O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 04, por votação simbólica, o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), pela aprovação do projeto que ratifica o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O texto foi aprovado pela Câmara no dia 25 de fevereiro e segue para promulgação.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o texto foi aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).

A relatora, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL), argumentou que o acordo representa uma oportunidade estratégica para o Brasil e que, apesar de não ser perfeito, o texto é positivo e trará medidas concretas ao País. "Acordo Comercial Provisório entre o Mercosul e a União Europeia não é um acordo perfeito. Não o é porque, por definição, acordos perfeitos não existem. ... Mesmo imperfeito, o acordo é positivo para o Brasil e capaz de gerar benefícios concretos à população. No momento atual, entendo que ele não apenas é desejável - é necessário", escreveu a senadora no relatório.

Tereza Cristina afirmou que uma redução de receita tributária inicial será compensada pelos negócios feitos entre os dois blocos. "Está estimada uma redução da arrecadação com tributos federais vinculados à importação de R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028. Essa redução de receita certamente será compensada com o maior dinamismo econômico brasileiro decorrente da ampliação do acesso ao mercado europeu e novos investimentos possibilitados pelo Acordo".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o acordo foi construído a várias mãos: "Pela importância, pelo significado histórico para o Brasil, para a relação comercial do Brasil com a União Europeia. Uma importância estratégica para o Brasil, inclusive, neste momento delicado para as relações internacionais", falou.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também elogiou o acordo: "Enquanto algumas nações acham que o caminho para redesenhar a ordem geopolítica global é por meio das armas, estamos construindo um redesenho por meio do diálogo e a partir das cooperações", disse.

Salvaguardas agrícolas

Por demanda do Congresso e do agronegócio brasileiro, o Poder Executivo publicou na tarde desta quarta o decreto que regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária. O decreto não se restringe ao acordo do Mercosul com a União Europeia, mas sinaliza para o setor privado que o País está pronto para atuar com segurança jurídica no comércio com os europeus.

As salvaguardas poderão ser aplicadas em caráter provisório ou definitivo, em casos de aumento na importação de produtos "em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica".

O texto prevê que as medidas de salvaguardas serão aplicadas somente após o início das investigações, conduzidas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base nas recomendações contidas em parecer emitido pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

A investigação destinada a determinar a existência de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave deverá demonstrar a existência de nexo causal entre o aumento das importações do produto em condições preferenciais e o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica.

Próximos passos

Finalizada a análise pelo Congresso, um decreto legislativo vai atestar a conclusão do processo no Legislativo brasileiro. Depois, um outro decreto presidencial irá concluir a internalização do acordo no Brasil, procedendo-se à notificação à Comissão Europeia.

Do outro lado do oceano, na sexta-feira passada, 27, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sinalizou disposição em aplicar provisoriamente o acordo comercial com o Mercosul. A ideia é que ainda neste mês de março sejam formalizadas as notificações da conclusão dos procedimentos pelos países do Mercosul à Comissão Europeia. A partir daí, a comissão notificará membros do bloco sul-americano da vigência provisória.

Segundo estimativas do MDIC, o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.

As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil, mas com um volume de comércio relevante.

Assine o Correio do Estado

Preso nesta quarta-feira, 4, pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Compliance Zero, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário" de Daniel Vorcaro, tentou se suicidar enquanto estava sob custódia dos federais na Superintendência Regional do órgão em Minas Gerais. A informação foi divulgada pela própria corporação, que não detalhou como "Sicário" tentou tirar a própria vida.

"Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local, e o custodiado será encaminhado a rede hospitalar para avaliação e para atendimento médico", disse a PF em nota.

Do latim "Sicarius", homem da adaga, o apelido "Sicário" não era apenas simbólico para Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses de Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo o relatório, Vorcaro teria solicitado a "Sicário" que o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, fosse agredido e tivesse "todos os dentes quebrados" em um assalto forjado.

Nesta quarta, no momento da prisão de Vorcaro, o banqueiro afirmou que jamais teve intenção de intimidar ou ameaçar jornalistas e que as mensagens atribuídas a ele foram retiradas de contexto. (Leia a íntegra abaixo.)

De acordo com a PF, o "Sicário" teria acessado indevidamente sistemas da própria Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como o FBI e a Interpol, para monitorar adversários e desafetos do banqueiro.

Para os investigadores, mensagens interceptadas indicam que Vorcaro acionava Luiz Phillipi para monitorar e intimidar funcionários que se opunham às suas ordens e vontades.

Em um dos diálogos, o banqueiro relata que estaria sendo ameaçado por uma funcionária e ordenou que Sicário "moesse essa vagabunda".

Em outro bate-papo no WhatsApp, Mourão se oferece para mobilizar "A Turma", estrutura usada para coleta de informações, a fim de constranger um empregado que teria feito uma gravação indesejada de Vorcaro.

As conversas incluem ainda troca de dados pessoais e pedidos para "levantar tudo" sobre dois funcionários, incluindo um chef de cozinha.

Para a Polícia Federal, há fortes indícios de que Mourão recebia R$ 1 milhão de Daniel Vorcaro por intermédio do cunhado do banqueiro, Fabiano Zettel, que se apresentou aos federais nesta quarta após não ser localizado nos endereços alvo de busca.

Nas mensagens de WhatsApp trocadas entre "Sicário" e Vorcaro, o operador pede que Zettel deposite o dinheiro prometido.

"Bom dia. O Fabiano não mandou este mês e 'A Turma' está perguntando. Dá uma olhada com ele por favor. Obrigado", disse "Sicário".

Ao ser indagado por Vorcaro sobre os dados para o pagamento e sobre o valor exato, Mourão respondeu: "Ele (Zettel) manda o mensal e eu divido entre a turma. Mando pra eles. 400 divido entre 6. Os meninos mando 75 pra cada, o meu. O DCM e mais dois editores. É este o mensal. Ele manda 1 e quando você manda bônus eu divido entre os meninos e a turma", explicou "Sicário".

Em outro diálogo, dessa vez entre Ana Cláudia - funcionária do banqueiro - e Vorcaro, a secretária pergunta:

"Vai ser 1 mm como normalmente?"

"Sim."

Em seguida, Ana Cláudia faz a transferência bancária e junta o comprovante de pagamento de R$ 1 milhão na conta indicada por Mourão.

As investigações indicam que Vorcaro "manteve relação contratual com Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, responsável pela coordenação de atividades voltadas à obtenção de informações, monitoramento de pessoas e levantamento de dados considerados relevantes para os interesses do grupo".

"Nesse contexto, foram identificadas tratativas relativas à execução dessas atividades e à mobilização de equipes responsáveis pela extração e coleta dos dados de interesse do grupo criminoso", diz o relatório da Polícia Federal.

Sobre a tentativa de suicídio de "Sicário", a Polícia Federal informou o ocorrido ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, e entregará os registros em vídeo que demonstram a dinâmica do ocorrido.

A corporação afirmou que será aberto "procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do fato".

NOTA DA REDAÇÃO: Suicídios são um problema de saúde pública. Antes, o Estadão, assim como boa parte da mídia profissional, evitava publicar reportagens sobre o tema pelo receio de que isso servisse de incentivo. Mas, diante da alta de mortes e tentativas de suicídio nos últimos anos, inclusive de crianças e adolescentes, o Estadão passa a discutir mais o assunto. Segundo especialistas, é preciso colocar a pauta em debate, mas de modo cuidadoso, para auxiliar na prevenção. O trabalho jornalístico sobre suicídios pode oferecer esperança a pessoas em risco, assim como para suas famílias, além de reduzir estigmas e inspirar diálogos abertos e positivos. O Estadão segue as recomendações de manuais e especialistas ao relatar os casos e as explicações para o fenômeno.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL VORCARO

A assessoria de imprensa de Daniel Vorcaro esclarece que o empresário informou, no momento de sua prisão, que jamais teve intenção de intimidar ou ameaçar jornalistas e que suas mensagens foram tiradas de contexto.

Afirmou textualmente que "sempre respeitei o trabalho da imprensa e, ao longo de minha trajetória empresarial, mantive relacionamento institucional com diversos veículos e jornalistas Não me lembro de minhas conversas por telefone, mas, se em algum momento me exaltei em mensagens no passado, o fiz em tom de desabafo, em privado, sem qualquer objetivo de intimidar quem quer que seja. Jamais determinei ou determinaria agressões ou qualquer espécie de violência."

Vorcaro segue colaborando com as autoridades competentes e confia que a análise completa das informações esclarecerá definitivamente as interpretações equivocadas que vêm sendo divulgadas.