A Corregedoria Parlamentar tentará nesta sexta-feira, pela terceira vez, notificar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) sobre a investigação das denúncias de recebimento de recursos ilícitos durante sua campanha para a Câmara Legislativa, em 2006. Com a notificação, a deputada deverá apresentar sua defesa, por escrito. Essa será a última tentativa antes da publicação da notificação no Diário Oficial, na segunda-feira (21). Duas tentativas de notificação já foram feitas ontem e hoje, mas Jaqueline não foi encontrada.
A deputada e seu marido, Manoel Neto, foram filmados recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como “mensalão do DEM”. Em nota divulgada na segunda-feira, a parlamentar admitiu ter recebido recursos não contabilizados e pediu licença médica por cinco dias.
Na quarta-feira, o Psol entrou com representação no Conselho de Ética e Decoro ParlamentarÓrgão encarregado de zelar pela observância da ética e do decoro parlamentar na Câmara. Compete-lhe instaurar e instruir os processos disciplinares referentes a denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos deputados, que vão desde a censura oral até a recomendação de perda de mandato. Caso seja aprovado parecer que recomende punições severas, ele deverá ser votado pelo Plenário em dois dias, em votação secreta. O conselho atua mediante provocação da Mesa Diretora, nos casos de instauração de processo disciplinar. pedindo a cassação do mandato da deputada. Já o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Jaqueline.
Prazo de 5 dias
O corregedor da Câmara, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), observou que, se Jaqueline não for encontrada até amanhã, a partir da citação por meio do Diário Oficial começará a correr o prazo de cinco dias úteis para a apresentação da defesa, independentemente da emissão do reecibo de notificação pela deputada.
Eduardo da Fonte não soube dizer em quanto tempo as investigações do caso estarão terminadas. Isso porque, segundo ele, somente após o recebimento dos argumentos da defesa é que ele vai saber quais diligências serão feitas e quais testemunhas serão interrogadas. “Estamos seguindo todo o rito regimental para que não haja risco de o processo ser questionado posteriormente pela deputada”, disse Eduardo da Fonte.
