joe Biden de uma América generosa, próspera e unida, que oferece oportunidades para todos, estará em plena exibição na Convenção Democrata em agosto. E espero que cada um de nós esteja preparado para levar essa mensagem de esperança e progresso adiante em novembro e além.

Por enquanto, Michelle e eu só queremos expressar nosso amor e gratidão a Joe e Jill por nos liderarem de forma tão hábil e corajosa nesses tempos perigosos - e por seu compromisso com os ideais de liberdade e igualdade sobre os quais este país foi fundado."

Com informações de Folha Press

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