Proferida ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder para abrir processo de impeachment contra os magistrados da Corte e aumentar o quórum no Senado de um terço para dois terços para levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário dividiu a bancada federal de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional.
No caso dos três senadores do Estado, apenas Nelsinho Trad (PSD) se posicionou, enquanto Soraya Thronicke (Podemos) preferiu não se manifestar e Tereza Cristina (PP) não atendeu a reportagem. Entre os oito deputados federais sul-mato-grossenses, só Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Vander Loubet (PT) se manifestaram, e os outros cinco não retornaram o contato do Correio do Estado até o fechamento desta edição.
Em entrevista ao Correio do Estado, Nelsinho Trad revelou que já foram apresentadas propostas de emenda à Constituição (PECs) para reverter a ordem judicial.
“Quem propõe legislação, debate e vota é o Poder Legislativo. Essa situação mostra que a legislação, que foi interpretada pelo ministro e data de 1950, precisa ser revista. Já começou no Senado a tramitação de coleta de assinaturas para a PEC que vai atualizar essa questão, como foi feito com o Código do Processo Civil”, declarou, adiantando que vai assinar.
O parlamentar ainda citou que o colega de Câmara Alta senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) já solicitou o apoio para PEC que vai alterar o artigo 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF.
“A proposta dele conferirá maior clareza e segurança jurídica ao processo de responsabilização de ministros do Supremo, ao explicitar quem possui legitimidade para apresentar denúncia e qual o quórum necessário para sua admissibilidade no Senado”, detalhou.
DEPUTADOS
Para o deputado federal Rodolfo Nogueira, a decisão de Gilmar Mendes ocorreu porque o ministro sabe que o Senado terá mudanças significativas nas eleições de 2026 capazes “de finalmente pôr limite a uma corte que extrapola as suas competências”.
“O ministro Gilmar Mendes está se movimentando para blindar a si mesmo e seus colegas. A mais nova manobra seria que somente o procurador-geral da República, indicado pelo presidente da República, poderia solicitar o impeachment de ministro, tirando o poder de qualquer cidadão. Colocar impeachment nas mãos exclusivas da PGR é, principalmente, cancelar o direito de fiscalização democrática. É dar carta-branca para ministros que já acumulam decisões polêmicas e concentrar poder onde ninguém se elegeu”, assegurou.
Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando manifestou “profunda preocupação” com a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes. “A determinação, em sua essência, interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional, eliminando uma das funções mais sensíveis do parlamento: a capacidade de exercer controle político e institucional sobre os demais Poderes”, declarou.
O deputado federal Vander Loubet reforçou que é público e notório que, nos últimos anos, infelizmente, senadores da extrema direita têm feito repetidas ameaças de impeachment aos ministros do STF que contrariam seus interesses particulares.
“Nesse sentido, vejo essa decisão do ministro Gilmar Mendes como um esforço para proteger o STF desse tipo de ação político-partidária, desse tipo de tentativa de intimidação, garantindo a independência do Poder Judiciário”, analisou o parlamentar.
