O presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol surpreendeu o mundo ao decretar lei marcial em todo o país nesta terça-feira (3). A medida, anunciada em um pronunciamento televisivo, representa uma drástica mudança no cenário político da nação considerada uma das democracias mais robustas da Ásia.

Contexto político

O presidente Yoon Suk Yeol, eleito em 2022 pelo conservador Partido do Poder Popular (PPP), enfrenta significativos desafios para implementar sua agenda devido à maioria parlamentar da oposição. O Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, controla a Assembleia Nacional, criando um impasse legislativo.

Os posicionamentos divergentes geram diversos pontos de tensão no país. Dentre os principais, pode-se listar:

• Impasse orçamentário: O governo e a oposição estão em conflito sobre o orçamento do próximo ano.
• Escândalos políticos: Yoon tem rejeitado pedidos de investigações independentes sobre escândalos envolvendo sua esposa e altos funcionários.
• Acusações mútuas: O presidente acusa a oposição de simpatizar com a Coreia do Norte e realizar atividades antiestado, enquanto a oposição critica a postura autoritária do governo.

O que é a lei marcial?

A lei marcial é um instrumento legal que suspende temporariamente o governo civil, transferindo a autoridade para as forças armadas. Na prática, isso significa:

• Suspensão de direitos civis e liberdades fundamentais
• Substituição da legislação normal por leis militares
• Controle militar sobre instituições governamentais e mídia
• Proibição de atividades políticas, incluindo as do Parlamento
• Possibilidade de prisões e buscas sem mandado judicial

Justificativas e reações

Yoon justificou a medida como necessária para "proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas" e "erradicar as forças antiestado". No entanto, a decisão enfrentou forte oposição:

• Partidos de oposição classificaram a ação como "inconstitucional" e um "golpe contra a democracia"
• Membros do próprio governo criticaram a medida
• O chefe da Polícia convocou uma reunião de emergência para discutir a situação
• Protestos eclodiram em várias cidades, com o Parlamento sendo fechado e bloqueado
• O Parlamento votou unanimemente para rejeitar a lei marcial, criando um impasse constitucional

Impactos

A imposição da lei marcial levanta sérias preocupações sobre o futuro da democracia sul-coreana:

• É a primeira vez que o país adota tal medida desde o fim da ditadura militar nos anos 1980
• Há temores de possíveis violações de direitos humanos e repressão política
• A comunidade internacional, especialmente os Estados Unidos, está monitorando de perto a situação
• Analistas alertam para possíveis impactos econômicos negativos, incluindo queda na moeda local e fuga de investimentos

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Após fracasso no leilão da Rota da Celulose, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), destacou que a “iniciativa privada não investe por caridade” e que o projeto que visa à concessão de 870 quilômetros de rodovias das BRs 262, 267 e MS-040, na região leste do Estado deve ser remodelado pelo Governo do Estado em 2025.

“Ela (iniciativa privada) vai pôr dinheiro onde há viabilidade econômica do projeto. O governo vai fazer essa modelagem e certamente vai trazer um projeto que seja viável”, falou Gerson Claro, em reunião com o governador Eduardo Riedel (PSDB) além de outros parlamentares, encontro fechado.

A declaração acontece após nenhuma empresa do setor de logística apresentar propostas ao projeto, em voga nesta segunda-feira (2) na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, em São Paulo. O prazo para recebimento dos envelopes encerrou-se ao meio-dia, sem que houvesse qualquer manifestação de interesse.

O concessionário que vencesse o leilão teria de investir cerca de R$ 9 bilhões nos próximos 10 anos, sendo R$ 6 bilhões destinados a melhorias em infraestrutura e ampliação de capacidade (Capex) e R$ 3 bilhões a investimentos operacionais. A concessão seria válida por 30 anos.

“Fracasso se tivesse feito uma modelagem mal feita, um contrato mal feito e não tivesse acontecido.Nós chamamos de fracasso, por exemplo, o contrato feito em 2013 com a CCR. Só vamos duplicar se tiver financeiro, se o mercado aceitar por aquele valor (R$ 9 bilhões), fazer a rodovia e cobrar pedágio.”, disse o deputado, que espera novas propostas para o ano que vem. 

Trechos das rodovias previstos no edital:

• BR-262: de Campo Grande a Três Lagoas
• BR-267: de Bataguassu a Nova Alvorada do Sul
• MS-040: de Campo Grande a Santa Rita do Pardo
• MS-338: de Santa Rita do Pardo a Bataguassu
• MS-395: de Bataguassu ao entroncamento com a BR-267

Os trechos incluem Campo Grande à divisa com o Estado de São Paulo, em Três Lagoas, e Nova Alvorada do Sul até a divisa paulista, em Nova Porto XV, distrito de Bataguassu.

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