A Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o "núcleo crucial" do plano de golpe de Estado.

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet reafirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações para um golpe de Estado. Com a soma das penas, Bolsonaro pode ser condenado até cerca de 43 anos de prisão.

Segundo o PGR, "o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário".

Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada "não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis". O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque "a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada".

Para Gonet, a tentativa de golpe não se consumou "pela fidelidade do Exército - não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes - e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor".

O documento é denominado alegações finais. Nele, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novos documentos.

As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama.

As alegações do PGR foram entregues à 1ª Turma do STF. Segundo o procurador, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa "baseada em projeto autoritário de poder’ e ‘com forte influência de setores militares".

A manifestação pede a condenação de todos os integrantes do que Gonet classifica de "núcleo crucial do golpe":

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro "aceitou, estimulou e realizou" um atentado contra o estado democrático de direito. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:

- tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);

- golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

- organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

- deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

A acusação argumenta que o ex-presidente Bolsonaro já vinha incitando a desconfiança nas instituições em suas falas e ações desde 2021. De acordo com a PGR, havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, articulada com a manipulação das redes sociais e a disseminação de notícias falsas.

A PGR reafirma que Jair Bolsonaro foi o principal coordenador da disseminação de ataques às instituições e utilizou o controle da máquina pública para fomentar a radicalização e a ruptura democrática. Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral, segundo o procurador-geral, Bolsonaro quis manter o eleitoral em um estado de mobilização contínua.

"No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram em Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de 'malucos'. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por um discurso contínuo de contestação à vitória eleitoral e de incentivo à ruptura institucional".

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A Polícia Federal avalia que o deputado Júnior Mano (PSB-CE), alvo principal da Operação Under, deflagrada na semana passada, atua como uma 'figura estruturante' de uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas de emendas parlamentares destinadas a pelo menos 51 cidades do sertão do Ceará.

Segundo os investigadores, Júnior Mano utiliza as emendas para promover 'utilização indevida de recursos públicos e manipulação de processos eleitorais'. A PF destaca que o esquema incluía negociação de emendas até de 'terceiros', em referência a deputados aliados.

Por meio de seu gabinete, ainda na semana passada, quando a PF deflagrou a Operação Underhand, Júnior Mano declarou que ''reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública'. (Leia abaixo a íntegra da manifestação do deputado)

Na representação enviada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que pediu autorização para fazer buscas no gabinete e na residência do parlamentar, a PF detalhou o comportamento de Júnior Mano.

"A atuação do parlamentar extrapola a esfera meramente política, configurando-se como operador ativo de engrenagem criminosa."

O relatório, ao qual o Estadão teve acesso, mostra a estreita ligação de Júnior Mano com o prefeito Carlos Alberto de Queiroz, o Bebeto do Choró - foragido há sete meses -, apontado como braço direito do deputado. A PF recuperou diálogos trocados via WhatsApp entre Bebeto e Adriano Almeida Bezerra, assessor especial de Júnior Mano.

'Imposto'

A identificação do assessor em seu celular é 'Adriano Escritório Júnior Mano'.

"As mensagens revelam que o grupo autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%", diz a PF.

O porcentual era tratado como 'imposto' ou 'pedágio' pelos cabeças da organização. O valor era cobrado sobre 'os valores destinados, numa prática institucionalizada de corrupção', assinala o documento.

A Operação Underhand descortinou os movimentos do grupo que teria assumido o poder à força em algumas cidades onde 'soldados' do Comando Vermelho - facção do crime baseada no Rio de Janeiro - espalharam o terror nos meses que antecederam as eleições do ano passado. O CV teria agido por 'encomenda' do grupo de Bebeto do Choró para intimidações e ameaças de morte a candidatos rivais.

'Tempo real'

A investigação também indica, a partir da interceptação de ligações de alvos sem foro privilegiado no STF, que a organização atribuída a Júnior Mano era informada 'em tempo real da liberação de recursos e da expectativa de retorno financeiro, indicando sua ciência e chancela aos ilícitos'.

"Há referências expressas de que verbas oriundas de seu gabinete (do deputado Júnior Mano) seriam destinadas à compra de apoio político, ao financiamento oculto de campanhas e ao pagamento de influenciadores e jornalistas", destaca a PF.

O relatório dedica amplo espaço a Adriano, o assessor de Júnior Mano. "Ocupa posição estratégica dentro do grupo investigado, desempenhando papel de intermediador técnico e político nas operações de liberação de recursos públicos."

Para a Procuradoria-Geral da República, 'a atuação do grupo criminoso revelou-se apta a contaminar, no âmbito de diversos municípios localizados no Estado do Ceará, a higidez dos processos eleitorais, comprometer a imparcialidade das licitações e contratações públicas, culminando no desvio de recursos públicos e, em situações maior gravidade, provocar o esvaziamento funcional e institucional da administração pública'

Ao se manifestar pela deflagração da Operação Underhand, a PGR argumentou.

"À medida que as apurações progridem evidencia-se a existência de configuração criminosa complexa e articulada, caracterizada por múltiplos contextos delitivos conduzidos de forma descentralizada, nos quais diferentes agentes assumem operações autônomas ou parcialmente coordenadas."

COM A PALAVRA, O GABINETE DE JÚNIOR MANO

"O deputado Júnior Mano não tem qualquer participação em processos licitatórios, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. Como parlamentar, o deputado não exerce qualquer função executiva ou administrativa em prefeituras, não participa de comissões de licitação, ordenação de despesas ou fiscalização de contratos administrativos. O parlamentar reafirma sua confiança nas instituições, em especial no Poder Judiciário e na Polícia Judiciária Federal, e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública. Tem plena convicção de que, ao final da apuração, a verdade dos fatos prevalecerá, com o completo esclarecimento das circunstâncias e o reconhecimento de sua correção de conduta."

COM A PALAVRA, BEBETO DO CHORÓ

Até a publicação deste texto, o Estadão buscou contato com o prefeito Bebeto do Choró, foragido da Justiça há mais de seis meses, mas sem sucesso. O espaço está aberto