Política

Reviravolta

Dança das cadeiras: Carlão diz que irá empossar Gian Sandim na quarta (29)

O presidente da Câmara Municipal, dará posse a Gian Sandim para cumprir decisão da Justiça "sem festa"

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Após a Câmara Municipal de Campo Grande ter sido notificada da suspensão da posse de Lívio Leite (União Brasil), o presidente da Casa de Leis, Carlão (PSB), informou que acatará decisão da Justiça e dará posse a Gean Sandim (PSDB), na quarta-feira (28) "na caneta" e "sem nenhuma mágoa".

O magistrado da  2ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos de Campo Grande, Cláudio Müller Pareja, determinou que a vaga do tucano Claudinho Serra deve ser ocupada pelo colega de sigla Gian Sandim (PSDB).

Deste modo, a posse do Dr Lívio, que chegou a ser publicada no Diário do Legislativo do Judiciário da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta segunda-feira (27), está suspensa por determinação da Justiça. Em conversa com o Correio do Estado, o presidente chegou a dizer que se a Câmara não recebesse outra liminar, Lívio seria empossado.

A posse ocorreu na última terça-feira (21), na vaga de Claudinho Serra (PSDB) que tirou 120 dias de licença após ter virado réu por corrupção e outros crimes na prefeitura de Sidrolândia.

"Na Caneta" 

Com o relógio apontado, Carlão relatou que a Câmara Municipal recebeu a notificação às 10h10 da manhã desta segunda-feira (27), portanto a determinação de 48h expira na quarta-feira (29), quando será dada a posse de Gian Sandim.

"Amanhã 10h10 dá 24 horas e depois de amanhã 10h10 vence o prazo [somente se passar desse horário] estou cometendo infração de não obedecer à ordem judicial, mas antes de vencer o prazo a Câmara vai dar posse para ele", pontuou o presidente.

Ao ser questionado da possibilidade de Sandim tomar posse durante a sessão desta terça-feira (27), Carlão foi enfático ao afirmar que o protocolo não determina que seja realizado durante sessão. 

"A possa ele toma na caneta, eu assino o termo de posse e ele já pode fazer o juramento ao setor pessoal da Câmara e apoio legislativo. Não precisa ser em sessão, nunca tomei posse em sessão. Não vou fazer sessão solene para dar posse a um suplente de 30 ou 40 dias. Vou dar posse na Câmara, normal, vou cumprir a lei".

"E tem mais uma se eles quiserem fazer festa para posse [que façam] caldos lá na casa do pai dele, podem fazer na casa deles ou no PSDB, a Câmara vai cumprir a lei, dentro da lei, não vai ser em sessão solene, não vai ter fogos, vamos cumprir a decisão judicial". 

"Sem nenhuma mágoa"

A Câmara irá recorrer mais uma vez por entender que o mérito cabe ao Tribunal Regional Eleitoral e não a Justiça comum, conforme informou Carlão. 

"Vou recorrer de novo até na última instância, a vaga do partido, mas entendo que quem tem que decidir isso é a Justiça Eleitora, eles têm que caçar o diploma do Lívio, eles não caçaram. O diploma do Lívio tá quentinho e novo e valendo, então entendo que o diploma é dele. Ele saiu na janela partidária onde vários vereadores trocaram de partido. Por que o PSDB não quer deixar o Lívio sair? Isso é briga política e eu não tô na briga política", pontuou Carlão.

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Política

PGR defende progressão de regime do hacker Delgatti em caso que envolve Zambelli e Moraes

Walter está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli

22/12/2025 21h00

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro

Hacker Walter Delgatti na CPMI dos atos de 8 de Janeiro Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 22, de forma favorável à progressão de regime prisional de Walter Delgatti, conhecido como hacker de Araraquara (SP), condenado a oito anos e três meses de prisão.

Delgatti está preso por ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a mando da então deputada Carla Zambelli (PL-SP) e por emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No parecer enviado ao ministro-relator Alexandre de Moraes, a PGR informou que, até 2 de julho deste ano, Delgatti havia cumprido um ano, 11 meses e cinco dias de pena - o equivalente a 20% do total. O documento também destaca que o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional aponta bom comportamento do detento, requisito previsto em lei para a concessão do benefício.

"Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional", escreveu o PGR Paulo Gonet.

A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo de execução penal e pelo pedido de progressão apresentado pela defesa. Não há prazo para decisão.

 

Política

Lula sanciona alta de 8% em salários do Jucidiário em 2026, mas veta reajuste em 2027 e 2028

Texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

22/12/2025 19h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o reajuste para os servidores do Poder Judiciário em 2026, mas vetou o aumento dos salários nos tribunais em 2027 e 2028. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Lula vetou aumentos idênticos previstos para julho de 2027 e julho de 2028.

"Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal", justificou o Planalto.

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