Política

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Comissão Processante que pode cassar Olarte tem 90 dias para concluir trabalhos

Investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Gilmar Olarte afirma estar tranquilo

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A Comissão Processante aberta nesta quinta-feira (13), contra o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP), tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. Fazem parte da Comissão os vereadores Professor João Rocha (PSDB) como presidente, Paulo Siufi (PMDB) – relator, e Chiquinho Telles (PSD), que vão investigar corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, o prefeito afirmou estar estar tranquilo e confiante de que não será cassado. "Nós não somos contra a Comissão Processante [...]. O lado positivo é provar a nossa inocência, mostrar todas as provas que temos e deixar bem claro que há um fundo politico por trás de tudo isso. Temos certeza da nossa lisura. Não tem nada que nos desabone.”, disse Olarte.

O presidente da Processante deve iniciar os trabalhos dentro de cinco dias, notificando o prefeito para que, no prazo de 10 dias, apresente defesa prévia por escrito, indique provas que pretende produzir e relacione o máximo de 10 testemunhas.

Passado o prazo para defesa, a Comissão deve emitir um parecer dentro de cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, o qual, neste caso, será submetido ao Plenário.

Se a Comissão opinar pelo prosseguimento, o início das instruções determinará os atos, diligências e audiências necessárias para depoimento de Olarte e testemunhas. Concluída a instrução, será aberta

a vista do processo ao prefeito, para razões escritas no prazo de cinco dias e a comissão emitirá um parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

No julgamento, serão lidas peças requeridas por vereadores ou por Olarte e, em seguida, quem desejar poderá se manifestar verbalmente pelo máximo de 15 minutos cada. Depois, o denunciado ou seu procurador terá o prazo de até duas horas para apresentar defesa oral.

Depois da defesa serão realizadas votações nominais. O prefeito será considerado afastado definitivamente do cargo se for declarado pelo voto de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara. Se o resultado for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo.

Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará o resultado e será lavrado ata. Em caso de condenação, será expedido o decreto legislativo de cassação do mandato do prefeito. Em qualquer caso, a Justiça Eleitoral será comunicada do resultado.

ENCONTRO

Republicanos articula estratégia em MS sob comando de Beto Pereira e projeta avanços para 2026

A reunião contou com a presença de lideranças políticas importantes, incluindo parlamentares estaduais, gestores municipais e o vice-governador Barbosinha

30/04/2026 16h21

O movimento indica que o Republicanos já começou a se organizar com foco estratégico nas eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul

O movimento indica que o Republicanos já começou a se organizar com foco estratégico nas eleições de 2026 em Mato Grosso do Sul Divulgação

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Em seu primeiro compromisso à frente da presidência regional do Republicanos em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Beto Pereira reuniu, nesta quinta-feira (30), em Campo Grande, lideranças de diversas regiões do estado. O encontro congregou vereadores, dirigentes municipais e parlamentares estaduais com o objetivo de traçar diretrizes e fortalecer o partido de olho nas eleições de 2026.

A reunião marcou o início de um novo ciclo para a legenda no estado, com metas ambiciosas: eleger entre três e quatro deputados estaduais, conquistar duas cadeiras na Câmara Federal e apoiar a continuidade do atual governo estadual, além de uma candidatura ao Senado.

Ao abrir o evento, Beto Pereira destacou a importância da organização partidária a partir das bases. Segundo ele, a estratégia envolve ampliar a presença do Republicanos em todas as regiões, com candidatos preparados para disputar vagas no Legislativo estadual e federal. O parlamentar também mencionou a ausência da vereadora Isa Marcondes, que se recupera de problemas de saúde.

O encontro contou com a participação de diversas lideranças políticas, entre elas o vice-governador Barbosinha, deputados estaduais e representantes municipais, além de nomes recém-integrados à sigla.

Durante as falas, lideranças ressaltaram o crescimento do Republicanos tanto em nível nacional quanto estadual. Houve destaque para o aumento da representatividade no legislativo municipal sul-mato-grossense e para o cenário político considerado favorável à expansão da legenda.

Recém-filiado, o deputado Renato Câmara apontou o alinhamento ideológico como fator determinante para sua adesão ao partido, enquanto outros parlamentares enfatizaram a necessidade de união e atuação conjunta para alcançar os objetivos estabelecidos.

A participação feminina também foi mencionada como um dos pontos de fortalecimento da sigla, com destaque para a atuação de lideranças municipais. Novas adesões reforçam, segundo integrantes, a capacidade do partido de ampliar sua influência política no estado.

Encerrando o evento, o vice-governador Barbosinha ressaltou o momento de desenvolvimento vivido por Mato Grosso do Sul e associou os avanços à atual gestão estadual, defendendo a continuidade do projeto político em andamento.

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Votação

Congresso conclui derrubada de veto à dosimetria, beneficia Bolsonaro e impõe derrota a Lula

O resultado é a segunda derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dois dias.

30/04/2026 15h45

FOTO: Carlos Moura/Agência Senado

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O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30, o veto presidencial ao projeto da dosimetria, que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Um dos beneficiados será o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a pena reduzida de 27 anos para 20 anos e diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto seguirá para promulgação, com exceção de trechos retirados por decisão da Mesa Diretora.

O resultado é a segunda derrota ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dois dias. Ontem, 29, o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.

Ao todo, 318 deputados votaram a favor da derrubada de veto, 144 contra e cinco se abstiveram. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários. O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro. Em 8 de janeiro, Lula vetou integralmente o projeto. Na ocasião, o petista argumentou que "inimigos da democracia tentaram demolir" um "País mais justo e menos desigual" - característica que atribuiu a resultados de seu governo.

Desde então, a direita pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar o veto. Em clima de insatisfação com o governo, Alcolumbre atendeu ao pedido da oposição e marcou uma sessão conjunta com o veto da dosimetria como item único, o que causou críticas de governistas, que argumentaram que há vetos mais antigos pendentes de análise.

A sessão

A sessão que derrubou o veto contou com uma série de discursos contra e a favor. Oposicionistas afirmaram que a redução de penas serve para ajustar as condenações e que a redução de penas é uma primeira etapa antes de uma anistia ampla aos condenados pelo 8 de Janeiro.

"É o primeiro degrau que há de ser a anistia. E, depois da anistia, haverá uma investigação sobre o inquérito de 8 de janeiro, que transgrediu todas as normas do direito nacional e internacional", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Já os governistas disseram que derrubar o veto é um estímulo para novos episódios semelhantes ao 8 de janeiro. "Esse projeto de dosimetria, que é salvo-conduto para golpe, é aval para golpismo, pretende é aliviar a pena não daquele anônimo que está lá - aliás, hoje, são 180 aprisionados que cumprem penas -, e sim dos chefes da organização criminosa, a começar pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro", declarou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O relator do projeto na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu a derrubada do veto e disse que a decisão mostra a força dos parlamentares. "O Congresso Nacional não é carimbador do Executivo, não é subordinado a governo nenhum, somos um Poder independente", falou.

Soma de penas e crimes de multidão

Atualmente, o Decreto-Lei nº 2.848 determina 4 a 12 anos de reclusão para o crime de tentativa de golpe de Estado e 4 a 8 anos de reclusão para tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, possibilitando a soma das penas. O projeto propõe que as penas dos crimes não poderão ser somadas, mesmo que praticadas no mesmo contexto.

O texto também estabelece que, quando esses crimes forem cometidos em contexto de multidão, a pena será "reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança". As regras favorecerão pessoas que participaram da depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023, mas não aquelas que financiaram ou lideraram os atos.
 

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