Política

GOVERNO INTERINO

Conheça a história de Michel Temer
até sua chegada à presidência

Presidente interino tem relação próxima a políticos do Estado

RODOLFO CÉSAR

12/05/2016 - 10h15
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Michel Temer entrou na política como oficial de gabinete de Ataliba Nogueira, que foi secretário de Educação e um dos fundadores do PSD. Mas sua ascendência aconteceu em 1984, ao se tornar secretário de segurança pública em São Paulo.

O poder  dele é grande por conta, principalmente, de sua habilidade política. Além do cargo no Executivo, Temer foi seis vezes deputado e em 2009 o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar apontou-o como o mais influente do Congresso Nacional.

O agora presidente interino do Brasil ocupou por três vezes o comando da Câmara dos Deputados (1997, 1999 e 2009) e ficou por 11 anos presidindo o PMDB, licenciando-se do cargo neste ano.

Por suas políticas na área de segurança, ele estava na coordenação do Plano Estratégico de Fronteiras, que realiza as operações Sentinela e Ágata, ambas com repercussões em Mato Grosso do Sul por conta da proximidade com Paraguai e Bolívia.

Entre os trabalhos desenvolvidos enquanto secretário de segurança pública, Temer criou, em 1985, os conselhos comunitários de segurança. Foi também responsável por instituir a primeira delegacia da mulher no Brasil.

PRIMEIROS PASSOS COMO PARLAMENTAR

Trabalhando com o governador de São Paulo Franco Montoro, ele confidenciou ao então chefe que queria seguir o caminho para participar da Assembleia Nacional Constituinte, que aconteceu em 1986. Montoro o incentivou a ir em frente.

O projeto foi colocado em andamento. Ele elegeu-se deputado constituinte pelo PMDB e teve posição moderada. Conseguiu reeleger-se deputado federal sempre pelo mesmo partido e se licenciou na década de 1990 para voltar a ser secretário de Segurança Pública de São Paulo, no mandato de Fleury Filho.

Ele assumiu o posto logo depois que houve o massacre do Carandiru, quando 111 detentos morreram depois de a Polícia Militar entrar no presídio para conter rebelião.

Então vice-presidente, Temer visita instituto de Neymar. Foto - Anderson Riedel / Ascom / VPR

VIDA PÚBLICA

Michel Temer tornou-se procurador do Estado em São Paulo em 1970 e oito anos depois ocupou o cargo de procurador-chefe da Empresa Municipal de Urbanização. Sua filiação ao PMDB aconteceu em 1981 e Franco Montoro o nomeou procurador-geral do Estado em 1983.

Ao costurar a proximidade do PMDB com o PT, conversando com Luiz Inácio Lula da Silva, a parceria dos partidos foi selada para concorrer à eleição para presidente em 2003.

O então vice-presidente realizou encontros com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, com o da Rússia Dimitri Mevedev e com o chinês Hu Jin Tao. As reuniões foram para discutir a segurança nuclear mundial.

Ele preside ainda os fóruns internacionais da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação e da Comissão de Alto Nível de Cooperação Brasil-Rússia.

Michel Temer atuou, por exemplo, na negociação com o mercado russo para liberação da venda de carne brasileira, em 2011. Com os chineses, ele vem mantendo conversas com o vice-primeiro ministro Wang Qishan para aprimorar as questões comerciais para controlar o fluxo de produtos chineses exportados para o Brasil.

"BELA, RECATADA E DO LAR"

Discreto como vice-presidente, quem roubou a cena mesmo em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff foi a mulher de Temer, a ex-modelo Marcela.

Os dois se casaram quando ela tinha 19 anos e ele, 63. A ex-miss Paulínia (SP) é formada em direito e não seguiu a carreira porque quando prestaria a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) teve o filho do casal.

A diferença de idade chamou a atenção da imprensa e na posse do segundo mandato de Dilma, Marcela apareceu em destaque em fotos que retratavam os três.

Neste ano, foi feito o perfil da esposa de Temer pela revista Veja. A descrição "bela, recatada e do lar" surgiu na matéria e gerou repercussão por remontar um modelo de submissão da mulher.

Michel Temer discursa ao lado de Carla Stephanini, André Puccinelli, Carlos Marun e Eduardo Rocha. Foto - Valdenir Rezende / Correio do Estado

RELAÇÃO COM MATO GROSSO DO SUL

O agora presidente interino tem uma relação relativamente próxima com o Estado. Correligionário do ex-governador André Puccinelli, ele já veio a Campo Grande tanto para reuniões do PMDB como também para acompanhar ações de segurança na região de fronteira.

Amigo de Puccinelli, Temer o convidou para acompanhar o processo de votação da admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado a partir de Brasília. A conversa aconteceu pouco antes da casa do ex-governador ser alvo de mandado de busca e apreensão durante 2ª fase da Operação Lama Asfáltica, deflagrada na terça-feira (3).

Há ainda discussões entre o PMDB local e Temer para que o Estado tenha representante no novo governo federal.

FORMAÇÃO E ORIGEM

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê (SP) em 23 de setembro de 1940, é caçula de oito irmãos e gosta de reafirmar é de família católica. Seus pais migraram de Betabura, região de El Koura, no norte do Líbano, em 1925.

Ele formou-se em direito no Largo do São Franscico (1963), faculdade da Universidade de São Paulo onde Janaina Paschoal, uma das signatárias do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, é professora. Tem título de doutor em direito pela Pontíficia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

Ele é autor de livros que tratam sobre direito constitucional. Entre os títulos estão Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras e Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional.

NA PRESIDÊNCIA

Michel Temer faz visita à OperaçãoÁgata Sul. Foto - Andreson Riedel / Ascom / VPR

 

 

Antes de ser substituto direto de Lula e Dilma Roussef, Michel Temer ocupou a cadeira, de forma interina, por duas vezes. 

De 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999, quando era presidente da Câmara e precisou ser alavancado para o posto devido a ausência dos suplentes superiores.

Como presidente da Câmara, em seu terceiro mandato, deu novo entendimento com relação às medidas provisórias, que eram recorrentes no então governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Temer ofereceu nova interpretação constitucional e conseguiu impedir o trancamento da pauta por MPs editadas pelo Executivo.

LEGISLATURA

1987-1991, 1991-1995, 1995-1999, 1999-2003, 2003-2007 e 2007-2011.

MANDATOS

Deputado Federal (Constituinte), 1987-1991, SP, PMDB; Deputado Federal (Congresso Revisor), 1993-1995, SP, PMDB; Deputado Federal, 1995-1999, SP, PMDB; Presidente da República (Interino), 27/01/1998-31/01/1998; Presidente da República (Interino), 15/06/1999; Deputado Federal, 1999-2003, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/1999; Deputado Federal, 2003-2007, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2003; Deputado Federal, 2007-2011, SP, PMDB. Dt. Posse: 01/02/2007; Vice-Presidente da República para o mandato 2011-2014. Posse: 01/01/2011.

PROJETOS APROVADOS COMO DEPUTADO

De Combate ao Crime Organizado (Lei Nº 9034195)
De Criação dos Juizados Especiais (Lei Nº 9099/95)
Do Código de Defesa do Consumidor – ANC
Da Garantia do Direito de Voto dos Cabos e Soldados – ANC
Da Inviolabilidade dos Advogados no Exercício da Profissão - ANC

QUER FALAR COM TEMER?

Michel Temer disponibiliza um email de contato direto com ele: [email protected].

Dilma Rousseff despede-se de Michel Temer ao embarcar para Montevidéu, em 2011. Foto - Roberto Stuckert Filho / PR

Campo Grande

Ministério Público quer rastrear emendas parlamentares enviadas à Capital

Portaria assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira

12/03/2026 18h15

Foto: Divulgação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu procedimento para rastrear e fiscalizar as emendas parlamentares destinadas ao município de Campo Grande.

A medida foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Humberto Lapa Ferri e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (12).

No documento, o promotor lotado na 31ª promotoria de Justiça determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Campo Grande e à Câmara Municipal e  solicitou uma série de informações sobre como as emendas parlamentares são criadas, aprovadas, executadas e fiscalizadas na Capital. O prazo para esclarecimentos é de 15 dias. 

O objetivo é verificar a origem, a destinação e a execução do dinheiro enviado por deputados e senadores, além de avaliar se existem mecanismos adequados de transparência e controle sobre essa verba.

A portaria foi encaminhada à prefeita Adriane Lopes, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), e ao controlador-geral do município, Elton Dione de Souza.

Alegações 

O promotor de Justiça questiona a base legal para a existência das emendas parlamentares no município, quais regras disciplinam a apresentação e votação dessas emendas e quais critérios são adotados para a aprovação das propostas apresentadas pelos vereadores.

O Ministério Público quer saber quais são os limites de valores por parlamentar, quais áreas podem receber recursos, quais prazos existem para a apresentação das emendas e se há análise técnica prévia para verificar a compatibilidade das propostas com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento municipal.

A Câmara deverá informar se há divulgação pública das emendas apresentadas e aprovadas, com identificação do vereador autor, valores, finalidade e beneficiários. O MP também pediu informações sobre os mecanismos de fiscalização da execução dessas emendas por parte da prefeitura. 

Além disso, foram solicitadas cópias de documentos, regras do regimento interno da Câmara sobre emendas ao orçamento, atas de sessões que trataram do tema, relatórios de fiscalização e listas de emendas apresentadas e aprovadas nos anos de 2024 e 2025.

Entre os dados solicitados estão os valores recebidos pelo município em 2024, 2025 e 2026, as áreas beneficiadas, os programas orçamentários vinculados aos recursos e a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas.

O MP também quer saber quais procedimentos administrativos são adotados pela Prefeitura para registrar, controlar e executar os recursos, se existem planos de trabalho prévios e se há análise técnica para avaliar a viabilidade da execução das emendas.

Rastreio

Outro ponto investigado envolve a rastreabilidade dos recursos, ou seja, a capacidade de identificar todo o caminho do dinheiro público desde o parlamentar que propôs a emenda até o beneficiário final.

O Ministério Público também solicitou informações sobre os mecanismos de transparência ativa adotados pela Prefeitura, incluindo a divulgação em tempo real no Portal da Transparência de dados como valores autorizados, liberados e pagos, finalidade das despesas, beneficiários e contas bancárias utilizadas.

A Prefeitura ainda deverá informar o percentual de execução das emendas nos anos de 2024 e 2025, com detalhamento dos valores empenhados, liquidados e pagos, além de eventuais recursos inscritos em restos a pagar.

No caso de emendas destinadas à saúde, o MP quer saber se as propostas passam por aprovação das instâncias de governança do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além de toda a documentação,  uma equipe da Promotoria fará uma pesquisa nos portais de transferência de recursos federais e no Portal da Transparência do Governo do Estado para identificar possíveis repasses ao município por meio de emendas parlamentares ao longo dos dois últimos anos. 

Por fim, o Ministério Público irá analisar as informações e poderá convocar representantes da Prefeitura e da Câmara Municipal para reuniões de orientação e eventuais ajustes nos procedimentos relacionados às emendas. 

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Parecer

STJ decide que planos de saúde não podem limitar sessões de tratamento de pacientes autistas

De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal

12/03/2026 14h00

Foto: Arquivo

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade na quarta-feira, 11, que planos de saúde não podem limitar o número de sessões para tratamento de pacientes com transtorno do espectro autista (TEA).

A tese confirmada pelo STJ afirma que é abusiva a limitação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a esses pacientes. De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, restringir o tratamento é ilegal.

"Segundo a jurisprudência do STJ, é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de transtorno do espectro autista", disse ele.

O caso foi levado ao STJ para questionar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou a 18 sessões anuais o tratamento de um paciente com autismo.

Ressalva sobre fraudes

Durante a análise do caso, os ministros divergiram em relação à necessidade de citar na ementa, que resume a decisão, uma ressalva quanto à ocorrência de fraudes na prescrição de tratamentos.

A sugestão de incluir esse ponto foi feita pelo ministro Raul Araújo, que destacou que o tema tem preocupado planos de saúde.

A ministra Daniela Teixeira, por sua vez, argumentou que a inclusão da ressalva no resumo da decisão poderia ser usada pelas operadoras para questionar sistematicamente a prescrição de tratamentos, prejudicando os pacientes.

A ministra defendeu que a corte tem de presumir a boa fé dos usuários e que, caso haja alguma fraude, o tema deve ser tratado na esfera criminal. "Vai caber ao plano de saúde comprovar que é uma fraude e não ao usuário", disse.

Por fim, a ementa original, sem a ressalva sobre fraudes, foi aprovada por 5 votos a 3.

Acesso ao cuidado

Famílias de pacientes autistas relatam com frequência batalhas judiciais com planos de saúde em busca de tratamento adequado. Reclamações relacionadas à falha na assistência cresceram significativamente nos últimos anos.

Em 2022, uma lei aprovada no Congresso definiu que os planos de saúde devem oferecer tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desde que haja comprovação científica

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou os requisitos para autorizar tratamentos fora do rol, como prescrição por médico ou dentista e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reação à decisão do STJ

As principais entidades representativas de operadoras de planos de saúde divulgaram nota sobre a decisão do STJ.

A FenaSaúde destacou que respeita a decisão do tribunal e que não defende a limitação de tratamento, "mas sim o combate a práticas excessivas ou irregulares, bem como a estrita observância de protocolos fundamentados na medicina baseada em evidências".

Já a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que aguarda a publicação do acórdão para analisar os parâmetros determinados pela Justiça.

"A entidade reforça que a análise detalhada do conteúdo será fundamental para avaliar os critérios definidos pelo STJ, bem como seus desdobramentos para a aplicação das regras de cobertura no âmbito da saúde suplementar", diz a nota.
 

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