Política

EM 2014

Comissão dará ênfase a audiências públicas

Comissão dará ênfase a audiências públicas

agência brasil

30/12/2013 - 00h00
Continue lendo...

Com o prazo para encerrar os trabalhos prorrogado para dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve repetir no próximo ano procedimentos que deram mais transparência ao seu trabalho. De acordo com a integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, o primeiro trimestre de 2014 será marcado pelas audiências públicas. "Nós temos que fazer ainda algumas grandes audiências que vão ser bastante pedagógicas para a sociedade e que vão nos possibilitar fazer relatos bastante minuciosos," disse Rosa Cardoso à Agência Brasil. “No mês de março, teremos ainda várias atividades repensando o Golpe de 64", destacou. Entre os temas que serão tratados durante as audiências que já foram agendadas estão a Casa da Morte, em Petrópolis; o Caso Riocentro; a Guerrilha do Araguaia; e a participação de empresários no financiamento de operações de repressão da ditadura.

A Casa da Morte é o nome pelo qual ficou conhecido um centro clandestino de tortura criado pelos órgãos de repressão da ditadura militar brasileira, em Petrópolis (RJ). O local só se tornou conhecido devido às denúncias da militante comunista Inês Etienne Romeu, única sobrevivente do local. A expectativa é que a fase das investigações termine no segundo trimestre do ano que vem. Mas a comissão não descarta a possibilidade de tomar mais depoimentos até novembro. O trabalho também deve incluir audiências públicas para definir as recomendações no relatório final do colegiado. "Nós trabalhamos muitos nos grupos de trabalho, fizemos essas audiências, colhemos muitos depoimentos e, antes de terminar este ano, começamos a trabalhar no nosso relatório. Esse relatório, nós já discutimos qual é o foco dele. Ele é uma história da violência dos agentes públicos brasileiros, no período de 46 a 88", pontuou. A CNV está dividida, no entanto, sobre a inclusão no relatório de um pedido de revisão da Lei de Anistia.

Além das audiências, a comissão também vai reforçar o trabalho de visita e investigação nos principais centros de tortura no país. A legislação que criou a CNV prevê a identificação dos locais relacionados à prática de violações de direitos humanos. "Nós estamos fazendo visitas aos principais centros de tortura no país e nós vamos, provavelmente em relação a algum deles, recomendar que se tornem memoriais, museus, estabelecer alguma atividade relacionada a expansão da democracia" disse Rosa. Os integrantes querem ainda que os trabalhos da comissão continuem, mesmo após o prazo final de atuação, prorrogado para dezembro de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff. A intenção é fazer da CNV uma espécie de “projeto memória” permanente, a exemplo do que já ocorreu com outras comissões da verdade, como no Uruguai e na África do Sul.

Em uma das audiências mais importantes de 2013, os integrantes da CNV ouviram o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de assassinato, tortura e sequestro durante o período em que comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974. A audiência de Ustra foi uma das quase 100 feitas pela CNV desde o início de seu trabalho, em maio de 2012. Boa parte foi feita conjuntamente com outras comissões da verdade, como as de São Paulo e do Rio de Janeiro. De acordo com Rosa Cardoso, além de servirem para colher informações, as audiências públicas contribuem para que a sociedade tenha dimensão dos atos praticados pela ditadura.

Pedido

Trump pede que Netanyahu realize apenas ataques 'cirúrgicos' no Líbano

Cessar-fogo que Trump ajudou a intermediar no Líbano está sendo cumprido apenas parcialmente

29/04/2026 19h00

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que Israel deveria realizar apenas ações militares "cirúrgicas" no Líbano e evitar uma retomada total da guerra, afirmou o republicano à Axios em uma entrevista por telefone nesta quarta, 29.

O cessar-fogo que Trump ajudou a intermediar no Líbano está sendo cumprido apenas parcialmente, e autoridades tanto em Israel quanto no Líbano temem que ele entre em colapso por completo ainda antes de expirar em meados de maio. Também não houve progresso para lançar negociações de paz entre os países, apesar de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ter sediado duas reuniões com os respectivos embaixadores.

Segundo o israelense Channel 12, Trump pediu a Netanyahu que atuasse com mais cautela e não derrubasse prédios no Líbano, porque isso prejudicaria a imagem de Israel.

Assine o Correio do Estado

Rejeitado

Senado veta nome de Messias para o STF e impõe derrota a Lula

Desde de 1894, um indicado ao Supremo não era vetado pelos senadores

29/04/2026 18h41

Foto: Carlos Moura / Agência Senado

Continue Lendo...

Em uma decisão considerada incomum na história recente do país, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A rejeição ocorreu em votação secreta no plenário e teve placar de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. O resultado surpreendeu parte da base governista e expôs dificuldades de articulação política do Palácio do Planalto em uma das indicações mais relevantes do Executivo.

Antes de ir ao plenário, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória no processo de escolha de ministros do STF. A sessão durou cerca de oito horas e foi marcada por questionamentos técnicos e políticos. Ao final, o indicado recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que já indicava um cenário de divisão no Senado.

Durante a sabatina, o advogado-geral da União abordou temas sensíveis e buscou se posicionar como um defensor da Constituição. Ao tratar sobre o aborto, declarou ser “totalmente contra”, mas ponderou que a legislação brasileira prevê hipóteses restritas em que a prática não é punida.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. No entanto, a lei estabelece excludentes de ilicitude que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Messias também foi questionado sobre sua atuação à frente da AGU, especialmente em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Ele defendeu as medidas adotadas pelo órgão, incluindo pedidos de prisão em flagrante de envolvidos nos ataques. “Meu papel, como advogado-geral da União, é a defesa do patrimônio público e da União. Foi isso que fiz, em cumprimento ao meu dever constitucional”, declarou.

Outro ponto abordado durante a sabatina foi a possibilidade de impeachment de ministros do STF e o chamado inquérito das fake news. Messias afirmou que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de apresentar pedidos de impedimento de integrantes da Corte, desde que observados os requisitos legais. Ele também sinalizou preocupação com o equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de respeito às garantias constitucionais.

Nos bastidores, a votação foi antecedida por intensas negociações políticas. Integrantes do governo, ministros e lideranças do Congresso atuaram ao longo do dia na tentativa de reverter votos e garantir a aprovação do indicado.

Apesar dos esforços, a articulação não foi suficiente para assegurar os votos necessários. Quatro senadores estiveram ausentes na votação: Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um evento raro e reforça o caráter independente da Casa na análise de nomes para a Corte. Tradicionalmente, as indicações presidenciais são aprovadas, ainda que com resistências pontuais. O resultado desta quarta-feira, no entanto, demonstra um cenário político mais fragmentado e com maior disposição para confrontos institucionais.

Com a decisão, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar um novo nome ao Senado para ocupar a vaga no Supremo. Não há prazo legal para que isso ocorra, o que abre margem para negociações políticas mais amplas antes de uma nova indicação.

Casos anteriores mostram que a escolha de um novo ministro pode levar tempo. Durante o governo de Dilma Rousseff, por exemplo, houve demora de cerca de dez meses para a indicação de um substituto após a aposentadoria de um ministro do STF.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal permanece com uma cadeira vaga, à espera de um novo nome que consiga reunir apoio suficiente no Senado. A rejeição de Messias deve impactar não apenas o processo de escolha, mas também a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).