Política

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Congresso reprova ou deixa caducar 77% das MPs de Lula; taxa de aprovação é a menor desde 2001

Os dados são do levantamento do Ranking dos Políticos com base na plataforma oficial do Planalto

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O Congresso Nacional converteu em lei apenas 23% das medidas provisórias do terceiro governo Lula (PT). É a menor taxa registrada desde a Emenda Constitucional 32, de 2001, que proibiu a reedição de MPs e fixou prazo máximo de 120 dias para cada medida, encerrando a prática de manter normas provisórias em vigor indefinidamente por renovação automática.

Os dados são do levantamento do Ranking dos Políticos com base na plataforma oficial do Planalto e mostram que o principal instrumento legislativo do Executivo federal perdeu eficácia ao longo das últimas duas décadas, independentemente do partido no poder.

Das 192 MPs editadas por Lula no terceiro mandato, 38 foram convertidas em lei. Outras 26 ainda estavam em tramitação no fechamento do levantamento. Das 166 com desfecho definido, 128 - ou 77% - não chegaram a se tornar lei. Na maior parte dos casos, o mecanismo foi a caducidade: o prazo máximo de 120 dias, composto por dois períodos consecutivos de 60 dias, se encerrou sem que o Congresso deliberasse sobre o texto.

Ao não pautar uma MP dentro do prazo, o Congresso a barra sem assumir o custo político de uma rejeição formal. O estudo descreve o fenômeno como "veto silencioso", estratégia que se consolidou nos últimos anos e permite ao Legislativo exercer poder concreto sem confronto direto com o Executivo.

A série histórica levantada pelo Ranking dos Políticos começa no período pós-EC 32 do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, que abrange o último ano e meio de seu governo: 102 MPs editadas, 84 aprovadas, taxa de 82,3%. No primeiro mandato de Lula, de 2003 a 2006, o índice subiu para 90,4%, o mais alto do período analisado: das 240 MPs editadas, 217 foram aprovadas. A partir daí, a tendência geral é de queda.

No segundo mandato, a taxa recuou para 83,2%, com 149 aprovações em 179 MPs editadas. No primeiro governo de Dilma Rousseff, caiu para 74,4%, com 108 aprovações em 145 MPs. No segundo mandato dela, encerrado pelo impeachment, o índice foi de 78%, com 46 aprovações em 59 MPs editadas. Michel Temer registrou 75%, com 108 aprovações em 144 MPs e Jair Bolsonaro chegou a 68,3%, com 194 aprovações em 284 MPs editadas, o maior volume do período, parcialmente explicado pelo uso intensivo do instrumento durante a pandemia de Covid-19.

O contraste com o período anterior à reforma constitucional é ainda mais expressivo. No governo Fernando Collor, o Plano Collor foi implementado por meio de 17 medidas provisórias, incluindo o confisco da poupança. Todas foram aprovadas pelo Congresso sem alteração de nenhum dispositivo, retrato de uma época em que o Executivo legislava com quase nenhuma resistência parlamentar.

O levantamento aponta dois fatores estruturais para a reversão desse padrão. O primeiro é o fortalecimento orçamentário do Parlamento, em especial após a institucionalização das emendas parlamentares impositivas, que deram a deputados e senadores capacidade de entrega direta de políticas públicas em suas bases eleitorais, reduzindo a dependência da intermediação do governo federal.

O segundo é a polarização política iniciada nas eleições de 2014, que fragmentou coalizões tradicionais, culminou no impeachment de Dilma Rousseff e produziu um ambiente de desconfiança persistente entre os Poderes.

A isso se soma uma mudança de comportamento dos próprios presidentes. A partir do segundo mandato de Lula, os governos passaram a recorrer com mais frequência a outros instrumentos legislativos, como projetos de lei, propostas de emenda constitucional e projetos de lei complementar, enviados pelo próprio Executivo ou por líderes dos partidos da base. As MPs foram deixando de ser a principal via de produção legislativa do Executivo.

O processo se acentuou após 2022. A disputa polarizada entre Lula e Bolsonaro produziu um Congresso heterogêneo, com parcela da bancada estruturalmente inclinada à oposição ao Executivo eleito, não por estratégia conjuntural, mas por composição eleitoral.

O estudo conclui que o presidencialismo brasileiro preserva sua capacidade de ação, mas o centro decisório se deslocou. A medida provisória, instrumento que na origem simbolizava a força unilateral do Executivo, passou a medir a capacidade de cada governo de entrar em consenso com o Parlamento antes de agir.

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Real Time Big Data

Lula e Flávio estão em empate técnico nos dois turnos da eleição

No primeiro turno, Lula aparece com quatro pontos de vangatem. Em eventual segundo turno, Flávio aparece com um ponto a mais que o petista

01/10/2026 07h16

Esta é a última pesquisa presidencial da Real Time Big Data divulgada antes do primeiro turno e mostra estabilidade nos números relativos a Lula e Flávio

Esta é a última pesquisa presidencial da Real Time Big Data divulgada antes do primeiro turno e mostra estabilidade nos números relativos a Lula e Flávio

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 43% das intenções de voto para a Presidência, no primeiro turno, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) registra 39%, segundo pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta quinta-feira, 1º.

Os dois estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. O equilíbrio se repete em uma eventual disputa de segundo turno, na qual Flávio tem 46% e Lula, 45%.

Renan Santos (Missão) aparece com 4%. Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD) têm 3% cada, enquanto Romeu Zema (Novo) registra 1%. Clariana Barão (DC), Rui Costa Pimenta (PCO), Samara (UP), Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Veterinário Wilson Grassi (Democrata) e Leonardo Avalanche (PRTB), somados, atingem 1%. Brancos e nulos são 3%, e outros 3% não sabem ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos, Lula tem 46%, contra 41% de Flávio. Renan aparece com 5%, Cury e Caiado têm 3% cada, enquanto Zema e os demais candidatos registram 1% cada.

Esta é a última pesquisa presidencial da Real Time Big Data divulgada antes do primeiro turno. No cenário de segundo turno entre Lula e Flávio, o instituto vem registrando equilíbrio desde o início de setembro. Na rodada de 1º de setembro, os dois tinham 44%. Em 24 de setembro, Flávio marcou 45% e Lula, 44%. Agora, aparecem com 46% e 45%, respectivamente. A única exceção na série foi junho, quando Lula tinha 45% e Flávio, 40%; nas demais rodadas, a diferença ficou dentro da margem de erro.

Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Lula tem 38% e Flávio, 34%. Renan e Cury aparecem com 3% cada, Caiado tem 2% e outros nomes somam 1%. Brancos e nulos são 8%, enquanto 11% não sabem ou não responderam.

Segundo turno

Em eventual confronto direto, Flávio tem 46% e Lula, 45%. Brancos e nulos somam 5%, e 4% não sabem ou não responderam. Considerando apenas os votos válidos, o placar é de 51% para Flávio e 49% para Lula.

Lula também aparece tecnicamente empatado com Cury, por 45% a 44%, e com Caiado, por 45% a 43%. Contra Zema, o petista registra 45%, ante 40%, e, diante de Renan, tem 45% contra 38%.

Lula e Flávio também estão empatados na rejeição: 49% dos entrevistados afirmam que não votariam em cada um deles. Renan tem 43%, Caiado, 39%, Zema, 34%, e Cury, 33%. A pergunta permitia mais de uma resposta.

A gestão Lula é desaprovada por 52% dos entrevistados e aprovada por 46%. Na avaliação do governo, 45% consideram a administração ruim ou péssima, 33% a classificam como ótima ou boa e 21%, como regular.

A Real Time Big Data ouviu 2.000 eleitores, por telefone, em todo o País entre 26 e 30 de setembro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-09503/2026.

Negativa

Evangélicos são alvo de disputa, mas rejeitam uso eleitoral de igrejas

Fiéis têm perfis diversos e forte presença nas redes, mostra pesquisa

30/09/2026 22h00

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] Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

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"O voto deveria ser do cidadão e não da religião", afirma o pastor Lucas Oliveira, 30 anos, que atua em uma igreja batista de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A frase do pregador evangélico, em conversa com a Agência Brasil, sintetiza uma das principais contradições reveladas pela pesquisa nacional Religião e Vida Pública no Brasil, realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), em parceria com a Quaest Pesquisa e Consultoria, divulgada na semana passada.

Embora evangélicos e cristãos em geral, incluindo católicos, estejam no centro da disputa política nas eleições de 2026, como também estiveram em pleitos anteriores, a maioria rejeita que igrejas sejam transformadas em espaços de campanha ou que lideranças religiosas indiquem em quem os fiéis devem votar. Segundo a pesquisa, 83% dos entrevistados são contrários à indicação de voto por pastores e padres, enquanto 82% rejeitam a discussão política durante cultos e missas e 90% são contra campanhas eleitorais dentro dos espaços religiosos.

Isso, porém, não significa que a religião esteja afastada da política. Para a pesquisadora Lívia Reis, do Iser, a influência, atualmente, ocorre menos pela transferência direta de votos e mais pela formação de valores, identidades e pertencimentos. "É mais correto falar em mediação religiosa do voto do que em transferência de votos", aponta.

Segundo a pesquisadora, a politização dos templos, que se tornou comum nas eleições legislativas desde os anos 1990 e se intensificou nas eleições presidenciais a partir de 2018, gerou fortes divisões nas comunidades. Os fiéis passaram a entender que podem formar sua opinião política sem uma influência direta por parte das lideranças.

"A presença forte de lideranças no debate eleitoral não contradiz esse dado. Ela mostra que essas lideranças atuam para além do templo: na mídia, nas redes, no Parlamento. Além disso, a indicação de voto não é uniforme. Ela se concentra em algumas denominações, como a Universal, a Quadrangular e as assembleias de Deus. O que a pesquisa mostra é a distância entre o protagonismo público de certas lideranças e o que a base dos fiéis considera legítimo dentro do espaço religioso", analisa.


O pastor Lucas vem observando esse fenômeno nos últimos anos, e fala do trauma sofrido nas comunidades religiosas por causa do impacto do discurso eleitoral e da divisão interna que isso causou.

"Conheço pastor que lá em 2018 estava fervorosamente apoiando candidaturas, mas que hoje não quer nem tocar nesse assunto, quer esquecer que um dia fez campanha política. Porque com isso ele perdeu um número expressivo [de fiéis] da igreja. E o número não volta. Eu recebi muita gente. Nesse período, eu dialoguei com muita gente que estava machucada. Então, a igreja hoje, quando o assunto é política, se tornou um lugar de pessoas machucadas", relata.

O pastor Moisés Blanco, 46 anos, da Igreja Batista Peregrina, em Natal, identifica uma reação dentro do campo evangélico à politização dos espaços religiosos. Ele participa da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, que reúne religiosos de todo o país contrários e preocupados com uso político dos templos.

"Essa consciência faz parte da gênese da maioria dos protestantes, da maioria dos evangélicos", afirma. Blanco relaciona essa preocupação à tradição protestante de defesa da liberdade de consciência, posteriormente desenvolvida por correntes que passaram a defender de forma explícita a separação entre Igreja e Estado.

"Era a luta contra o absolutismo, contra justamente essa unificação de Estado e rei e uma religião que era reflexo do próprio Estado", afirma Blanco ao se referir ao legado histórico do protestantismo, e que agora é negado por segmentos evangélicos que tentam, segundo ele, impor uma agenda religiosa sobre o ambiente público.

Radiografia cristã

A pesquisa Iser/Quaest foi realizada por meio de 15 mil entrevistas presenciais em 412 municípios brasileiros, em janeiro e fevereiro deste ano, incluindo todas as 27 capitais. Com margem de erro de 1%, constitui a mais abrangente e detalhada radiografia sobre como a fé e as mudanças no pertencimento religioso se entrelaçam com valores morais e a política na sociedade brasileira contemporânea.

Entre os principais dados, o levantamento mostra que o segmento evangélico é heterogêneo e corresponde hoje a 29% da população brasileira. No interior desse grande grupo social, sete em cada dez são pentecostais (70%), mas há parcelas relevantes de protestantes (17%) e os chamados evangélicos sem igreja (10%).

A denominação Assembleia de Deus segue sendo a maior do país, concentrando 32% dos fiéis evangélicos, seguida por 28% dos fiéis que declaram pertencer a milhares de outras denominações pequenas e médias. Já evangélicos sem igreja e batistas aparecem com 10% cada. Congregação Cristã, Igreja Universal e Igreja do Evangelho Quadrangular representam respectivamente 7%, 5% e 4% dos evangélicos, de acordo com a pesquisa Iser/Quaest.

Já o catolicismo representa 50% da população, mas a pesquisa distingue praticantes (31%) de não praticantes (19%). Os católicos praticantes apresentam níveis de engajamento semanal e hábitos de oração comparáveis aos dos evangélicos. Além disso, a pesquisa também mostra a adaptação das práticas católicas ao consumo de entretenimento religioso e às novas tecnologias.

Ambiente digital da fé

Se por um lado a pesquisa apontou que o fiel rejeita a politização do templo, a religião e os valores a ela associados continuam presentes nas redes, nos grupos e nas relações de confiança fora da igreja, mas influenciando o comportamento político dos cristãos no ambiente digital.

Entre os dados coletados, por exemplo, 66% dos entrevistados afirmaram utilizar o WhatsApp como espaço de articulação de comunidades e grupos religiosos online.

"As redes sociais e o WhatsApp permitem que a religião esteja na política sem passar pelo púlpito. A mensagem política chega pelo grupo da igreja, pelo influenciador religioso ou pelo vídeo compartilhado pela família, sem a formalidade de uma indicação no culto. Assim, a mediação religiosa se desloca do templo para um ambiente digital mais difuso, mas igualmente ancorado em relações de confiança", afirma a pesquisadora Lívia Reis.

No segmento católico, de acordo com o levantamento, há forte concentração em lideranças clericais de grande alcance, como Frei Gilson e outros padres que atuam nas mídias. No campo evangélico, a liderança digital aparece pulverizada em uma ampla lista de nomes, com Bispo Deive Leonardo à frente, junto com influenciadores e figuras do campo político que também são vistos como religiosos. No campo político, os evangélicos declaram se informar sobre política mais pelo WhatsApp, enquanto os católicos recorrem mais à televisão.

A religião também transborda para o consumo cultural: 73% dizem ter a Bíblia ou seus versículos como fonte de ensinamentos para a vida e 67% consomem música gospel. Um percentual de 59% diz consumir filmes e séries religiosas. Esse tipo de conteúdo alcança inclusive pessoas de outras religiões não cristãs e sem religião.

Como a religião determina o voto

Se a religião não determina automaticamente o voto, ela participa de sua construção por meio de valores, identidades e redes de pertencimento, mostra a pesquisa Iser/Quaest. Apesar de evitar ou até rejeitar uma orientação eleitoral pronta de sua liderança, o fiel elabora sua posição a partir de repertórios religiosos que se combinam a experiências de classe, raça, gênero, território, escolaridade e outros fatores.

Entre católicos brancos, por exemplo, há equilíbrio de preferências, enquanto entre católicos negros (pretos e pardos) a vantagem de candidatos de esquerda é mais expressiva, indica o levantamento. Entre evangélicos com ensino fundamental incompleto, o apoio às candidaturas de esquerda se aproxima das candidaturas de direita.


"A pesquisa mostra onde a religião faz diferença nas opiniões. Ela pesa em temas morais, como a aceitação da diversidade sexual, a ideia de que o Estado deveria defender valores cristãos e o ensino religioso cristão nas escolas públicas. Mas pesa pouco em políticas públicas. Vacinação, educação sexual como prevenção ao abuso, rejeição ao homeschooling e apoio a políticas sociais têm alta concordância em todos os grupos religiosos", explica Lívia Reis.

Dos 54% que se declaram conservadores, 75% apoiam o Bolsa Família e 66% são a favor da taxação dos mais ricos. Como a pesquisa não mede diretamente o que define o voto de cada pessoa, não dá para cravar que as pautas morais são prioritárias.

Outros números revelados na pesquisa também desafiam a associação automática entre identidade evangélica e posições conservadoras em determinados temas morais. Entre os evangélicos, 79% apoiam a educação sexual nas escolas, 80% são favoráveis ao uso de métodos contraceptivos e cerca de 90% rejeitam o homeschooling. Na questão do aborto, a divisão é ainda mais evidente: 47% são favoráveis à punição e 45%, contrários, com diferenças que variam não apenas segundo a religião, mas também de acordo com renda e escolaridade.

"Dizem que eu sou muito progressista para o espaço que entendem como conservador e muito conservador para um espaço progressista. Mas eu me identifico hoje como um cristão", aponta o pastor Lucas, de Nova Iguaçu. "Essa diferença entre conservador e progressista se trata de duas faces da mesma moeda", acrescenta.

Para Lívia Reis, os dados sugerem que as pautas morais funcionam como marcadores de identidade e de pertencimento, mobilizando mais o debate público, mas que elas convivem com posições bem menos polarizadas sobre temas concretos da vida social.

Um episódio recente envolvendo Nossa Senhora Aparecida mostrou como esse debate pode ganhar força fora dos espaços religiosos. O caso veio à tona após surgirem, na semana passada, informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.

Flávio Bolsonaro então acionou a Justiça Eleitoral com a alegação de que o fato era "inverídico" e trazia "discurso de ódio e imputação de crime". Ele obteve uma liminar favorável do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou centenas de remoções de conteúdos na internet.

No entanto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão de Mendonça para liberar a postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Mas, nessa terça-feira (29), uma terceira decisão, desta vez do ministro Luiz Fux, restabeleceu a suspensão das postagens sobre o caso.

Nesta quarta-feira (30), o TSE começou a julgar se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a retirada de postagens sobre Nossa Senhora Aparecida. Até o momento, somente o próprio Mendonça votou no julgamento, no sentido de manter a decisão pela derrubada das publicações. A sessão virtual está marcada para durar até as 23h59 desta quarta.

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