Política

Rejeitado

Senado veta nome de Messias para o STF e impõe derrota a Lula

Desde de 1894, um indicado ao Supremo não era vetado pelos senadores

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Em uma decisão considerada incomum na história recente do país, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A rejeição ocorreu em votação secreta no plenário e teve placar de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. O resultado surpreendeu parte da base governista e expôs dificuldades de articulação política do Palácio do Planalto em uma das indicações mais relevantes do Executivo.

Antes de ir ao plenário, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória no processo de escolha de ministros do STF. A sessão durou cerca de oito horas e foi marcada por questionamentos técnicos e políticos. Ao final, o indicado recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que já indicava um cenário de divisão no Senado.

Durante a sabatina, o advogado-geral da União abordou temas sensíveis e buscou se posicionar como um defensor da Constituição. Ao tratar sobre o aborto, declarou ser “totalmente contra”, mas ponderou que a legislação brasileira prevê hipóteses restritas em que a prática não é punida.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. No entanto, a lei estabelece excludentes de ilicitude que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Messias também foi questionado sobre sua atuação à frente da AGU, especialmente em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Ele defendeu as medidas adotadas pelo órgão, incluindo pedidos de prisão em flagrante de envolvidos nos ataques. “Meu papel, como advogado-geral da União, é a defesa do patrimônio público e da União. Foi isso que fiz, em cumprimento ao meu dever constitucional”, declarou.

Outro ponto abordado durante a sabatina foi a possibilidade de impeachment de ministros do STF e o chamado inquérito das fake news. Messias afirmou que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de apresentar pedidos de impedimento de integrantes da Corte, desde que observados os requisitos legais. Ele também sinalizou preocupação com o equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de respeito às garantias constitucionais.

Nos bastidores, a votação foi antecedida por intensas negociações políticas. Integrantes do governo, ministros e lideranças do Congresso atuaram ao longo do dia na tentativa de reverter votos e garantir a aprovação do indicado.

Apesar dos esforços, a articulação não foi suficiente para assegurar os votos necessários. Quatro senadores estiveram ausentes na votação: Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um evento raro e reforça o caráter independente da Casa na análise de nomes para a Corte. Tradicionalmente, as indicações presidenciais são aprovadas, ainda que com resistências pontuais. O resultado desta quarta-feira, no entanto, demonstra um cenário político mais fragmentado e com maior disposição para confrontos institucionais.

Com a decisão, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar um novo nome ao Senado para ocupar a vaga no Supremo. Não há prazo legal para que isso ocorra, o que abre margem para negociações políticas mais amplas antes de uma nova indicação.

Casos anteriores mostram que a escolha de um novo ministro pode levar tempo. Durante o governo de Dilma Rousseff, por exemplo, houve demora de cerca de dez meses para a indicação de um substituto após a aposentadoria de um ministro do STF.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal permanece com uma cadeira vaga, à espera de um novo nome que consiga reunir apoio suficiente no Senado. A rejeição de Messias deve impactar não apenas o processo de escolha, mas também a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.

Embate

Zeca do PT questiona subsídio bilionário do Governo Federal ao agro

Questionamento gerou debate entre as diferentes frentes políticas dentro da Assembleia legislativa

29/04/2026 14h30

Wagner Guimarães/Alems

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Em sessão desta quarta-feira (29), o deputado Zeca do PT (PT) questionou um repasse de R$ 35 bilhões por parte da União, verba destinada a renegociação de dívidas do agronegócio.

O questionamento gerou debate entre as diferentes frentes políticas dentro da Assembleia legislativa e acalorou o debate entre os deputados. De acordo com o deputado petista, apesar do repasse, 'a bezerrada', continua falando mal do governo Lula dentro do Estado. 

O anúncio federal foi realizado neste domingo (26) pelo vice-presidente Geraldo Alckimin durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto, São Paulo. Os recursos integram uma nova modalidade do programa MOVE Brasil, voltada ao setor agropecuário.

“São R$ 10 bilhões para financiar trator, implementos, colheitadeiras, toda a parte de máquinas agrícolas. Pela própria Finep, diretamente, ou pelos parceiros: cooperativas, bancos privados e o Banco do Brasil”, disse Alckmin.

Ele destacou que os recursos serão disponibilizados no prazo de três semanas, “com juros bem mais baixos para poder financiar a modernização e a troca de máquinas e equipamentos”.

Destacam-se entre as medidas anunciadas pelo Governo Lula:

  • R$ 10 bilhões destinados à aquisição de máquinas agrícolas,impulsionando a modernização do campo por meio do Move Brasil para o agro;
  • R$ 15 bilhões do programa Brasil Soberano, voltados ao apoio para produtores impactados por medidas tarifárias impostas pelos EUA e conflitos externos;
  • R$ 10 bilhões para bens de capital, fortalecendo a indústria de máquinas e equipamentos;
  • Apoio à renegociação de dívidas, garantindo fôlego financeiro aosprodutores rurais;

“Vão gostar de dinheiro público lá longe", disse Zeca do PT. "Vi uma matéria de um analista que essa história do agro é pop é a maior balela, porque ele não gera emprego nenhum. Se esse dinheiro fosse investido no comércio nós teríamos pleno emprego. São, na verdade, R$ 82 bilhões e mesmo assim a 'bezerrada' continua falando mal do Lula”, lamentou. 

Em resposta, o deputado Paulo Corrêa (PL), explicou que a recuperação judicial de débitos é feita a partir do momento que o Governo Federal não consegue conter os juros altos no país.

“Que bom que ele está olhando para isso, sob pena de quebrar todos os produtores do Brasil. E aí não sustenta, porque a âncora do desenvolvimento do país é o agronegócio, pois não temos indústrias suficientes. Ainda bem que teve esse olhar para fazer a recuperação judicial. Os produtores não se recusam a pagar, mas a União não tem dado contrapartida com o Seguro Safra, porque o risco é todo dele [produtor]”, ponderou.

Zeca do PT discordou dizendo que o agro não é indutor de desenvolvimento como propagado. “Me perdoe, mas isso é propaganda. O agro é absolutamente dependente do dinheiro público. Uma coisa é recuperação judicial, outra coisa é fazer dívida para comprar caminhonete para mostrar poder e riqueza. Sou bancário e ao longo desse tempo inteiro só ouço falar disso. Pelo menos não vamos ser hipócritas de falar mal do governo se se sustentam via governo”, criticou o deputado que também já foi governador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dentro do debate, o deputado Roberto Hashioka (Republicanos) pontuou que 25% do PIB do país é gerado pelo agronegócio. "E estão aí gerando emprego, renda e fortalecendo a economia do país. Então esse debate mostra que o dinheiro que se cede ao produtor é cobrado juros. Não tem almoço grátis, todo mundo tem que pagar. O Brasil depende do agro, aqueles que estão de segunda a segunda embaixo do sol e que não dependem do governo, porque pagam taxas e juros”, ressaltou.

Produtor rural, Zé Teixeira (PL), defendeu a categoria.  “Meu colega fazendeiro Zeca do PT, o Governo não dá um centavo. Quem dá são os bancos com taxa de 15% ao ano. É dinheiro da instituição financeira que atende os produtores rurais, mas com a crise climática que se perde todo o ano, com guerras, com comodities, se o governo quer terminar de quebrar o Brasil é só não financiar o produtor, porque é o único setor que sustenta o país. É só ver as exportações, como somos campeões com tecnologia mais avançada”, enalteceu.

Nas explicações pessoais, Zé Teixeira também explicou na tribuna que os produtores rurais ainda lidam com os conflitos pelas terras, tendo que provar que são titulares, mesmo já registradas em cartório. “Num país em que não temos segurança jurídica, uma coisa que julga hoje amanhã estão dizendo que não é isso, eu digo aos meus colegas produtores, deixa o governo entrar nesse país para consertar a economia que aí vocês vão ver. Ou então vão ver placa de vende-se ou de aluga-se, igual em São Paulo que está em ruínas. Custa muito para produzir”, explicou.

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ELEIÇÕES 2026

Verruck estaria tentando viabilizar vaga de vice-governador na chapa de Riedel

Com a dificuldade de emplacar pré-candidatura a deputado federal, a saída seria convencer o governador a substituir Barbosinha

29/04/2026 08h00

O ex-secretário Jaime Verruck e o governador Eduardo Riedel

O ex-secretário Jaime Verruck e o governador Eduardo Riedel Divulgação

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A menos de 16 dias do início oficial da pré-campanha eleitoral para o pleito de 4 de outubro, os bastidores da política de Mato Grosso do Sul estão fervilhando, pois, de acordo com fontes ouvidas pelo Correio do Estado, estaria bem encaminhada uma possível reviravolta na chapa majoritária encabeçada pelo governador Eduardo Riedel (PP). 

Conforme apuração da reportagem com interlocutores de Riedel, o Sistema Fiems estaria trabalhando com afinco para que o nome do ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação Jaime Elias Verruck (Republicanos) seja viabilizado como pré-candidato a vice-governador.

A movimentação acontece em meio a um cenário considerado adverso para a pré-candidatura de Verruck a deputado federal, avaliada nos bastidores como de difícil viabilidade eleitoral.

É bom ressaltar que, antes de se filiar ao Republicanos, o ex-secretário de Estado estava no PSD e chegou a articular sua ida para o PP, com o objetivo de disputar uma vaga na Câmara dos

Deputados. 

No entanto, a reconfiguração do cenário partidário, com a formação da federação entre PP e União Brasil, nomeada União Progressista, alterou seus planos. Isso porque passaram a integrar esse bloco nomes já consolidados, como os dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PP) e Geraldo Resende (União Brasil), além de lideranças como o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil). 

A concentração de nomes competitivos dentro da federação reduziu significativamente o espaço eleitoral, tornando sua eleição considerada quase inviável, o que o levou a optar pelo Republicanos. 

Agora, com apoio de setores ligados ao Sistema Fiems, Verruck busca se reposicionar estrategicamente dentro do grupo governista, tentando assegurar espaço majoritário na disputa estadual.

A leitura de aliados é de que a estrutura e a influência política do setor industrial poderiam fortalecer seu nome na composição da chapa. 

Apesar da ofensiva, o governador já tinha sinalizado publicamente a intenção de manter como vice o atual ocupante do cargo, José Carlos Barbosa (Republicanos), o Barbosinha, que deixou o PSD para viabilizar novamente a dobradinha com Riedel, já que o antigo partido não faz parte da ampla aliança formada para reeleger o atual governador.

A declaração reforçou a preferência por uma composição que preserve a parceria já consolidada, o que dificulta a entrada de novos nomes no posto, inclusive dentro do mesmo partido. Além disso, Barbosinha representa a região da Grande Dourados e, sem a sua presença, o governador pode perder votos importantes dessa região do Estado.

Paralelamente, Verruck também é citado como possível primeiro-suplente do pré-candidato a senador Reinaldo Azambuja (PL), ex-governador de MS, entretanto, nesse cenário, ele enfrenta concorrência interna e não desponta como favorito. 

O nome mais forte para a suplência, segundo interlocutores próximos ao grupo, é o do ex-secretário de Estado de Fazenda Felipe Mattos, que é muito próximo de Azambuja. 

Diante dessas alternativas, o futuro político de Jaime Verruck segue indefinido, dependendo de negociações internas e da configuração final das alianças para o próximo pleito.

À reportagem, Verruck negou tal possibilidade. “Não tenho informação sobre isso ou pretensão. Minha pré-candidatura está avançando em parceria com deputados estaduais e apoio do Riedel, do próprio Barbosinha e da Tereza. Acredito que a escolha do Barbosinha é a mais adequada”, afirmou.

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