Política

EM 2014

Comissão dará ênfase a audiências públicas

Comissão dará ênfase a audiências públicas

agência brasil

30/12/2013 - 00h00
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Com o prazo para encerrar os trabalhos prorrogado para dezembro de 2014, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve repetir no próximo ano procedimentos que deram mais transparência ao seu trabalho. De acordo com a integrante da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, o primeiro trimestre de 2014 será marcado pelas audiências públicas. "Nós temos que fazer ainda algumas grandes audiências que vão ser bastante pedagógicas para a sociedade e que vão nos possibilitar fazer relatos bastante minuciosos," disse Rosa Cardoso à Agência Brasil. “No mês de março, teremos ainda várias atividades repensando o Golpe de 64", destacou. Entre os temas que serão tratados durante as audiências que já foram agendadas estão a Casa da Morte, em Petrópolis; o Caso Riocentro; a Guerrilha do Araguaia; e a participação de empresários no financiamento de operações de repressão da ditadura.

A Casa da Morte é o nome pelo qual ficou conhecido um centro clandestino de tortura criado pelos órgãos de repressão da ditadura militar brasileira, em Petrópolis (RJ). O local só se tornou conhecido devido às denúncias da militante comunista Inês Etienne Romeu, única sobrevivente do local. A expectativa é que a fase das investigações termine no segundo trimestre do ano que vem. Mas a comissão não descarta a possibilidade de tomar mais depoimentos até novembro. O trabalho também deve incluir audiências públicas para definir as recomendações no relatório final do colegiado. "Nós trabalhamos muitos nos grupos de trabalho, fizemos essas audiências, colhemos muitos depoimentos e, antes de terminar este ano, começamos a trabalhar no nosso relatório. Esse relatório, nós já discutimos qual é o foco dele. Ele é uma história da violência dos agentes públicos brasileiros, no período de 46 a 88", pontuou. A CNV está dividida, no entanto, sobre a inclusão no relatório de um pedido de revisão da Lei de Anistia.

Além das audiências, a comissão também vai reforçar o trabalho de visita e investigação nos principais centros de tortura no país. A legislação que criou a CNV prevê a identificação dos locais relacionados à prática de violações de direitos humanos. "Nós estamos fazendo visitas aos principais centros de tortura no país e nós vamos, provavelmente em relação a algum deles, recomendar que se tornem memoriais, museus, estabelecer alguma atividade relacionada a expansão da democracia" disse Rosa. Os integrantes querem ainda que os trabalhos da comissão continuem, mesmo após o prazo final de atuação, prorrogado para dezembro de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff. A intenção é fazer da CNV uma espécie de “projeto memória” permanente, a exemplo do que já ocorreu com outras comissões da verdade, como no Uruguai e na África do Sul.

Em uma das audiências mais importantes de 2013, os integrantes da CNV ouviram o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de assassinato, tortura e sequestro durante o período em que comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP), entre 1970 e 1974. A audiência de Ustra foi uma das quase 100 feitas pela CNV desde o início de seu trabalho, em maio de 2012. Boa parte foi feita conjuntamente com outras comissões da verdade, como as de São Paulo e do Rio de Janeiro. De acordo com Rosa Cardoso, além de servirem para colher informações, as audiências públicas contribuem para que a sociedade tenha dimensão dos atos praticados pela ditadura.

Investigação

Caso Master: Governo Lula muda estratégia e quer paternidade de combate à corrupção

O governo bate na tecla de que as investigações de corrupção foram abertas por essa gestão, e não pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

16/04/2026 19h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, convocou uma entrevista coletiva nesta quinta-feira, 16, com a presença da cúpula da Polícia Federal para falar sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa Lima e Silva afirmou que a entrevista foi uma solicitação da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula.

Na prática, diante do prejuízo que escândalos de corrupção têm causado à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a um novo mandato, a ordem no Palácio do Planalto e no PT é mostrar que o presidente tem feito tudo para combater fraudes. É nessa lista que se encaixa o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

No momento em que as pesquisas de intenção de voto indicam uma disputa acirrada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, o governo bate na tecla de que as investigações de corrupção foram abertas por essa gestão, e não pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"A Secretaria de Comunicação é o órgão do governo que tem a sensibilidade de perceber a intensidade das demandas e sempre que formos instados para prestar informações à imprensa, que desempenha um papel fundamental em nossa sociedade democrática, nós prestaremos essas informações nos limites daquilo que for possível", afirmou o ministro da Justiça.

A estratégia traçada é para Lula assumir a paternidade do combate à corrupção que atinge o "andar de cima" ou, como diz o presidente, os "magnatas". O discurso de "ricos contra pobres" ou "99% contra 1%" é um dos motes da campanha à reeleição.

Pesquisas qualitativas em poder do Planalto mostram que todos os recentes escândalos foram debitados na conta do governo federal, fato que causou impacto na popularidade do presidente.

No mês passado, o próprio Lula deu a senha da reação ao sustentar que o escândalo do Master é o "ovo da serpente" de Bolsonaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. Ainda nesta terça-feira, 14, Lula admitiu ter pedido ao atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, que tornasse pública a "origem" da fraude do Master, mostrando "quem é o artista principal e quem é o coadjuvante".

Lima e Silva destacou na entrevista que a pasta comandada por ele não faria "espetacularização" nem ultrapassaria os limites legais na divulgação das informações.

A investigação que resultou na quarta fase da Operação Compliance Zero é sigilosa, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça tornou pública a decisão que decretou a prisão de Paulo Henrique.

Em despacho anterior, porém, Mendonça havia assinalado que o teor da diligência deve ser mantido sob sigilo pelos delegados do caso e compartimentado, sem o repasse de informações para os superiores hierárquicos.

O titular da Justiça argumentou que a ação da Polícia Federal faz parte de iniciativas do governo federal de combate a crimes financeiros e também escalou um secretário da pasta, Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública, para defender as ações da administração Lula.

"Essa operação é dentro desse contexto e dentro dessa diretriz do presidente Lula, de atacar o andar de cima e os magnatas do crime com a independência necessária para a Polícia Federal atuar", disse o secretário.

Pouco antes, no Planalto, o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, havia afirmado que o governo Lula não vai socorrer o BRB.

"Eu sou radicalmente contrário a socorrer o BRB. Quando vi a notícia (sobre a nova operação da PF), pensei: Será que prenderam o Ibaneis?", fustigou ele, em café da manhã com jornalistas, numa referência ao ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. "Ao final, vamos saber quem são os responsáveis por tamanho malfeito, doa a quem doer".

No Ministério da Justiça participaram da entrevista coletiva o diretor-executivo da PF, William Murad, e o diretor de Combate ao Crime Organizado, Dennis Calli. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, está em viagem ao exterior.

Todos os presentes se limitaram a traçar um panorama geral da Compliance Zero e a citar dados da decisão da quarta fase da operação.

"Temos o levantamento do sigilo em relação a algumas partes das operações, mas nós temos limitações para entrar em detalhes específicos sobre isso. O foco foi a corrupção dos gestores e todo o esquema de lavagem de dinheiro decorrente desses atos de corrupção. Esse é um ponto relevante que se conecta com a primeira fase e com todo o esquema criminoso", afirmou Murad.
 

Impactos

Durigan diz que preço mais alto de energia vai corroer renda e dificultar desinflação no mundo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os impactos da extensão da guerra que opõe os Estados Unidos e Israel e o Irã na economia mundial

16/04/2026 13h27

Diogo Zacarias/MF

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou para os impactos da extensão da guerra que opõe os Estados Unidos e Israel e o Irã na economia mundial, em posição do Brasil enviada ao Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, na sigla em inglês), durante as reuniões de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, nos EUA.

"O aumento dos preços de energia e alimentos tende a corroer a renda real, reduzir o consumo e dificultar os processos de desinflação em curso", disse o ministro brasileiro, em posicionamento ao IMFC.

Segundo Durigan, a guerra no Oriente Médio eclodiu em um "momento delicado", quando a economia global começava a se estabilizar após uma sequência de perturbações de grande magnitude. Nesse contexto, disse, o FMI revisou o crescimento global para baixo, ao passo que a inflação tende a se elevar, refletindo tanto os efeitos diretos quanto indiretos do conflito com o Irã.

"A combinação de crescimento mais fraco e pressões inflacionárias ascendentes suscita preocupações quanto a dinâmicas de estagflação mundo afora e evidencia a crescente complexidade da política econômica", reforçou Durigan.

Ele alertou ainda que o novo choque produz "efeitos desiguais", penalizando sobretudo economias de baixa renda e importadoras de energia. E cobrou apoio das economias avançadas a economias vulneráveis e populações em situação de necessidade. "Manifestamos preocupação de que o choque atual possa acarretar consequências particularmente graves para os mais pobres", afirmou.

O texto assinado por Durigan representa o posicionamento de um grupo de países, conhecido  como constituency na linguagem do fundo, e que é formado por Brasil, Cabo Verde, República Dominicana, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, Suriname, Timor-Leste e Trinidad e Tobago.

Segundo o ministro brasileiro, os riscos para as perspectivas econômicas intensificaram-se na direção negativa.

"Caso a guerra no Oriente Médio se prolongue ou se expanda pela região, as disrupções nos mercados de energia tenderão a persistir, com efeitos secundários sobre outras cadeias de suprimentos relevantes, como fertilizantes e alimentos, além de impactos adversos sobre a inflação e as condições financeiras", afirmou.

Ademais, disse, uma crise de refugiados de grande escala poderá gerar "efeitos desestabilizadores" em diversas regiões. "A possibilidade de escalada adicional do conflito agrava as cicatrizes ainda presentes de choques anteriores."

Durigan mencionou ainda que, em muitos países, o espaço fiscal é limitado e os colchões de proteção são reduzidos. Por sua vez, o sistema global de comércio permanece fragilizado, e a fragmentação geoeconômica tende a se intensificar, na sua visão.

"Os esforços para implementar políticas macroeconômicas contracíclicas, quando apropriado e viável, contribuirão para mitigar os impactos da guerra", disse.

Segundo ele, o cenário econômico desafiador desencadeado pela guerra exigirá "renovado compromisso com a cooperação econômica global e o multilateralismo".

Durigan disse ainda que o Brasil e demais países acolhem a recomendação do FMI para que bancos centrais avaliem corretamente o choque de preços de energia, uma vez que a distinção entre efeitos de curto e longo prazo é extremamente difícil no momento.

"A política monetária deve ser adequadamente calibrada e claramente comunicada, de modo a preservar a credibilidade, ancorar expectativas e minimizar o repasse de choques de oferta à inflação", reforçou.

Por fim, o ministro brasileiro defendeu que o FMI deve monitorar de perto os impactos sobre a segurança energética e alimentar, "O FMI deve permanecer forte, ágil e adequadamente equipado", concluiu.

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