Política

Veto

Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria

Entidades apontam retrocesso institucional com decisão do Congresso

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Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. 

Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de  “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.

"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.

Caixinha gorda

Lucas de Lima, Dione Hashioka e Gleice Jane lideram arrecadação de campanha por vaga na Alems

Grande parte da verba dos candidatos foi destinada pelo fundo eleitoral de seus respectivos partidos

20/09/2026 17h00

Lucas de Lima, Gleice Jane e Dione Hashioka

Lucas de Lima, Gleice Jane e Dione Hashioka Fotos: Alems

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Lucas de Lima (PL), Dione Hashioka (União Brasil) e Gleice Jane (PT) concentram as maiores arrecadações entre os candidatos a deputado estadual de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2026.

Conforme a Justiça eleitoral, o trio é quem mais recebeu dinheiro para gastar na corrida pelas 24 cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado.

Lucas declarou R$ 1.102.830,00 em recursos para a campanha, seguido por Dione, com R$ 1.093.660,00, e Gleice, que soma R$ 1.081.986,33.

Candidatos que mais receberam dinheiro para campanha deste ano

Lucas de Lima do Amor Sem Fim: R$ 1.102.830,00 PL
Dione Hashioka: R$ 1.093.660,00 UNIÃO
Professora Gleice Jane: R$ 1.081.986,33 PT
Barbara Resende: R$ 1.063.260,00 UNIÃO
Professor Marcelo Miranda: R$ 1.050.000,00 PP
Zé Teixeira: R$ 1.027.720,00 PL
Coronel David: R$ 1.007.120,00 PL
Marcio Fernandes: R$ 1.000.620,00 PL
Renato Câmara: R$ 986.079,29 Republicanos
Pedrossian Neto: R$ 979.400,00 Republicanos

Cabe destacar que os valores correspondem aos recursos declarados pelas campanhas neste domingo (4) e podem sofrer alterações conforme novas prestações de contas, ou doações sejam informadas à Justiça Eleitoral.

Lucas de Lima disputa a reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e está em seu segundo mandato. Em 2022, foi eleito com 26.575 votos, mais que o dobro dos 12.391 votos obtidos na eleição de 2018.

Do total arrecadado por Lucas, R$ 1 milhão foi destinado pelo fundo de campanha do PL. O restante corresponde a doações de campanha. 

Dione Hashioka também retorna à disputa pela Alems após já ter exercido dois mandatos como deputada estadual. Em janeiro de 2023, reassumiu uma cadeira na Assembleia após a saída de Barbosinha, que deixou o Legislativo para assumir o cargo de vice-governador de Mato Grosso do Sul.

Dos recursos declarados por Dione, R$ 1,063 milhão é proveniente do fundo de campanha destinado pelo União Brasil.

Terceira colocada no levantamento, Gleice Jane foi eleita como primeira suplente do PT e assumiu uma cadeira na Assembleia em 2023, após o falecimento do deputado estadual Amarildo Cruz.

No caso de Gleice, R$ 1,035 milhão da arrecadação declarada é oriundo do fundo partidário destinado à campanha.

Barbara Resende, quarta colocada entre as maiores arrecadações, é filha do deputado federal Geraldo Resende. Os dois se filiaram ao União Brasil em março deste ano, após deixarem o PSDB. Assim como a filha, Geraldo Resende compõe o top-3 dos candidatos a deputado federal que mais receberam verba para utilizar na campanha deste ano. 

Ao todo, foram registradas 253 candidaturas para deputado estadual em Mato Grosso do Sul. Desse total, 31 candidatos disputam a eleição sem qualquer valor arrecadado, enquanto outros 104 declararam até R$ 50 mil em recursos para a campanha.

Cada candidato a deputado estadual pode gastar até R$ 1.270.629,01, conforme o limite informado para o cargo. O prazo para a realização da votação é 4 de outubro.

Eleições 2026

Única mulher candidata à presidência quer dobrar salário mínimo e escala 4x3

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos

20/09/2026 13h00

O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa. Divulgação/UP

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Sendo a única mulher candidata à presidência nas Eleições 2026, Samara Martins é cirurgiã-dentista e trabalhadora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte e, entre outros pontos do programa de governo da candidata do partido Unidade Popular (UP), quer lutar para dobrar o salário mínimo e instituir a escala 4x3. 

Sob o título Unidade Popular pelo Socialismo, o programa de governo da candidata apresenta explicitamente um projeto de transformação estrutural do modelo econômico e político brasileiro. O objetivo declarado no documento é superar as desigualdades do capitalismo e construir uma sociedade socialista.

Partido criado em 2016 e identificado com o campo da esquerda radical, a UP disputa a Presidência da República em 2026 com uma candidatura formada exclusivamente por mulheres.

Cabeça da chapa, Samara, 38 anos, foi candidata a vice-presidente pela legenda em 2022, com Leonardo Péricles, atual presidente do partido. A candidata a vice é Raquel Brício, 34 anos, guarda portuária e dirigente sindical no Pará, que já disputou eleições para deputada estadual e para a prefeitura de Belém.

"O Brasil é um dos países mais ricos do mundo, mas o povo vive na pobreza. Essa desigualdade não é natural. Ela resulta de um modelo econômico que coloca os interesses dos capitalistas acima das necessidades populares", diz o programa, que faz um diagnóstico extremamente crítico da economia de mercado e propõe medidas radicais para modificar o sistema em vigor.

"Defendemos que saúde, educação, água, energia, saneamento, moradia, transporte, cultura e comunicação sejam direitos, e não mercadorias. Defendemos o fim da escala 6x1, a redução da jornada com aumento salarial, a elevação em 100% do salário mínimo, a reindustrialização, a reforma agrária, a soberania nacional, o fortalecimento da ciência e a recuperação do controle público dos setores estratégicos", prossegue o texto.

Salário e emprego

A UP também promete enfrentar "todas as formas de exploração", como racismo, machismo, LGBTfobia, capacitismo e opressão, bem como assegurar territórios e proteção de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O programa de governo da UP, que está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem 67 páginas e está organizado em 18 eixos temáticos. No tema de trabalho e salário, por exemplo, o partido propõe dobrar o valor atual do salário mínimo de forma imediata, o que significaria um acréscimo exato de R$ 1.621, fazendo o novo valor totalizar R$ 3.242.

Também defende o fim da escala 6x1 e o estabelecimento da escala 4x3 para todos os trabalhadores do país, além de garantia de emprego para todas as pessoas adultas capazes de trabalhar.

Economia

Na área econômica, o programa propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização de auditoria cidadã. A UP afirma que os recursos liberados seriam redirecionados para políticas sociais e estima em cerca de R$ 2 trilhões o montante que poderia ser deslocado do serviço da dívida.

O partido também se compromete com a nacionalização dos bancos e estatização do sistema financeiro, com fusão das instituições bancárias sob controle estatal e gestão dos trabalhadores. Propõe ainda o fim da autonomia do Banco Central (BC), submetendo as políticas monetária e cambial às diretrizes do governo ao que o programa denomina desenvolvimento social.

O programa da UP ainda prevê reestatização de empresas privatizadas, citando expressamente Eletrobras e a Petrobras, que passariam a ter controle 100% estatal, e retomada de empresas como Vale, companhias que controlam ferrovias, e empresas de saneamento e telecomunicações.

O programa também propõe monopólio público em geração de energia, mineração, produção e distribuição de combustíveis e indústria de defesa.

O texto também estabelece o fim de novas privatizações e dos leilões de petróleo e revisão e eventual revogação das concessões privadas de portos, aeroportos e rodovias.

No transporte urbano, prevê estatização das frotas, criação de empresas públicas e reestatização de linhas privatizadas de metrô e trem, incluindo o fortalecimento da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal que administra linhas férreas em diferentes estados.

Na parte tributária, a UP propõe isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, retirada de impostos sobre itens da cesta básica e produtos essenciais e instituição de tributação progressiva sobre grandes fortunas, lucros, dividendos e heranças de bilionários. Também propõe mudanças nos impostos ICMS/IVA, com redução de alíquotas e isenções para determinados produtos.

Direitos humanos

A candidatura de Samara Martins cita ainda propostas de criminalização da misoginia, ampliação da rede de atendimento às mulheres, igualdade salarial com homens, rede pública de cuidados e descriminalização e legalização do aborto.

Para a população negra, o plano de governo fala em ampliação das ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas. A demarcação e a titulação de terras indígenas também são pontos abordados no programa. O documento propõe também realização de ampla reforma agrária e "nacionalização da terra".

O programa cita reforma urbana, com produção pública de moradias, urbanização de favelas, regularização fundiária, utilização de imóveis públicos ociosos e desapropriação de propriedades que não cumpram função social.

Segurança pública e Justiça

Na área de segurança, o programa da UP prevê desmilitarização das polícias, reorganização das carreiras policiais e mudança do modelo de segurança.

O Poder Judiciário passaria a ter eleição direta de juízes e tribunais superiores, com o fim dos chamados "penduricalhos" que aumentam os salários muito acima do teto constitucional. O plano também defende o fortalecimento da Justiça do Trabalho e reforma do sistema penitenciário.

Cultura e comunicação
No setor de comunicações, o programa prevê o que chama de "estatização dos monopólios de TV e rádio" e apoio à imprensa comunitária e alternativa. Já as políticas culturais teriam como prioridade o incentivo à cultura popular e uma proposta de nacionalização de grandes gravadoras e produtoras cinematográficas.

 

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