Desde a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro deixou claro que gostaria de reorientar a política externa brasileira e alinhar o Brasil com os Estados Unidos. Em março, uma visita do presidente ao americano Donald Trump, na Casa Branca, selou a aproximação entre os dois líderes. Na ocasião, os dois presidentes assinaram uma declaração conjunta e comemoraram uma "nova era" no relacionamento econômico e político entre as nações.
A maior parte das propostas concretas feitas por Bolsonaro e Trump ainda não saiu do papel. Um levantamento produzido pela Amcham (Câmara Americana de Comércio) e obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que apenas dois de 13 compromissos firmados há seis meses foram concretizados. Os demais estão em curso.
Os dois compromissos que já saíram do papel foram a designação do Brasil como aliado extra-OTAN, pelos americanos, e a medida unilateral do governo brasileiro de isentar os turistas dos EUA de visto. Os demais ainda precisam de medidas do lado americano, brasileiro ou de algum avanço na agenda dos dois lados.
Apesar disso, a presidente da Amcham, Deborah Vieitas, vê os sinais como positivos. "Ambos os governos têm mostrado vontade de buscar maior integração comercial. Muitos compromissos demandam tempo para serem concluídos, o que não significa que as coisas não estejam acontecendo", afirmou.
Um dos compromissos mais aguardados pela comunidade empresarial é o avanço em medidas de facilitação de comércio e investimentos Na prática, os empresários brasileiros esperam a negociação de um acordo de comércio entre os dois lados. Para Deborah, da Amcham, as ações de facilitação de comércio e de investimentos são essenciais "pois atacam as burocracias e gargalos que encarecem e até mesmo inibem os negócios no dia a dia". Os dois países ressuscitaram fóruns de discussão, como o Diálogo Comercial Brasil-EUA, para avançar na discussão. Segundo ela, no entanto, é também "fundamental aproveitar a convergência política entre Brasil e Estados Unidos para iniciativas mais ambiciosas, sobretudo o início de negociações de um acordo de livre comércio".
"Embora esse objetivo não tenha entrado na lista de compromissos de março, ambos os presidentes manifestaram vontade nesse sentido. O melhor momento para alcançá-lo é agora", afirmou. O governo brasileiro já admitiu que os países não devem discutir, em um primeiro momento, isenção de tarifas. E, mesmo sem colocar na mesa o debate sobre tarifas, os americanos ainda estão reticentes nas negociações, segundo diplomatas ouvidos pelo jornal presentes nas últimas reuniões do chanceler, Ernesto Araújo, com autoridades da área econômica do governo americano.
Adesão
Do lado brasileiro, falta, por exemplo, a aprovação na Câmara dos Deputados do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Negociado entre os países durante 20 anos e assinado em março, o acordo permite o uso comercial da base da Alcântara, no Maranhão. O Brasil também precisa de ações da Polícia Federal e Receita Federal para permitir a adesão do País no programa Global Entry, que dá maior celeridade à entrada de brasileiros nos EUA.
Os dois países tentam fechar, até o fim do ano, um acordo para acelerar trâmites de exportação, com reconhecimento mútuo de programa de cadastro e autorização de exportadores e importadores.
Considerada uma das principais conquistas do Brasil na visita de Bolsonaro à Casa Branca, o endosso americano à entrada do País na OCDE é computada como um dos compromissos "em andamento". Do lado dos americanos, houve a manifestação de apoio dos EUA, em maio, à entrada do Brasil. Mas o processo ainda não foi iniciado por impasses sobre a quantidade de novos membros a serem aceitos Em troca do apoio americano, o Brasil concordou em renunciar ao tratamento especial e diferenciado na Organização Mundial do Comércio - o que também é considerado pela Amcham como um compromisso "em curso", já que o processo é gradual e para discussões futuras.
Há acertos que ainda não foram destravados e, na visão empresarial, parecem incipientes. É o caso da carne bovina. Os EUA concordaram em agendar uma inspeção em frigoríficos brasileiros no intuito de reabrir o mercado para a carne bovina in natura do Brasil. A inspeção foi feita, mas até agora não houve retomada das exportações. O Brasil se comprometeu a abrir o mercado para a carne suína dos americanos, mas ainda há negociações sobre os requisitos sanitários a serem estabelecidos
O Brasil também aceitou criar uma cota para importação de trigo, o que ainda está em estágio de implementação. No início do mês, o governo brasileiro atendeu um pleito dos americanos para reavaliar a cota de importação de etanol imposta pelo Brasil. O movimento foi avaliado no Departamento de Estado dos EUA e na comunidade empresarial como um sinal concreto de que o País está disposto a negociar e fazer as demais questões avançarem mais rapidamente.
Reuniões
Entre os compromissos firmados há ainda a recriação do Fórum de CEOs dos dois países e a criação de um fórum de energia. A reunião de assessoramento do primeiro acontece nesta semana na Amcham em Brasília e o encontro dos executivos deve acontecer em novembro, em Washington. Já o fórum de energia deve ter o primeiro encontro em outubro. Ambas também são consideradas medidas em curso no levantamento da Amcham.
Os principais compromissos firmados entre EUA e Brasil
1. Isenção de vistos para turistas norte-americanos no Brasil
2. Designação do Brasil como grande aliado extra-Otan
3. Apoio dos EUA à entrada do Brasil na OCDE
4. Acordo de salvaguardas Tecnológicas
5. Relançamento do Fórum de CEOs
6. Ações de facilitação de comércio, investimentos e boas práticas regulatórias
7. Participação do Brasil no programa Global Entry
8. Criação do Fórum de Energia Brasil-EUA
9. Renúncia gradual ao tratamento especial e diferenciado pelo Brasil na OMC
10. Acordo para facilitação de trâmites aduaneiros
11. Criação de cota duty free para importação de trigo pelo Brasil
12. Abertura do mercado do Brasil para carne suína dos EUA
13. Retomada de exportações brasileiras de carne bovina
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política
BRASIL
Compromissos firmados entre Trump e Bolsonaro ficam no papel
Compromissos firmados entre Trump e Bolsonaro ficam no papel
Veto
Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria
Entidades apontam retrocesso institucional com decisão do Congresso
30/04/2026 19h00
Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil
Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.
Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.
A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.
Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”
O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de “corrigir excessos”.
“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.
As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.
“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.
"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.
O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.
“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.
Votação
Direita de MS comemora derrubada do veto que beneficia Jair Bolsonaro
Deputados e Senadores votaram pela anulação da PL da Dosimetria, projeto do presidente Lula, e pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023
30/04/2026 16h45
Parlamentares derrubaram o voto em sessão nesta quinta-feira (30) Divulgação
A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 a favor do mantimento e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado.
Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o "Gordinho do Bolsonaro", o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento.
“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado.
A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil.
"Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro - punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país", disse a senadora.
Um dos principais defensores dos presos políticos pelo atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um "golpe falso que não existiu".
"Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça . Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse.
O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro.
"O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer".
Veja como votou cada parlamentar de Mato Grosso do Sul
Deputados a favor da manutenção do veto
Camila Jara (PT)
Geraldo Rezende (União)
Vander Loubet (PT)
Deputados contra a manutenção do veto
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Beto Pereira (Republicanos)
Luiz Ovando (PP)
O deputado Dagoberto não votou
Senadores a favor da manutenção do veto
Soraya Thronicke (PSB)
Senadores contra a manutenção do veto
Nelsinho Trad (PSD)
Tereza Cristina (PP)
O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB).
Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente.
Como isso afeta a situação de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde.
Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033.
No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos.
Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tinha financiado os atos nem exercido um papel de liderança.
A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática.
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