O deputado federal sul-mato-grossense Dagoberto Nogueira (PSDB) nomeou para compor sua equipe de trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados um assessor com mandado de prisão em aberto.
Trata-se do arquiteto Leonardo Scardini, que é especialista em Infraestrutura, Gestão de Obras e Políticas Públicas e atuava no escritório de apoio do parlamentar no Estado.
O servidor comissionado exercia a função de secretário parlamentar e foi nomeado em março de 2023, com remuneração mensal bruta de R$ 5.200,78, tendo sido exonerado na segunda-feira (18), depois que veio a público a informação de que ele tinha um mandado de prisão em aberto.
A denúncia foi feita pelo Estadão, que obteve a informação após cruzar as bases de dados de servidores comissionados da Câmara dos Deputados, cujo número de funcionários ultrapassa 11 mil, e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que atualmente contabiliza mais de 250 mil ordens pendentes de cumprimento.
Os casos identificados pelo Estadão ilustram como a falta de comunicação entre órgãos públicos permite que pessoas com pendências no sistema de Justiça exerçam livremente as suas atividades e até recebam salários de instituições estatais sem serem identificadas e levadas a responder por seus atos.
O Estadão entrou em contato com os gabinetes de 187 deputados federais que empregam esses funcionários e solicitou o envio dos comprovantes de “nada consta” no BNMP.
A Câmara dos Deputados não fornece nenhum dado pessoal além do nome, o que impede a checagem desses comissionados, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige dados como CPF, nome da mãe e nome do pai para diferenciar os acusados.
Após o contato da reportagem, 94 comissionados não tiveram as suas declarações de regularidade no CNJ enviadas pelos deputados federais, ou seja, é possível que o número de secretários parlamentares com mandados de prisão seja superior aos três localizados pela reportagem.
Além de Dagoberto Nogueira, os deputados federais Josivaldo JP (PSD-MA) e Luciano Alves (PSD-PR) também tinham comissionados com mandados de prisão em aberto.
No caso de Leonardo Scardini, ele é alvo de mandado de encarceramento por um crime recorrente entre homens no Brasil, ou seja, pendência no pagamento de pensão alimentícia. O mandado de prisão dele foi expedido no dia 30 de maio deste ano, pela 2ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande.
Acusado de atrasos no pagamento da pensão, ele recebe R$ 4.289,38 líquidos por mês como secretário parlamentar de Dagoberto Nogueira, além de R$ 1.784,42 em auxílios.
Procurado pela reportagem, o deputado federal sul-mato-grossense afirmou que, ao ter tomado ciência dos fatos a partir do contato jornalístico, determinou a “imediata exoneração” do comissionado.
“Reafirmo meu compromisso com a defesa das mulheres, causa que sempre pautei em minha trajetória parlamentar”, afirmou Dagoberto Nogueira, entretanto, não respondeu aos questionamentos sobre o processo de contratação de Leonardo Scardini e o monitoramento da situação judicial dos servidores vinculados ao seu gabinete.
O deputado federal sul-mato-grossense se restringiu a dizer que, “por se tratar de uma questão de natureza pessoal e alheia às funções desempenhadas no exercício do cargo, não cabe a mim comentar os desdobramentos além das providências já adotadas”. O comissionado também foi procurado por meio do gabinete, mas não respondeu.
Ao ser questionada sobre esses casos, a Câmara dos Deputados respondeu que não há integração entre as bases de dados de servidores e os repositórios mantidos por outros órgãos públicos, como o CNJ, que mantém o BNMP.
“Não há previsão na legislação brasileira de busca de antecedentes criminais e de mandados de prisão em aberto para a nomeação e/ou a posse em cargo em comissão. O que a lei exige, entre outras coisas, é que o nomeado esteja no pleno gozo de seus direitos políticos, que podem estar suspensos em casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos, ou em casos de condenação por improbidade administrativa. No caso desta Casa de Leis, ao ser investido em cargo em comissão, o indicado assina documento declarando se responde a processos judiciais criminais”, explicou.
O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução
