Buscando a valorização, inclusão e modernização na gestão pública, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), assinou na noite desta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê um reajuste de 15% nas negociações de 709 servidores das carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor.

A divulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (1º) durante uma visita à SEAD (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

Ao parabenizar os servidores, o governador destacou a importância dessa medida, que tem como objetivo corrigir distorções salariais acumuladas ao longo do tempo.

"Assinei ontem à noite (31) o projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa. O objetivo é valorizar aquilo em que devemos e corrigir as distorções criadas ao longo do tempo, evitando cada vez mais as diferenças salariais existentes devido ao processo histórico da própria formação do Estado", disse o governador Eduardo Riedel.

Ao lado da titular da pasta, Patrícia Cozzolino, a governadora relatou ontem os desafios que a Assistência Social enfrentará nos próximos meses, especialmente durante o recadastramento nos programas Mais Social, Energia Social e para comunidades indígenas.

"Vamos enfrentar grandes desafios, com uma sociedade em transformação e nossa capacidade de acompanhar essa mudança no plano tecnológico. Quando recadastramos cada um no Mais Social, quando buscamos recadastrar todos no Energia Social e quando recadastramos nossa comunidade indígena, estamos gerando, a partir de informações coletadas, uma inteligência capaz de ser assertiva pelo Estado para quem mais precisa."

Patrícia Cozzolino, títular da Sead (Fotos: Bruno Rezende)

Projeto de lei assinado 

Explicando aos servidores a importância do reajuste, o secretário estadual de Administração, Federico Fellini, afirmou que o projeto de lei assinado beneficia tanto os servidores ativos quanto os inativos, e que o objetivo é sempre valorizar as pessoas que ajudam a construir um Estado mais justo. 

"Esse passo dado hoje aqui é o primeiro tijolinho que a gente está colocando nessa construção. Não dá para corrigir distorções ou injustiças de anos de uma vez. As coisas são feitas gradativamente", ponderou.

A proposta assinada pelo governador Eduardo Riedel contempla, nas carreiras de Gestão de Ações de Assistência e Cidadania, os cargos de gestor de ações sociais, assistente de ações sociais, atendente infantil, agente de ações sociais, agente de merenda, auxiliar de ações sociais, Cozinheira de unidade socioeducacional, lactarista e zeladora de unidade de atendimento infantil.

Nas carreiras de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão as cargas de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

Já na carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, estão os cargos de fiscal de relações de consumo, gestor de relações de consumo, agente de relações de consumo, assistente de relações de consumo e agente fiscal de relações de consumo.

O texto será enviado à Assembleia Legislativa, que deverá ser analisado e tramitar na Casa de Leis. A proposta será apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, pelo plenário e pelas comissões pertinentes. O projeto deve ser votado nas próximas sessões.

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Com a eleição de 856 prefeitos, sendo um deles o de São Paulo (SP), o MDB, ao lado do PSD, foi um dos partidos que mais cresceu no Brasil depois das eleições municipais deste ano, enquanto, por outro lado, o PSDB foi um dos que mais diminuiu, com 274 prefeitos eleitos, complicando ainda mais a sobrevivência da legenda em nível nacional, pois só tem 17 deputados federais e 1 senador.

Entretanto, tirando o bom desempenho nas eleições municipais deste ano, o MDB também não tem uma grande representatividade no Congresso Nacional, com 44 deputados federais e 10 senadores, portanto, em função desse cenário nada auspicioso para tucanos e emedebistas, as lideranças nacionais das duas legendas teriam retomado as negociações para uma fusão, que ainda incluiria o Cidadania. 

Conforme fonte do Correio do Estado em Brasília (DF) ligada ao MDB, a possibilidade dessa fusão ganhou mais força porque seria a chance de as três legendas continuarem existindo nacionalmente, chegando fortalecidas para as eleições gerais de 2026.

Outro ponto positivo é que o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como Fundo Partidário, também aumentaria consideravelmente. 

Afinal, somados, os fundos partidários das três legendas no ano passado totalizaram R$ 100.799.090,21, ou seja, seria o quarto maior do Brasil, perdendo apenas para PL (R$ 154.558.272,68), PT (R$ 125.619.434,29) e União Brasil (R$ 104.429.581,80).

Levando em consideração apenas o fundo liberado até setembro deste ano, os três somariam R$ 80.506.985,86, ficando novamente atrás do PL (R$ 124.930.713,92), do PT (R$ 100.856.179,74) e do União Brasil (R$ 80.532.788,73).

MATO GROSSO DO SUL

Além disso, em nível estadual, os três partidos ganhariam ainda mais, pois se transformariam no maior partido de MS. Na prática, a transformação dos três em um único partido faria com que a nova legenda já nascesse com 54 prefeitos (44 do PSDB e 10 do MDB), ou seja, 68,4% do total de 79 prefeitos eleitos.

Também somariam 407 vereadores (256 do PSDB, 83 do MDB e 1 do Cidadania), isto é, 48% do total de 849 vereadores eleitos neste ano no Estado, e 9 deputados estaduais (6 do PSDB e 3 do MDB), o que representa 37,5% do total de 24 parlamentares, bem como 3 deputados federais (todos do PSDB) – nenhum dos três partidos têm senadores.

A fonte de Brasília ouvida pelo Correio do Estado ainda revelou que, o novo partido fruto da fusão do MDB e do PSDB ainda teria condições de lançar uma chapa forte para o Congresso Nacional, com bons nomes para disputarem as oito vagas de deputado federal e as duas vagas para o Senado, com chances reais de aumentar a atual bancada de deputados federais (hoje são três) e fazer pelo menos um senador (hoje não tem nenhum).

Um problema nacional, mas que em Mato Grosso do Sul não seria nenhum empecilho, é a guinada mais à direita dos dois partidos após as duas últimas eleições, gerais e municipais.

Hoje, de acordo com essa mesma fonte, o MDB, nacionalmente, está dividido entre uma ala mais à esquerda e outra mais à direita, o que deverá dificultar a definição sobre em que barco a sigla vai embarcar em 2026.

Porém, aqui no Estado, tanto o PSDB quanto o MDB estão mais próximos da direita que da esquerda, portanto, o novo partido que surgirá da fusão não teria dificuldade de subir no ônibus do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), em vez de andar ao lado do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições gerais de 2026.

Outra questão que não geraria problemas em Mato Grosso do Sul é sobre quem disputará o cargo de governador, pois, mesmo sem a fusão, MDB e PSDB já firmaram uma aliança para apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB), dessa forma, na teoria, as duas siglas já caminham unidas no Estado e não colocariam dificuldades para a provável fusão.

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