Prestes a ser recriada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do regime militar terá três novos nomes entre seus sete membros: o advogado Rafaelo Abritta, que vai representar o Ministério da Defesa, a professora da Unesp Maria Cecília Oliveira Adão, especialista em justiça de transição, e a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), indicada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Como mostrou a Folha, também retorna, para presidir o órgão, a procuradora Eugênia Gonzaga, que foi afastada da função no governo de Jair Bolsonaro (PL). Permanecem o procurador Ivan Marx e as duas representantes das famílias de vítimas, Diva Santana e Vera Paiva.
A comissão foi extinta nos últimos dias do governo Jair Bolsonaro (PL), e sua reconstituição depende apenas da assinatura de um decreto por Lula, o que deve acontecer nos próximos dias.
Ela terá como uma de suas tarefas acompanhar o exame de novas ossadas que podem ser de vítimas da ditadura. Segundo Nilmário Miranda, assessor especial do Ministério dos Direitos Humanos, há atualmente cerca de 150 ossadas em estado grave de deterioração que estão sob análise na Holanda, e poderão revelar novos desaparecidos do regime.
Além disso, uma mala contendo de 6 a 8 ossadas foi entregue por um policial de Petrópolis, onde funcionava a Casa da Morte, e também podem pertencer a opositores da ditadura.
Elas foram encaminhadas ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Universidade Federal de São Paulo, principal órgão especializado do país, e estão sob análise.
"Há, portanto, ainda muito trabalho a ser feito na identificação das vítimas da ditadura, ao contrário do que o governo anterior dizia quando, em um ato de desrespeito, decidiu extinguir a comissão", diz Miranda.
Segundo ele, a comissão já deveria ter sido recriada, mas enfrentou dois imprevistos: primeiro, a demora na definição sobre a composição da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que legalmente indica um representante. Além disso, Lula pegou pneumonia a cancelou grande parte de sua agenda na véspera da data em que assinaria o decreto.
Também ainda está sendo definida a forma de financiamento da comissão, que não tem orçamento.
"Deve haver repasses de emendas parlamentares para despesas de custeio, já que o trabalho dos integrantes é voluntário", diz Miranda.
