O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade de votos (12 a 0), não acatou recurso interno do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (Zeca do PT) contra o procurador de Justiça Marcos Antonio Martins Sottoriva e os promotores de Justiça, Gilberto Robalinho da Silva, Marcos Fernandes Sisti, Jiskia Sandri Trentin, Silvio Amaral Nogueira de Lima e Clóvis Amauri Smaniotto.
A sessão extraordinária ocorreu no dia 31 de maio, em Brasília-DF.
O recurso era contra decisão do corregedor nacional do CNMP, que arquivava Representação Disciplinar formulada pelo ex-governador em razão da atuação funcional dos membros do Ministério Público sul-mato-grossense, no chamado “Escândalo da Publicidade”.
Em 2009, após receber informações prestadas pelos representados, o então corregedor-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Anízio Bispo dos Santos, já havia arquivado sumariamente o pedido de José Orcírio que, insatisfeito, recorreu ao Conselho Nacional.
O CNMP determinou, então, a instauração de sindicância, composta pelos procuradores de Justiça Wilson Fortes e Silvio Cesar Maluf, e presidência do então corregedor-geral do MP/MS, que após análise, recomendou ao Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul o arquivamento da reclamação.
Atendendo a solicitação do CNMP, a corregedoria-geral do MP/MS remeteu os autos à Corregedoria Nacional que também recomendou o arquivamento.
Contra essa decisão, José Orcírio recorreu ao Plenário do CNMP, o qual, por unanimidade de votos, ratificou o arquivamento, demonstrando que o procurador e os promotores de Justiça agiram dentro da mais absoluta legalidade e imparcialidade.
Segundo o relator, conselheiro Achiles de Jesus Siquara Filho, "contra o ex-governador e diversos membros da sua administração tramitam 12 ações civis públicas, que tem trâmite regular na Vara Especializada de Direitos Difusos, e 14 ações penais nas diversas Varas Criminais de Campo Grande por peculato entre outros crimes, que aguardam julgamento do Recurso Especial nº 11137590, concluso com a Ministra Maria Thereza de Assis Moura desde 10/08/2010 para julgamento".
Da referida decisão não cabe mais recurso.
Dentro de alguns dias a íntegra do voto e a Ata da sessão de julgamento estarão disponíveis no site http://www.cnmp.gov.br/sessoes.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso do Sul
