Política

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Demóstenes reassume cargo de procurador e ganhará R$ 24 mil

Demóstenes reassume cargo de procurador e ganhará R$ 24 mil

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O senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) esteve na tarde desta quinta-feira na sede do Ministério Público de Goiás para protocolar um comunicado de exercício, documento com o qual ele reassume as funções de procurador de Justiça a partir de hoje. A corregedoria-geral do Ministério Público informou na quarta-feira que aguardaria o retorno de Demóstenes aos quadros do MP para instaurar procedimentos disciplinares "de uma eventual falta funcional".

Segundo funcionários do MP, Demóstenes passou rapidamente na sede do órgão e visitou a sala em que trabalhava. Ele estava licenciado do cargo de procurador de Justiça do órgão desde 1999 - onde ingressou em maio de 1987 - para se candidatar. Segundo a assessoria de comunicação do MP-GO, não há impedimento legal para o imediato retorno de Demóstenes ao antigo cargo de titular na 27ª Procuradoria de Justiça do Ministério, com atribuição criminal.

Quando a cassação foi publicada oficialmente, a licença ficou sem efeito, e Demóstenes não precisaria nem de requerimento formal para o retorno. De acordo com o portal da transparência do MP-GO, sem os benefícios específicos aos quais cada procurador tem direito, o salário do cargo é de R$ 24.117,62 - inicialmente, o MP havia informado que os vencimentos somariam R$ 22 mil.

A assessoria do MP ainda esclareceu que não há procedimento instaurado no órgão a respeito da conduta de Demóstenes Torres à luz da investigação da Operação Monte Carlo e da CPI do Cachoeira, porque os questionamentos existentes não se referem à atuação dele como membro do MP-GO, e sim à atuação do ex-senador como parlamentar, e que cabiam ao Senado tais procedimentos. Apesar de anunciar a abertura de procedimentos disciplinares para apurar "uma eventual falta funcional" do ex-senador, o MP não esclareceu quais irregularidades teriam sido cometidas por Demóstenes enquanto procurador.

Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.

Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram diversos contatos entre Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (GO), então líder do DEM no Senado. Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais, confirmou amizade com o bicheiro, mas negou conhecimento e envolvimento nos negócios ilegais de Cachoeira. As denúncias levaram o Psol a representar contra Demóstenes no Conselho de Ética e o DEM a abrir processo para expulsar o senador. O goiano se antecipou e pediu desfiliação da legenda.

Com o vazamento de informações do inquérito, as denúncias começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas, o que culminou na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Cachoeira. O colegiado ouviu os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, que negaram envolvimento com o grupo do bicheiro. O governador Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, escapou de ser convocado. Ele é amigo do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta, apontada como parte do esquema de Cachoeira e maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos.

Demóstenes passou por processo de cassação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Em 11 de julho, o plenário do Senado aprovou, por 56 votos a favor, 19 contra e cinco abstenções, a perda de mandato do goiano. Ele foi o segundo senador cassado pelo voto dos colegas na história do Senado.

ANDRÉ-MENDONÇA

Eleito para o TSE, Mendonça elogia o ministro Alexandre de Moraes

André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 20h00

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes que fica no órgão até 3 de julho José Cruz / Agência Brasil

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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu nesta quinta-feira (16) a designação para integrar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sucedendo à posição anteriormente ocupada por Alexandre de Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, foi eleito nesta quinta-feira (16) para assumir uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sucedendo Alexandre de Moraes, cujo mandato na presidência do órgão se encerrará em 3 de junho.

O anúncio da eleição ocorreu durante sessão plenária do STF, onde Mendonça expressou elogios ao trabalho de Moraes à frente do TSE, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal em meio a desafios e questionamentos.

O ritual de transição foi marcado por formalidades esperadas, dado o rodízio entre os ministros do STF no TSE. Mendonça aproveitou a ocasião para homenagear Moraes, expressando respeito e consideração pelo colega que agora sucede.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima fase de Mendonça no TSE, desejando-lhe felicidades e antecipando a experiência de trabalhar sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, eleita recentemente para liderar o tribunal.

A composição do TSE para as próximas eleições municipais já está definida, com a ministra Cármen Lúcia na presidência e o ministro Kassio Nunes Marques como vice-presidente. Esta será a segunda vez que Cármen assume a presidência do TSE.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, prometeu fazer os cumprimentos formais durante a transição de gestão, reconhecendo a contribuição histórica de Moraes para o TSE, especialmente durante seu período à frente do tribunal.

Moraes assumiu a presidência do TSE em um momento crucial, às vésperas das eleições de 2022, período em que o tribunal se tornou protagonista no combate à desinformação e fake news, aprovando resoluções e fortalecendo mecanismos para garantir a integridade do processo eleitoral.

No entanto, sua atuação também gerou controvérsias, especialmente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que viram suas medidas como um ataque à liberdade de expressão. Nos últimos dias de sua gestão, houve sinais de moderação na abordagem do tribunal em relação ao bolsonarismo.

Por sua vez, André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, assumirá o cargo no TSE após sua posse como ministro do STF em março de 2022. Com essa transição, a balança no tribunal tende a ficar mais favorável ao bolsonarismo, com dois indicados pelo ex-presidente Bolsonaro ocupando cadeiras no STF e no TSE.

O TSE, composto por no mínimo sete ministros, tem sua estrutura definida por representantes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da classe dos juristas, cada um eleito para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução consecutiva.

** Com FolhaPress

 

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Justiça Eleitoral

André Mendonça substitui Alexandre de Moraes no TSE e elogia "firmeza" do colega

Ministro indicado por Jair Bolsonaro exaltou as virtudes de Alexandre de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral

16/05/2024 17h57

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes Divulgação STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (16) para integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes, cujo mandato como presidente da corte eleitoral termina em 3 de junho.

Durante a sessão plenária do STF, Mendonça - indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - elogiou Moraes, destacando sua firmeza e competência na condução do tribunal.

“Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade”, disse Mendonça.

Rodízio Entre Ministros e Homenagens

As eleições para o TSE seguem um rodízio entre os ministros do STF, tornando o anúncio uma formalidade esperada. Contudo, Mendonça fez questão de homenagear Moraes pela gestão exitosa frente ao TSE, especialmente durante períodos de turbulência e questionamentos.

“Vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral”, acrescentou Mendonça.

Em resposta, Moraes agradeceu as palavras de Mendonça e brincou sobre a próxima presidência do tribunal.

“Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia”, disse Moraes.

Nova Liderança no TSE

A ministra Cármen Lúcia foi eleita presidente do TSE em 7 de maio e estará à frente do tribunal durante as eleições municipais deste ano, junto com o vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques. Esta será a segunda vez de Cármen Lúcia na presidência do TSE, tendo anteriormente liderado o tribunal entre 2012 e 2013.

Reconhecimento de Gestão

O atual presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a participação histórica de Moraes no TSE e prometeu cumprimentos formais na troca de gestão. Moraes assumiu a presidência do TSE antes das eleições de 2022 e foi fundamental na implementação de medidas para combater fake news e desinformação nas redes sociais, consolidando-se como uma figura central na política nacional.

Impacto das Medidas Contra Fake News

Sob a liderança de Moraes, o TSE reforçou o combate à desinformação, criando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Esta assessoria monitorava redes sociais, identificava publicações irregulares e encaminhava os casos para avaliação urgente. A atuação de Moraes também impulsionou inquéritos do STF sobre disseminação de fake news e supostas tentativas de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Contexto Político

Com a entrada de Mendonça no TSE, a balança do tribunal ficará mais favorável ao bolsonarismo, já que dois dos três representantes do STF no TSE serão indicados pelo ex-presidente Bolsonaro (Mendonça e Nunes Marques). O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três do STF, dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo presidente da República, todos com mandatos de dois anos.

A eleição de André Mendonça para o TSE marca uma transição significativa na corte eleitoral, com expectativa de continuidade na firmeza e competência na gestão, seguindo o legado de Alexandre de Moraes.

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