Política

MATO GROSSO DO SUL

Conselho de Ética antecipa fim do recesso e retoma julgamento de Marcos Pollon

Deputado do PL-MS é acusado de quebra de decoro após episódio ocorrido em agosto de 2025 na Câmara

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados antecipou o retorno do recesso legislativo e convocou reunião para a próxima terça-feira, 3 de fevereiro, para dar continuidade ao julgamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), acusado de quebra de decoro parlamentar. A sessão também envolve os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A convocação ocorre antes do início oficial dos trabalhos legislativos de 2026 e prevê a retomada das oitivas de testemunhas relacionadas aos episódios ocorridos em agosto de 2025, quando Pollon e outros parlamentares ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e proferiram ofensas ao então presidente da Casa, Hugo Motta. A pena prevista no processo é de até 90 dias de suspensão do mandato.

O julgamento havia sido interrompido em 12 de dezembro de 2025, após uma sessão marcada por impasses regimentais e pela ausência de Pollon, que apresentou atestado médico após passar mal durante reunião do Conselho no dia anterior.

Na ocasião, os trabalhos foram encerrados depois que o advogado designado pela própria Câmara para atuar na defesa do parlamentar desistiu da representação, alegando falta de condições para exercer a função.

Durante aquela reunião, nenhuma das nove testemunhas previstas foi ouvida, apesar de mais de duas horas de debates. Parlamentares aliados de Pollon sustentaram que a ausência do deputado impediria o prosseguimento das oitivas.

O vice-presidente do colegiado à época, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que presidiu os trabalhos, argumentou que o regimento interno permitia a continuidade da sessão mesmo sem a presença do acusado, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.

O advogado Clebson Gean da Silva, designado como defensor ad hoc após a renúncia do advogado particular de Pollon, declarou ao colegiado que não continuaria na defesa após relatar ter sido ameaçado de representação pelo próprio deputado. Segundo ele, a falta de diálogo com o parlamentar comprometeria o exercício da advocacia.

A ausência de Pollon foi justificada por licença médica de nove dias, concedida após sofrer crise aguda decorrente de hiperestímulo, associado a pico hipertensivo súbito, durante sessão da Comissão de Ética. Ainda assim, o Conselho decidiu não suspender definitivamente o processo, apenas adiando as oitivas.

Desde então, o caso tem sido alvo de questionamentos por parte da defesa do deputado sul-mato-grossense, que alega irregularidades na condução do processo, como a tramitação conjunta dos três parlamentares e a não oitiva de testemunhas indicadas pela defesa. 

As reclamações levaram o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a acompanhar o julgamento, após denúncia formal do então advogado de Pollon, Ricardo de Sequeira Martins, que também renunciou à defesa.

Com a nova convocação, o Conselho de Ética pretende retomar os depoimentos interrompidos no fim do ano passado e avançar na instrução do processo.

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POLÍTICA

Lula se encontra com líderes da Colômbia e Burundi durante Fórum Celac-África

O presidente brasileiro destacou a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano

21/03/2026 22h00

Presidente Lula

Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste sábado, 21, com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, à margem do Fórum de Alto Nível Celac-África, em Bogotá. Os dois avaliaram a presidência colombiana à frente da Celac e as expectativas para o início da presidência do Uruguai no bloco, reiterando a importância de fortalecer instâncias multilaterais regionais.

Petro também confirmou presença na reunião "Democracia contra o Extremismo", marcada para 18 de abril, em Barcelona.

Durante o evento, Lula se encontrou também o presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, quando o parabenizou pela eleição à presidência da União Africana e agradeceu a adesão do País à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

O presidente brasileiro destacou ainda a instalação de um escritório da Embrapa em Adis Abeba como oportunidade para ampliar a cooperação no desenvolvimento do setor agropecuário africano, e convidou Ndayishimiye para visita de Estado ao Brasil.

Por fim, Lula afirmou ainda que o Brasil apoia a candidatura da ex-presidente chilena Michelle Bachelet à Secretaria-Geral da ONU e registrou o apoio da União Africana ao ex-presidente senegalês Macky Sall, mas defendeu que a ONU seja liderada por uma mulher da América Latina e Caribe.

POLÍTICA

Lula critica uso da força por nações ricas para invadir outros países

Na Cúpula da Celac, ele defende a soberania da América Latina e Caribe

21/03/2026 18h30

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Valter Campanato/Agência Brasil

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Em discurso neste sábado (21) ,durante a 10ª  Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do I Fórum Celac-África, em Bogotá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as crescentes intimidações à soberania da América Latina e do Caribe e a retomada da política colonialista por parte dos Estados Unidos (EUA). 

“Não é possível alguém achar que é dono dos outros países. O que estão fazendo com Cuba agora? O que fizeram com a Venezuela? Isso é democrático?

Ele questionou ainda em que parágrafo e em que artigo da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) está dito que o presidente de um país pode invadir o outro? "Em que documento do mundo está dito isso? Nem da Bíblia. Não existe nada que permita que isso aconteça. É a utilização da força e do poder para nos colonizar outra vez?”.

O presidente citou como exemplo o caso da Bolívia, que sofre com a pressão dos Estados Unidos para a venda dos minerais críticos, como o lítio, utilizados na confecção de baterias elétricas, essenciais à transição para uma matriz energética baseada em fontes renováveis.

Lula citou o passado de países da América Latina, do Caribe e da África, vítimas do regime colonial que saqueou suas riquezas. “Aqui, neste plenário, todo mundo tem experiência de que o seu país já foi saqueado em tudo que é ouro que tinha, tudo que é prata, que é diamante, tudo que é minério”, disse.

“Ou seja, já levaram quase tudo da Bolívia. Agora que a Bolívia tem minerais críticos, é a chance da Bolívia, da África, da América Latina não aceitar ser apenas exportador de minerais para eles”, acrescentou.

O presidente disse ainda que esses materiais devem ser utilizados para promover o desenvolvimento tecnológico dos países africanos e latinoamericanos, para “dar um salto de qualidade na produção de combustíveis alternativos".

“Quem quiser que venha se instalar e produzir no país, para que a gente tenha a chance de desenvolvê-lo, nós já fomos colonizados, fizemos luta pela independência, conquistamos democracia, perdemos democracia, agora estão querendo nos colonizar outra vez”, defendeu.

Para ele, é preciso gritar alto e bom som para não permitir que isso aconteça em outros países, o que já aconteceu em Gaza recentemente, por exemplo.

O presidente voltou a criticar a falta de atuação do Conselho de Segurança da ONU para impedir a proliferação de conflitos ao redor do mundo. Ele citou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã, o genocídio na Faixa de Gaza, os conflito na Líbia e as guerras no Iraque e na Ucrânia.

“O que estamos assistindo no mundo é a falta total e absoluta de funcionamento das Nações Unidas. O Conselho de Segurança da ONU e os seus membros permanentes foram criados para tentar manter a paz. E são eles que estão fazendo as guerras”, afirmou.

Ele defendeu uma tomada de atitude para não permitir que os países mais poderosos se achem donos dos países mais frágeis. "Quando é que a ONU vai convocar uma reunião extraordinária para que a gente decida qual é o papel dos membros do Conselho de Segurança? Por que não se renova? Por que não se colocam mais países representando o Conselho de Segurança da ONU?, perguntou.

Lula também criticou o investimento cada vez maior em armamentos, em contraste com os recursos destinados ao combate à fome.

“É importante que a gente não perca de vista que, enquanto se gastou no ano passado US$ 2,7 trilhões em armas e guerras, nós ainda temos 630 milhões de pessoas passando fome. Ainda temos milhões de seres humanos sem energia elétrica. E ainda temos milhões de seres humanos sem acesso à educação e outros milhões e milhões de mulheres e crianças que são resultado dessas guerras fratricidas e que ficam abandonados sem documento, sem residência, sem ter sequer uma pátria onde morar”, lamentou.

Além de Lula, participam da cúpula da Celac o presidente colombiano, Gustavo Petro, o uruguaio Yamandú Orsi e o primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, Ralph Gonsalves. Vinte chanceleres também marcam presença

Ao falar da cooperação entre os países africanos, da América Latina e do Caribe, o presidente disse que o multilateralismo traz oportunidades de cooperação, investimento e comércio.

“Ainda somos penalizados por uma ordem desigual, estabelecida, enquanto o colonialismo e o apartheid prevaleciam em muitas partes do mundo. Não faz sentido que a América Latina e a África não tenham representação adequada no Conselho de Segurança da ONU”, afirmou. “Precisamos manter o Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas alheias”.

Juntos, os 55 países da União africana e os 33 países da Celac reúnem cerca de 2,2 bilhões de pessoas. Lula destacou que os países devem incrementar os esforços no combate à fome, enfrentamento às mudanças do clima, na preservação do meio ambiente, transição energética, inteligência artificial, entre outros e que essa é a guerra a ser vencida.

“Essa é a guerra que temos que fazer para acabar com a fome na África, na América Latina, acabar com o analfabetismo, acabar com a falta de energia elétrica”, afirmou.

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