Política

CASA DE LEIS

Dr. Lívio é empossado na Câmara e põe fim à "cabo-de-guerra"

Ocupando o lugar de Claudinho Serra, o agora novamente vereador quase foi impedido de tomar posse por ações de demais suplentes

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Diante da licença de Claudinho Serra (PSDB), o agora novamente vereador, Dr. Livio (União Brasil), foi empossado na manhã desta terça-feira (21), em ato de posse na Câmara Municipal de Campo Grande. 

Esse ato solene aconteceu antes mesmo da abertura da sessão, quando houve a entrega dos documentos para a posse, o devido juramento e posterior assinatura do termo, assinalados por Lívio Leite, Carlos Augusto Borges, Otávio Trad, Dr. Loester e Zé da Farmácia. 

Em discurso, Lívio cumprimentou os pares da Casa de Leis e salientou que seu atual mandato irá "lutar pelos interesses do município de Campo Grande dentro dessa função", disse. 

Ainda ontem, o Correio do Estado apontou fala do presidente da Casa de Leis, em que Carlão apontava a posse para hoje cedo caso não surgisse outro liminar, diante do parecer favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). 

Também, na última quinta-feira (16), o Correio do Estado abordou o Dr. Lívio em visita na Câmara Municipal, em que ele mesmo salientava que sua posse "só tinha sido adiada". 

Médico oftalmologista e ex-vereador, Lívio Viana de Oliveira Leite volta a ocupar a cadeira legislativa, enquanto Claudinho Serra passa por 120 dias de licença do seu mandato. 

Hoje, Carlão aproveitou espaço no ato solene para apontar que a Câmara respeita as leis, "o regimento interno, a lei orgânica do município e Constituição Federal", apontando seu papel de cumpridor enquanto presidente da Casa de Leis. 

"Na noite passada o TRE informou que o Dr. Lívio seria o titular dessa vaga de suplência, assumindo no lugar do vereador Claudinho. A Câmara vai cumprir a decisão judicial", expõe.  

Carlão x Gian

Na última quinta-feira (16), diante dos impedimentos tentados pelo também suplente, Gian Sandim, o presidente foi categórico em dizer que ele "não teve voto". 

 "O oitavo não tem mais que o primeiro. Então ele não pode ser suplente sem voto", alegando que diante da fala de Gian de que o TRE não daria a resposta à Carlão, o presidente completou: 

"Ou ele está para frente demais, ou sabendo demais esse tal de Gian Sandim, que eu nem conheço e não tenho, nem intenção, nem vontade de conhecer", disse. 

Hoje, ele insistiu que nada foi acobertado e que Lívio estava ali por merecimento nas urnas, destacando que não tem nada contra os outros suplentes que recorreram na Justiça. 

"O oitavo suplente, o nono, o décimo, não me interessa, só me interesso por cumprir as leis e o diploma que o vereador Livio tem em mãos. O 1º era o Ademir Santana, o 2º o Claudinho e 3º ele... a procuradoria entendeu que a janela existe para migrar de partidos. Ele migrou na janela mesmo como suplente, se a lei vale para o titular também tem que valer nesse caso. Entendemos isso através de nossa procuradoria e o TRE referendou nessa noite". 

"Efeito Claudinho"

Com o vereador por Campo Grande Claudinho Serra preso em 03 de abril, durante a  3ª fase da Operação Tromper, a Casa de Leis passou por momentos de pouca calmaria.

Um primeiro pedido de cassação do mandato de vereador foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, já em 29 de abril, uma vez que Claudinho vinha sendo apontado como chefe do esquema criminoso que fraudava licitações para desviar dinheiro público em Sidrolândia. 

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CASO MASTER

Quem supervisiona banco e tem dever de olhar o que está acontecendo é o BC, diz Haddad

O ex-ministro também disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à PGR

06/06/2026 17h00

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) Divulgação

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O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reforçou que é papel do Banco Central (BC) supervisionar o sistema financeiro.

"Àquela altura, eu já tinha, pelo Tesouro Nacional, pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a radiografia da fraude bancária que estava em curso no País. Lembrando que o Ministério da Fazenda não supervisiona banco. Quem supervisiona banco é o Banco Central. Quem tem o dever de olhar o que está acontecendo com o banco é o Banco Central. E a gestão do presidente indicado pelo Bolsonaro (Roberto Campos Neto) foi alertada inúmeras vezes", afirmou Haddad, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicada neste sábado, 6.

Haddad disse que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também já sabia da fraude bancária quando assumiu o cargo, em janeiro de 2025. "Já tinha sido aberto, no último mês da gestão do Roberto Campos, uma espécie de processo administrativo contra o Banco Master", afirmou.

"No segundo semestre, ou mais particularmente no último trimestre de 2024, é que a coisa eclodiu com muita força. E aí, tudo o que foi feito foi levar o que estava acontecendo ao conhecimento do Procurador-Geral da República e da Polícia Federal, até que o cara (Daniel Vorcaro, dono do Master) terminou preso".

O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que foi procurado diversas vezes por terceiros para receber Daniel Vorcaro, mas garantiu que nunca se reuniu com o banqueiro. "Nunca recebi o Vorcaro, nunca recebi ninguém do Banco Master", disse.

Haddad também disse que a classificação, pelos EUA, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas "é muitas vezes usada como cortina de fumaça para espantar o negócio do Banco Master".

Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

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